Decreto nº 80.045 de 28/07/1977
Decreto nº 80.045 de 28/07/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A JACY PERES DE MOURA, FIRMA INDIVIDUAL, O DIREITO DE LAVRAR ARGILITO NO MUNICIPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1977] (p. 9716, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 02/08/1977] (p. 9860, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , MUNICIPIO , ARCOS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |