Decreto nº 80.132 de 10/08/1977
Decreto nº 80.132 de 10/08/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1977] (p. 10438, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/08/1977] (p. 10655, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , REGISTRO , UNIÃO FEDERAL , IMOVEL , MUNICIPIO , DOM PEDRITO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |