Decreto nº 80.164 de 15/08/1977
Decreto nº 80.164 de 15/08/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PERMANENTES PARA CATEGORIA FUNCIONAL DO GRUPO MAGISTERIO, DO QUADRO PERMANENTE E DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1977] (p. 10843, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , TRANSPOSIÇÃO , CARGO PUBLICO , EMPREGO , CATEGORIA FUNCIONAL , PROFESSOR , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |