Decreto nº 80.241 de 29/08/1977
Decreto nº 80.241 de 29/08/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - D.N.O.C.S. - AREA DE TERRA ABRANGIDA PELA BACIA HIDRAULICA E FAIXA SECA DO AÇUDE PUBLICO 'SÃO MAMEDE', NO ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1977] (p. 11411, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MUNICIPIO , SÃO MAMEDE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |