Decreto nº 80.175 de 16/08/1977
Decreto nº 80.175 de 16/08/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DE A PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS, CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, NECESSARIOS A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE MICROONDAS, VIA DE ACESSO E REDE DE ALTA-TENSÃO PARA O TERMINAL MARITIMO DA BAIA DA ILHA GRANDE (TEBIG), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1977] (p. 10755, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , ACESSO , TERMINAL MARITIMO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |