Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 79.961, DE 14 DE JULHO DE 1977
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Guarujá II, da Centrais Elétricas de São Paulo S. A. - CESP, no Estado de São Paulo.
(Publicado no Diário Oficial de 15 de junho de 1977)
RETIFICAÇÃO
Na página n° 8.983, 1ª coluna, no Parágrafo único do artigo 3°,
Onde se lê,
...Nos termos do artigo 15 do Decreto-lei n° 365
Leia-se:
...Nos termos do artigo15 do Decreto-lei n° 3.365...