Decreto nº 80.042 de 28/07/1977
Decreto nº 80.042 de 28/07/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MICOPEL - MINERAÇÃO CONCEIÇÃO DAS PEDRAS LTDA. O DIREITO DE LAVRAR BAUXITA NO MUNICIPIO DE PASSA QUATRO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1977] (p. 9715, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | DECRETO REVOGADO, MANTIDOS OS EFEITOS JURIDICOS. VERIFICAR PRT 294 (ALTERAÇÃO), PUBLICADA NO DOFC DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991 PAG 26893 COLUNA 2. |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , BAUXITA , MUNICIPIO , PASSA QUATRO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |