Decreto nº 79.875 de 27/06/1977
Decreto nº 79.875 de 27/06/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA PRAZO DE CONCESSÃO OUTORGADA A COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM, PARA O USO EXCLUSIVO DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DENOMINADA 'BICAS', SITUADA NO RIO GUALAXO DO NORTE, DISTRITO DE CAMARGOS, MUNICIPIO DE MARIANA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1977] (p. 8076, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , MARIANA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |