DECRETO Nº 79.978, DE 18 DE JUlHO DE 1977
Dispõe sobre a transposição de cargo e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal da Bahia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e VIII, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta dos Processos DASP nº 7.161 e 12.862, de 1977,
DECRETA:
Art. 1º São transpostos na forma dos Anexos I e I-A, para a Categoria Funcional de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus do Grupo Magistério, Códigos: M-400 e LT-M-400, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Escola Técnica Federal da Bahia, os cargos e empregos e cujos ocupantes se habilitaram no processo seletivo de que trata o decreto de estruturação do referido Grupo, com as alterações posteriores, conforme relações nominais constantes dos Anexos II e II-A deste Decreto.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo III deste Decreto ficam incluídos no Quadro Suplementar da Escola Técnica Federal da Bahia, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.
Art. 3º Ficam extintos do Quadro de Pessoal Docente da Escola Técnica Federal da Bahia os cargos relacionados no Anexo IV deste Decreto.
Art. 4º O Órgão de Pessoal da Escola Técnica Federal da Bahia lavrará na Carteira de Trabalho e na Ficha-Registro do Empregado, dos servidores relacionados no Anexo II, as anotações que se fizerem necessárias em decorrência da aplicação deste Decreto e apostilará os títulos dos funcionários relacionados no Anexo II-A ou os expedirá para os que não os possuírem.
Art. 5º Os efeitos financeiros deste Decreto vigorarão a partir de 1º de novembro de 1974, correndo a despesa respectiva à conta dos recursos orçamentários próprios da Escola Técnica Federal da Bahia.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de julho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga
TABELAS
ANEXO II
RELÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS TRANSPOSTOS, a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 79.978, de 18 de julho de 1977
MEC - ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA BAHIA
TABELA PERMANENTE
GRUPO: MAGISTÉRIO, CÓDIGO: LT-M-400
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO
DE 1° e 2° GRAUS, CÓDIGO: LT-M-402
CLASSE: “C”, CÓDIGO: LT-M-402.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: DEFINITIVA: 282
PROVISÓRIA: 235 (*) (120 vagos previstos na lotação)
N° DO CPF
01 - ADALGISO DA SILVA BITTENCOURT 020321715
02 - AILTON FERREIRA DE ARAÚJO 019585265
03 - AMÉRICO ACELINO PINHEIRO NETO 074465605
04 - ANA RITA ARAÚJO 056195135
05 - ANTONIO BARRETO BARRAL 005694235
06 - ANTONIO CARLOS SCARDINO FARIA 004249355
07 - ANTONIO MATOS 040586905
08 - ANTONIO JORGE MIRANDA DUPLAT 065889055
09 - ANTÚVIO FONTES 006829775
10 - AURINA DOS SANTOS OLIVEIRA 094525245
11 - CARLOS AUGUSTO SOUZA CARVALHO 091199505
12 - CARLOS CORREIA DE SOUZA 020849025
13 - CARLOS D'ALEXANDRA BRUNI 061613085
14 - CÍLIA MARIA BRUN MIRANDA 063629405
15 - CECÍLIA DE MOURA BARBOSA 020353325
16 - CLEMENTE ANTONIO DE BRITO NETO 00657655
17 - DÉLCIO DOS SANTOS GAMA 004852255
18 - DULCEMIR LOPES DE OLIVEIRA 039963875
19 - EDWARD DA SILVA ABREU 065510765
20 - EULINO MEIRELLES VELOSO FILHO 078577645
21 - FORTUNINA MARIA LIGUORI 004176105
22 - GEORGE PIRES DE CARVALHO 075263775
23 - GESI DE LUNA FREIRE 000871065
24 - GEVALDINO CAVALCENTE DA COSTA 083460465
25 - GILBERTO DE MENEZES PEDROSO 081783805
26 - GUILHERME DANEU CALMON DE SIQUEIRA 047966755
27 - ISANI ZULEIDE MORAIS VILAS BOAS 039273935
28 - JAIME ANTONIO BALISTIERI 064106345
29 - JESUSA RITA FIDALGO SANCHEZ LOPEZ 065981295
30 - JOÃO CÉLIO RAMOS FLORIANO 006237336
31 - JORGE ITAMAR DE TEIVE E ARGOLO 037515465
32 - JOSÉ ALOISIO CAVALCANTE REIS 027808105
33 - JOSÉ ANTONIO ALVES MIRANDA 018185385
34 - JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES 012258475
35 - JOSÉ OSMAR MELO 022163535
36 - JOSÉ SILVA LESSA 066034085
37 - JULIANO MARQUES DE AGUILAR 082580746
38 - KÁTIA MARIA SANTOS MOTA 068703255
39 - KAUZO HATAKEYAMA 020189855
40 - LÍCIA MARIA DE OLIVEIRA LIBÓRIO 033191645
41 - LOURISVALDO VALENTIM DA SILVA 023836675
42 - LUIZ EMÍLIO SANTOS DE OLIVEIRA 053238435
43 - MANOEL CLARINDO DAS VIRGES FILHO 004471615
44 - MARCELO MACHADO RAMOS 020512225
45 - MARIA ALICE SAMPAIO SAHADE 019397505
46 - MARIA DA CONCEIÇÃO FONTES 020713125
47 - MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA 065544155
