Decreto nº 80.038 de 28/07/1977
Decreto nº 80.038 de 28/07/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE INTERVENÇÃO EM FAIXA DE TERRA NO PARQUE INDIGENA DO ARAGUAIA, ILHA DO BANANAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1977] (p. 9714, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
INTERVENÇÃO , GOVERNO FEDERAL , TERRAS , RESERVA INDIGENA , OBJETIVO , MELHORAMENTO , AEROPORTO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , COLABORAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |