[Detalhes da Norma]


(*) DECRETO Nº 79.994, DE 20 DE JULHO DE 1977

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 336.508.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 336.508.000,00 (trezentos e trinta e seis milhões, quinhentos e oito mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1300, a saber:

Cr$1,00

1300 -

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

 

1303 -

Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas

 

1303.04070212.927 -

Atividades à Cargo da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural

 

3.2.2.1 -

Empresas Federais

 

01 -

Pessoal

44.000.000

1303.04100542.812 -

Atividades à Cargo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

 

3.2.2.1 -

Empresas Federais

 

01 -

Pessoal

73.382.000

1313 -

Departamento do Pessoal

 

1313.04070212.010 -

Administração de Pessoal

 

3.2.3.3 -

Salário Família

700.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

1.000.000

1314 -

Diretoria do Território do Amapá

 

1314.04070314.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.158.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

200.000

1315 -

Diretoria do Território de Roraima

 

1315.04070214.164 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

128.000

1316 -

Diretoria do Território

 

1316.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

974.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

62.000

1317 -

Diretoria Estadual do Acre

 

1317.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.056.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

128.000

1318 -

Diretoria Estadual de Alagoas

 

1318.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.625.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

218.000

1319 -

Diretoria Estadual do Amazonas

 

1319.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção de Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

2.576.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

309.000

1320 -

Diretoria Estadual da Bahia

 

1320.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

9.105.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

1.210.000

1321 -

Diretoria Estadual do Ceará

 

1321.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

815.000

1322 -

Diretoria Estadual do Espírito Santo

 

1322.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.783.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

760.000

1323 -

Diretoria Estadual de Goiás

 

1323.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.014.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

770.000

1324 -

Diretoria Estadual do Maranhão

 

1324.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção de Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

6.662.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

574.000

1325 -

Diretoria Estadual de Mato Grosso

 

1325.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.882.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

577.000

1326 -

Diretoria Estadual de Minas Gerais

 

1326.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

24.426.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

2.207.000

1327 -

Diretoria Estadual do Pará

 

1327.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

7.709.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

749.000

1328 -

Diretoria Estadual da Paraíba

 

1328.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

7.290.000

1329 -

Diretoria Estadual do Paraná

 

1329.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

10.682.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

1.175.000

1330 -

Diretoria Estadual de Pernambuco

 

1330.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

18.015.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

1.371.000

1331 -

Diretoria Estadual do Piauí

 

1331.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

6.850.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

793.000

1332 -

Diretoria Estadual do Rio de Janeiro

 

1332.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

38.114.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

578.000

1333 -

Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte

 

1333.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

4.445.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

247.000

1334 -

Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul

 

1334.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

16.591.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

2.472.000

1335 -

Diretoria Estadual de Santa Catarina

 

1335.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

8.719.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

1.328.000

1336 -

Diretoria Estadual de São Paulo

 

1336.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.312.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

4.360.000

1337 -

Diretoria Estadual de Sergipe

 

1337.04070214.364 -

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.034.000

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

323.000

 

Total

336.508.000

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos subanexos 1300 e 3900, a saber:

Cr$1,00

1300 -

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

 

1303 -

Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas

 

Atividade -

1303.04070212.927

 

3.2.2.1 -

Empresas Federais

 

03 -

Outras Despesas Correntes

24.000.000

4.1.5.0 -

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

7.000.000

Atividade -

1303.04100542.812

 

4.1.5.0 -

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

13.936.000

Atividade -

1303.04140982.811

 

3.2.7.2 -

Entidades Federais

 

03 -

Outros Custeios

10.000.000

1309 -

Departamento Nacional de Produção Vegetal

 

Atividade -

1309.04140754.046

 

3.1.4.0 -

Encargos Diversos

25.000

4.1.4.0 -

Material Permanente

150.000

Projeto -

1309.04140801.596

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

02 -

Despesas Variáveis

10.000.000

3.1.2.0 -

Material de Consumo

800.000

3.1.4.0 -

Encargos Diversos

400.000

4.1.3.0 -

Equipamentos e Instalações

300.000

4.1.4.0 -

Material Permanente

120.000

1327 -

Diretoria Estadual do Pará

 

Atividade -

1327.04140754.046

 

3.2.7.9 -

Diversas

1.337.700

3900 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

3900.99999999.999 -

Reserva de Contingência

 

3.2.6.0 -

Reserva de Contingência

268.439.300

 

Total

336.508.000

Art. 3º - Em decorrência do crédito suplementar aberto e dos cancelamentos constantes no presente Decreto, o Anexo III da Lei Orçamentária em curso sofrerá as seguintes alterações:

Cr$1,00

4300 -

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ENTIDADES SUPERVIONADAS

 

a) -

Suplementação

 

4306 -

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

 

4306.04100542.033 -

Desenvolvimento de Pesquisas no Setor Agropecuário

59.446.000

4310 -

Empresas Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural

 

4310.04070214.407 -

Coordenação de Assistência Técnica e Extensão Rural

13.000.000

b) -

Cancelamento

 

4305 -

Comissão de Financiamento da Produção

 

Atividade -

4305.04140982.070

10.000.000

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de julho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

Alysson Paulinelli

João Paulo dos Reis Velloso

(*) Republica-se por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 21 de julho de 1977, páginas 9.308 e 9.309.