48 - MARIA GIODETE DANTAS ROCHA 061477395
49 - MARIA LINA MENEZES MALTEZ GARRIDO 094305555
50 - MARIA DE LOURDES MELO 036140265
51 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BURGOS 003407155
52 - MARIA NEIDE RIBEIRO BARRETO 003186475
53 - MARIETA TOURINHO FERNANDES 036709965
54 - MARIZA RIBEIRO DE CARVALHO 063935945
55 - MARIA DELIZOLA BARRETO DIAS DA SILVA 073913075
56 - MIRIAN RIBEIRO DE CARVALHO 001320045
57 - MIRTES BASTOS DE ARAÚJO 080242004
58 - OLIVAR DE SOUZA 073983795
59 - PEDRO DA SILVA GOMES 028278595
60 - RAUL VARELLA SEIXAS 000366415
61 - ROBERTO CUMMING DE PINHO 023707365
62 - RUI PEREIRA SANTANA 072646235
63 - SILVIO RAIMUNDO GONZAGA SANTOS 072646745
64 - SÔNIA MONTEIRO GARCIA DE LOS RIOS 009547136
65 - TELMA DA SILVA ALMEIDA 083135985
66 - URÂNIA DE AZEVEDO RIBEIRO 037241905
67 - VALDELICE FONSECA DE ARAÚJO 072512035
68 - VALMIR ROBERTO MENEZES DE SOUZA 019426625
69 - WANDA SILVA MORAES 052652585
70 - VILMA URPIA CRUZ 027112145
71 - YARA ROSANGELA VINHAS DE SOUZA 065978905
72 - ZULMIRA MADALENA TINAUT DOS SANTOS 002861685
73 - ZAILDE SOUZA SILVEIRA 083809965
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO
DE 1° e 2° GRAUS, CÓDIGO: LT-M-402
CLASSE: “B”, CÓDIGO: LT-M-402.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 47 (47 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO DE
1° e 2° GRAUS, CÓDIGO: LT-M-402
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-M-402.1
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
OBSERVAÇÃO:
(*) - 42 (quarenta e dois) cargos transpostos para o Quadro Permanentes, por força deste Decreto.
ANEXO II - A
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSPOSTOS, a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 79.978, de 18 de julho de 1977.
MEC - ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA BAHIA
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: MAGISTÉRIO, CÓDIGO: M-400
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO DE
1° e 2° GRAUS, CÓDIGO: M-402
CLASSE: “C”, CÓDIGO: M-402.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: DEFINITIVA: 282
PROVISÓRIA: 235 (*) (120 vagos previstos na lotação)
N° DO CPF
01 - ALBERTO DANTAS SANTANA -
02 - ÁLVARO LUSTOSA TEIXEIRA DE FREITAS 000475975
03 - ANTONIO CAMPELO DE ARAÚJO 001249735
04 - ANTONIO ERNANI DE ASSIS MENEZES 004369845
05 - AUGUSTO MEDRADO VAZ SANTOS 000224115
06 - AMÂNCIO DE SOUZA ALVES 007161975
07 - ARMANDINA FREIRE DE ARAÚJO 002447245
08 - CRESCÊNCIO PEREIRA DA COSTA JÚNIOR 018481275
09 - EDUARDO DE OLIVEIRA 007145185
10 - EDWALDO BORGES DE FREITAS 005965585
11 - ELIETH LEAL D'ARAÚJO 000961565
12 - EMÍLIA SIMÕES XAVIER DE SOUZA 002068065
13 - FÁBIO DA SILVA 002337655
14 - GASPAR SADOC DA NATIVIDADE 002016695
15 - HERCÍLIO COELHO DE MEDEIROS 000008845
16 - HILDA SOBRAL DE FARIA 002483635
17 - HUMBERTO VICTORINO DA SILVA 005392365
18 - IRUNDY DUARTE DE ASSIS 000742685
19 - JORGE RIBEIRO DE SOUZA 000051775
20 - JOSÉ ABADE DE OLIVEIRA 004481925
21 - JOSÉ DE OLIVEIRA COELHO 004328575
22 - JOSÉ WALTER RIBEIRO DOS SANTOS 001294375
23 - JOSIAS DE ALMEIDA SEIXAS 006777605
24 - LAURA FRANCA MARIANO 002282655
25 - LOURIVAL BORGES DO SACRAMENTO 004445885
26 - LÚCIA PERES CORREIA 002389455
27 - MARIA EMILIANA PASSOS 003397845
28 - MYRIAM DELVINA DE LEMOS 003043795
29 - MURILLO DE RUBIM COUTO 007605523
30 - MURILLO DE RUBIM COUTO 007605523
31 - NORBERTO ROQUE MUNIZ 005906605
32 - OSVALDO DOMIENSE DE FREITAS 000118275
33 - PEDRO ANGELO JOSÉ CHISLANDI 000442105
34 - PEDRO MARTINS DE LIMA 002446355
35 - RAIMUNDO NONATO DA FONSECA 002329715
36 - RAIMUNDO DA SILVA GUIMARÃES 001294375
37 - RAMAKRISHNA BAGAVAN DOS SANTOS 000610265
38 - RAMIRO HERCULANO DA FONSECA 003216055
39 - RUBEM NEVES COUTO (Falecido em 30.03.77) 005422105
40 - SEVERO DE JESUS MONTEIRO 003003225
41 - WALTER FERREIRA DAS VIRGES 002902115
42 - WILSON DÓRIA 003336625
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO DE
1° e 2° GRAUS, CÓDIGO: M-402
CLASSE: “B”, CÓDIGO: M-402.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 47 (47 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO DE
1° e 2° GRAUS, CÓDIGO: M-402
CLASSE: “A”,
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
OBSERVAÇÃO:
(*) - 73 (setenta e três) empregos transpostos para a Tabela Permanente, por força deste Decreto.
<<ANEXO III e IV>>
TABELAS