Decreto nº 80.174 de 16/08/1977
Decreto nº 80.174 de 16/08/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MAURO DO VALLE SALLES, FIRMA INDIVIDUAL, O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO E MARMORE NO MUNICIPIO DE PARAOPEBA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1977] (p. 10755, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MARMORE , MUNICIPIO , PARAOPEBA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |