Decreto nº 79.812 de 14/06/1977
Decreto nº 79.812 de 14/06/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A EXPLORAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE RUTILO LTDA. - EBRUL O DIREITO DE LAVRAR RUTILO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1977] (p. 7430, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , RUTILO , MUNICIPIO , SANTANA DO GARAMBEU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |