Decreto nº 80.103 de 08/08/1977
Decreto nº 80.103 de 08/08/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER GARANTIA A OPERAÇÃO EXTERNA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1977] (p. 10291, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , OBJETIVO , IMPLANTAÇÃO , PROJETO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |