Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 80.108 – de 9 de agosto de 1977
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagens, em favor da Amazônia Mineração S.A., imóveis constituídos de terras e benfeitorias, situados nos Municípios de São Luiz, Rosário, Santa Rita, Anajatuba, Itapecuru, no Estado do Maranhão.
(Publicado no Diário Oficial de 10 de agosto de 1977)
Retificação
Na página 10.357, no 1º quadro,
Onde se lê:
Coordenadas dos extremos correspondentes aos PIS ... Direita - N 9.170.778,00...
Leia-se:
Coordenadas dos extremos correspondentes aos PIS ... Direita - N 9.710.778,00...