Decreto nº 80.100 de 08/08/1977
Decreto nº 80.100 de 08/08/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. (ELETRONORTE) AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA EM FAIXA DE TERRA SITUADA NA RESERVA INDIGENA MÃE MARIA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1977] (p. 10291, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , TERRENO , RESERVA INDIGENA , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |