Decreto nº 80.249 de 30/08/1977
Decreto nº 80.249 de 30/08/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A 'CECRISA' - CERAMICA CRICIUMA S.A. O DIREITO DE LAVRAR CAULIM NO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1977] (p. 11491, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1977] (p. 11637, col. 1) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , TREZE DE MAIO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |