Decreto nº 80.171 de 16/08/1977
Decreto nº 80.171 de 16/08/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA E DE UM RESERVATORIO DE ACUMULAÇÃO, PARTE DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ADUÇÃO DE AGUA DO RIO GUANDU, PARA ABASTECIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL AO QUAL PERTENCE A REFINARIA DUQUE DE CAXIAS (REDUC), SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE DUQUE DE CAXIAS E DE NOVA IGUAÇU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1977] (p. 10753, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1977] (p. 10908, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , ADUTORA , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , NOVA IGUAÇU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |