Decreto nº 80.236 de 29/08/1977
Decreto nº 80.236 de 29/08/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A S.A. DE CIMENTO, MINERAÇÃO E CABOTAGEM 'CIMIMAR' O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1977] (p. 11409, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , PEDRO OSORIO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |