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DECRETO Nº 80.219, DE 24 DE AGOSTO DE 1977.

Abre à Presidência da República, em favor da Escola Superior de Guerra, o crédito suplementar de Cr$ 4.092.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere, o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Presidência da República, em favor da Escola Superior de Guerra, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.092.500,00 (quatro milhões, noventa e dois mil e quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1100, a saber:

 

 

Cr$1,00

1100 -

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 

1106 -

Escola Superior de Guerra

 

1106.06092062.482 -

Estudos Relacionados à Segurança Nacional

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

801.500

3.1.1.2 -

Pessoal Militar

 

01 -

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.606.700

02 -

Despesas Variáveis

1.568.100

3.2.3.3 -

Salário-Família

76.200

3.2.5.0 -

Contribuições de Previdência Social

46.000

 

TOTAL

4.092.500

Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos subanexos 1100 e 3900, a saber:

 

 

Cr$1,00

1100 -

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 

1106 -

Escola Superior de Guerra

 

Atividade -

1106.06092062.482

 

3.1.1.1 -

Pessoal Civil

 

02 -

Despesas Variáveis

453.400

3900 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

3900.99999999.999 -

Reserva de Contingência

3.639.100

3.2.6.0 -

Reserva de Contingência

4.092.500

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de agosto de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

João Paulo dos Reis Velloso

Moacyr Barcellos Potyguara