DECRETO Nº 80.021, DE 26 DE JULHO DE 1977
Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no artigo 10 do Decreto-lei nº1.341, de 22 agosto de 1974, no artigo 15 do Decreto nº 70.320, de 23 de março de 1972, e o que consta dos Processos DASP nºs 4.437, 14.677 e 6.158, de 1977,
DECRETA:
Art. 1º São transformados, na forma do Anexo I, para as Categorias Funcionais de Agente Administrativo, do Grupo Serviços Auxiliares, Código: AS-800; Médico do Trabalho, Enfermeiro, Psicólogo, Odontólogo, Engenheiro, Economista; Técnico de Administração, Assistente Social, Técnico em Comunicação Social, Bibliotecário, Inspetor do Trabalho e Auditor, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, Código: NS-900; Agente de Higiene e Segurança do Trabalho e Técnico de Contabilidade, do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, Código: NM-1000; Assistente Jurídico, do Grupo Serviços Jurídicos, Código: SJ-1100 e Motorista Oficial, do Grupo de Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Código: TP-1200, do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, os cargos cujos ocupantes concorrem a Categorias Funcionais diversas daquelas em que, originalmente, seus cargos seriam incluídos, e que se habilitam em processo seletivo próprio, conforme relação nominal constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo III deste Decreto ficam incluídos no Quadro Suplementar do Ministério do Trabalho, devendo ser suprimidos quando vagarem.
Art. 3º O Órgão de Pessoal do Ministério do Trabalho apostilará o título dos funcionários abrangidos por este Decreto ou os expedirá para os que não os possuírem.
Art. 4º A partir da data da publicação deste Decreto, cessará automaticamente, o pagamento aos servidores incluídos no novo plano de Classificação de Cargos, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, das gratificações referentes ao regime de tempo integral e dedicação exclusiva e ao serviço extraordinário a este vinculado, e de quaisquer outras retribuições que, porventura, venham sendo percebidas pelos referidos funcionários a qualquer título e sob qualquer forma, ressalvados, apenas, o salário-família e a gratificação adicional por tempo de serviço.
Parágrafo único. - A partir da data de publicação deste Decreto, os ocupantes dos cargos atingidos pela transformação só poderão perceber as gratificações e indenizações especificadas no Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, observadas as definições, bases de concessão e regulamentação pertinentes.
Art. 5º Os efeitos financeiros deste Decreto, com base nos valores de vencimento correspondentes às Referências indicadas na relação nominal constante do Anexo II, vigorarão a partir da data de sua publicação, correndo a despesa à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério do Trabalho.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 julho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Arnaldo Prieto
<<Anexo I>>
TABELAS
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSFORMADOS, a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 80.021, de 26 de Julho de 1977.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia federal
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, ,CÓDIGO: SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, ,CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “C”, CÓDIGO: SA-801.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 510 (*a)
FAIXA GRADUAL: 4 (quatro) vagos previstos na lotação, comprometidos para inclusão de servidores com situação bloqueada, pendente de reexame.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “B”, CÓDIGO: SA-801.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 966 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “A”, CÓDIGO: SA-801.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3.364 (*c) (267 vagos previstos na lotação)
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA A CLIENTELA GERAL:8
REFERÊNCIA 24: N° DO CPF
01 - AFONSO JOSÉ MARIA 024334001
02 - CARMEM LEONERE KHATARINA ADELINA ANTONIE UELLINER 041010067
03 - FERNANDO FLORENTINO TENÓRIO 033494031
04 - FLORISVALDO HENRIQUE DO CARMO 289131407
05 - JOÃO ISAC MARTINS 042826801
06 - JOÃO PEDRO DE MOURA MAGALHÃES 135335687
07 - JOSÉ BENTO DA CRUZ 032711611
08 - JOSÉ MACIEL BACELAR 270043507
09 - LUIZ VIEIRA DA SILVA 023227061
10 - PEDRO GOMES SANTOS 029167461
11 - VALDEMAR BERNARDO DA SILVA 042237801
OBSERVAÇÕES:
(*a) - 506 (quinhentos e seis) cargos incluídos, mediante transformação, no Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76 e 4 (quatro) vagos comprometidos para inclusão de servidores com situação bloqueada, pendente de reexame;
(*b) - Lotação completa com inclusão, mediante a transformação, de 966 (novecentos e sessenta e seis) cargos no Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76;
(*c) - 2.857 (dois mil oitocentos cinquenta e sete) cargos incluídos, mediante transformação, no Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76, e 229 (duzentos e vinte e nove) empregos, na Tabela Permanente, pelo Decreto n° 79.076, de 30.12.76.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSFORMADOS, a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 80.021, de 26 de Julho de 1977.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia federal
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, ,CÓDIGO: NS-900
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO DO TRABALHO, ,CÓDIGO: NS-903
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-903.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 46 (*a) (1 vago previsto na lotação, comprometido para inclusão de servidor com situação bloqueada, pendente de reexame)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO DO TRABALHO, CÓDIGO: NS-903
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-903.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 702 (699 vagos previstos na lotação)
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA A CLIENTELA GERAL: 3
REFERÊNCIA: 43 N° DO CPF
01 - ARNALDO DE JESUS PEREIRA 205380497
02 - MARLENE DE CASTRO MELLO 015073116
03 - PAULO ELVÉCIO BELÉM 090998796
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO, CÓDIGO: NS-904
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-904.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO, CÓDIGO: NS-904
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-904.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 11 (10 vagos previstos na lotação)
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA A CLIENTELA GERAL:1
REFERÊNCIA: 42
01 - ISOLINA FRAZÃO DE LIMA
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO, CÓDIGO: NS-907
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-907.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO, CÓDIGO: NS-907
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-907.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 54 (53 vagos previstos na lotação)
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA A CLIENTELA GERAL:1
REFERÊNCIA: 40
01 - MARIDES TEREZINHA LISBOA 003913361
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO, CÓDIGO: NS-909
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-909.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 14 (*c)
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO, CÓDIGO: NS-909
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-909.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 20 (*d)
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO, CÓDIGO: NS-909
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-909.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 63 (*e) (50 vagos previstos na lotação)
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA A CLIENTELA GERAL:5
REFERÊNCIA: 43
01 - ANTONIO GUERRA JALES 012461194
02 - ISIS CAMPOS DE PAULA BONFIM 004566164
03 - IVONEIDE COSTA CAVALCANTE 031218364
04 - JOSÉ VIANA MOTA 013910624
05 - SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA 018682844
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO, CÓDIGO: NS-916
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-916.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 27 (*f)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO, CÓDIGO: NS-916
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-916.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 239 (*g) (236 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO, CÓDIGO: NS-916
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-916.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3 (*h) (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA, CÓDIGO: NS-922
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-922.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 4 (4 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA, CÓDIGO: NS-922
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-922.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 10 (5 vagos previstos na lotação)
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA A CLIENTELA GERAL:5
REFERÊNCIA: 43
01 - ANNA MARIA COSTA RIBAKOFF 038847087
02 - CARLOS ALIPIO DE ALMEIDA 028400817
03 - GALENO MONTEIRO 018353357
04 - HELIO JOSÉ FAÇANHA 202406607
05 - KLEBER RODRIGUES ORNELLAS 014043937
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, CÓDIGO: NS-923
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-923.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 32 (*i)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, CÓDIGO: NS-923
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-923.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTO NA LOTAÇÃO: 55 (*j)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, CÓDIGO: NS-923
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-923.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 87 (*1) (60 vagos previstos na lotação)
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA A CLIENTELA SECUNDÁRIA: 3
REFERÊNCIA: 43
01 - CEZAR MAZZEO RODRIGUES 045928247
02 - POLÍBIO ALVES DOS SANTOS 161018047
03 - RUY OLIVEIRA SOARES 014129900
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR, CÓDIGO: NS-924
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-924.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 27 (*m)
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR, CÓDIGO: NS-924
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-924.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 28 (*n)
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR, CÓDIGO: NS-924
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-924.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 217 (215 vagos previstos na lotação)
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA A CLIENTELA GERAL:2
REFERÊNCIA: 43
01 - EDELVIRA CONCEIÇÃO VALE DOS SANTOS 057561553
02 - LOURIVAL RODRIGUES SILVA 006111232
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL, CÓDIGO: NS-930
CLASSE: 'B”, CÓDIGO: NS-930.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 17 (*o)
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL, CÓDIGO: NS-930
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-930.1
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 135 (*p) (126 vagos previstos na lotação)
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA A CLIENTELA GERAL:2
REFERÊNCIA: 38
01 - JANICE AMORIM DO NASCIMENTO 271298298
02 - LUIZA DE ALMEIDA MONTES 008480181
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, CÓDIGO: NS-931
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-931.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 27 (*r)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, CÓDIGO: NS-931
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-931.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 45 (*s) (26 vagos previstos na lotação)
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA A CLIENTELA GERAL:4
REFERÊNCIA: 40
01 - ANTONIO LUIZ CARBONE 200332147
02 - LÁZARO ANTONIO LINHARES 094557289
03 - MARIA JOSÉ ANTUNES DE ANDRADE LIMA
04 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA 030600044
CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO, CÓDIGO: NS-932
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-932.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 11 (*t) (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO, CÓDIGO: NS-932
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-932.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 35 (34 vagos previstos na lotação)
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA A CLIENTELA GERAL:1
REFERÊNCIA: 40
01 - DALVA ANDRADE FREITAS 072316607
CATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DO TRABALHO, CÓDIGO: NS-933
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-933.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 500 (*u)
CATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DO TRABALHO, CÓDIGO: NS-933
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-933.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 397 (*v)
CATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DO TRABALHO CÓDIGO: NS-933
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-933.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3.000 (2.976 vagos previstos na lotação, sendo 1 (um) comprometido para inclusão de servidor com situação bloqueada, pendente de habilitação em processo seletivo).
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA AS CLIENTELAS SECUNDÁRIA E GERAL: 24
01 - AGRIPINO PAULO DE MEDEIROS 008277464
02 - AMÉLIO JUNQUEIRA FERREIRA 070092247
03 - ANTONIO PINTO DE MESQUITA 059822787
04 - APUDI DE BARROS 107554118
05 - AURIENNE ALVES DE MENEZES 024253351
06 - BENEDITO CAMARGO MADEIRA 029642606
07 - CARLOS OSMAN VITORINO 021714657
08 - DIVA DE ASSIS WOLF 041633547
09 - EDGARD SOARES DUTRA FILHO 054870787
10 - IGNÊS COSTA NEVES SOARES DE SOUZA 054270708
11 - ILZA RIBEIRO 004149214
12 - JAIRO BATISTA DE MELO 129431429
13 - JOÃO RAYMUNDO FERREIRA FILHO 016878833
14 - JOSE CARLOS ARCOVERDE NOBREGA 007130744
15 - JOSÉ DE CASTRO QUINTÃES 072380887
16 - LENIRA FIGLIOULO 018402074
17 - OSWALDO FIGUEIREDO PENHA 158643167
18 - PAULO DA CUNHA LUSTOSA 029912414
19 - PEDRO SOARES DA SILVA 042147811
20 - SERGIO LEOPOLDO CORREA DE ARAUJO 030088191
21 - TARCISIO LOUREIRO MAIA 005983647
22 - SANTIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO 018872894
23 - URBANO MAFRA 068587166
24 - ZÓZIMO LEITÃO DE ALENCAR 004050864
CATEGORIA FUNCIONAL: AUDITOR, CÓDIGO: NS-934
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-934.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: AUDITOR, CÓDIGO: NS-934
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-934.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 106 (*x) (104 vagos previstos na lotação)
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA A CLIENTELA SECUNDÁRIA: 1
REFERÊNCIA: 43
01 - LUIZ MILITINO DE VASCONCELOS 008104527
OBSERVAÇÕES:
(*a) - 45 (quarenta e cinco) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76 e 1 (um) vago comprometido para inclusão de servidor com situação bloqueada, pendente de reexame.
(*b) - Lotação completa com a transposição de 3 (três) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76:
(*c) - Lotação completa com a transposição de 14 (quatorze) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76;
(*d) - Lotação completa com a transposição de 20 (vinte) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76;
(*e) - 7 (sete) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76 e 1 (um) emprego para a Tabela Permanente, pelo Decreto n° 79.076, de 30.12.76;
(*f) - Lotação completa com a transposição de 27 (vinte e sete) cargos, para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76;
(*g) - 3 (três) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decrto n° 77.474, de 23.04.76;
(*h) - 1 (um) cargo transposto para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76 e 1 (um) emprego para a Tabela Permanente, pelo Decreto n° 79.076, de 30.12.76;
(*i) - Lotação completa com a transposição de 32 (trinta e dois) cargos, para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76;
(*j) - Lotação completa com a transposição de 55 (cinquenta e cinco) cargos, para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76;
(*l) - 22 (vinte e dois) transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76 e 2 (dois) empregos para a Tabela Permanente, pelo Decreto n° 79.076, de 30.12.76;
(*m) - Lotação completa com a transposição de 27 (vinte e sete) cargos, para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76;
(*n) - Lotação completa com a transposição de 26 (vinte e seis) cargos, para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76, e 2 (dois) empregos para a Tabela Permanente, pelo Decreto número 79.076, de 30.12.76;
(*o) - Lotação completa com a transposição de 17 (dezessete) cargos, para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76;
(*p) - 7 (sete) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76;
(*r) - Lotação completa com a transposição de 27 (vinte e sete) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76;
(*s) - 15 (quinze) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76;
(*t) - 10 (dez) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76;
(*u) - Lotação completa com a transposição de 500 (quinhentos) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76;
(*v) - Lotação completa com a transposição de 397 (trezentos e noventa e sete) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto número 77.474, de 23.04.76;
(*x) - 1 (um) cargo transposto para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSFORMADOS, a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 80.021, de 26 de julho de 1977.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia federal
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, ,CÓDIGO: NM-1000
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE HIGIENE E
SEGURANÇA DO TRABALHO, ,CÓDIGO: NM-1029
CLASSE: “B”, , CÓDIGO: NM-1029.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE HIGIENE E
SEGURANÇA DO TRABALHO, ,CÓDIGO: NM-1029
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NM-1029.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 677 (676 vagos previstos na lotação)
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA CLIENTELA GERAL: 1
REFERÊNCIA: 26 N° DO CPF
01 - ADILSON DE AZEVEDO GOMES 034131014
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTABILIDADE, CÓDIGO: NM-1042
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NM-1042.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 19 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTABILIDADE, CÓDIGO: NM-1042
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 1042.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 548 (*b) (510 vagos previstos na lotação, sendo 2 (dois) comprometidos para inclusão de servidores com situação bloqueada pendente de reexame)
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA A CLIENTELA GERAL: 5
REFERÊNCIA: 29
01 - ANTONIO SÁTIRO DE ALMEIDA E SILVA 045497595
02 - EUNICE BASTOS COSTA 029012425
03 - PAULO JOAREZ DOS SANTOS GOMES 004432393
04 - RONALDO CAVALCANTI FERREIRA DA SILVA 057466714
05 - SILAS GUIMARÃES MOREIRA 089512091
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a transposição de 19 (dezenove) cargos, para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76.
(*b) - 28 (vinte e oito) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76, e 5 (cinco) empregos para a Tabela Permanente, pelo Decreto n° 79.076, de 30.12.76.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSPOSTOS (E/OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo1° do Decreto n° 80.021, de 26 de julho de 1977.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
(Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia federal)
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS JURÍDICOS, CÓDIGO: SJ-1100
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE JURÍDICO, CÓDIGO: SJ-1102
CLASSE: “C”, CÓDIGO: SJ-1102.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 23 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL> ASSISTENTE JURÍDICO, CÓDIGO: SJ-1102
CLASSE: “B”, CÓDIGO: SJ-1102.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 48 (*b) (3 vagos previstos na lotação).
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE JURÍDICO, CÓDIGO: SJ-1102
CLASSE: “A”, CÓDIGO: SJ-1102.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 95 (76 vagos previstos na lotação, sendo 1 (um) comprometido para inclusão de servidor com situação bloqueada, pendente de habilitação em processo seletivo próprio).
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA A CLIENTELA GERAL: 12
REFERÊNCIA: 43 N° DO CPF
01 - ALYRIO GAMA BARBOSA 002686662
02 - BRAZ SAMPAIO 161134037
03 - CARLOS ALBERTO FERNANDES NEMBRI DE BRITO
04 - ELMA ALVES DE ARAUJO 037877967
05 - FRANCISCO ZABULON DE FIGUEIREDO 019637087
06 - GISELDA CALDAS BANDEIRA 009734761
07 - JAIME COMEÇANHA BALESTEROS 002893882
08 - JASSET DE ABREU DO NASCIMENTO 000714551
09 - JOÃO BATISTA DA SILVA 107664057
10 - JOAQUIM MENEZES E SILVA 002480291
11 - JOSE GOMES DOS SANTOS 111626277
12 - JOSÉ GALVÃO PRATA 016385303
13 - MARIA BETÂNIA RAMOS COMEÇANHA 006067072
14 - MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA
15 - MARIA DO CARMO BARBOSA 070615107
16 - MARLENE DE ARAUJO SILVA 009483491
17 - PAULO RENATO RUFFOLO 044116257
18 - PAULO ROBERTO PEREIRA CASSEMIRO 115927250
19 - PLÍNIO ALEXANDRE DE SOUZA LEAL 006303490
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a transposição de 23 (vinte e três) cargos, para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76.
(*b) - 45 (quarenta e cinco) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSPOSTOS (E / OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 80.021, de 26 de julho de 1977.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
(Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia federal)
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, CÓDIGO: TP-1200
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA OFICIAL, CÓDIGO: TP-1201
CLASSE: “B”, , CÓDIGO: TP-1201.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 60 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA OFICIAL, CÓDIGO: TP-1201
CLASSE: “A”, CÓDIGO: TP-1201.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 140 (*b) (28 vagos previstos na lotação)
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADOS PARA A CLIENTELA GERAL: 1
REFERÊNCIA: 13 N° DO CPF
01 - VICENTE VIANA NETO 029181881
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com transposição de 60 (sessenta) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76.
(*b) - 104 (cento e quatro) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto n° 77.474, de 23.04.76, e 7 (sete) empregos para a Tabela Permanente, pelo Decreto n° 79.076, de 30.12.76.
TABELAS