DECRETO Nº 80.257, DE 31 DE AGOSTO DE 1977.

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 93.143.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,

decreta:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 93.143.800,00 (noventa e três milhões, cento e quarenta e três mil e oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1300, a saber:

 

 

 

Cr$1,00

1300

- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

 

1301

- Gabinete do Ministro

 

1301.04070202.001

- Assessoramento Superior

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

765.000

1302

- Secretaria Geral

 

1302.04094112.042

- Coordenação de Assuntos Internacionais

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

50.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

150.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

112.000

4.1.4.0

- Material Permanente

18.000

1302.04400314.038

- Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agrícola

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

2.397.800

1303

- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas

 

1303.04150891.808

- Projeto a Cargo da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca

 

4.3.7.1

- Entidades Federais

 

04

- Outras Contribuições

4.900.000

1303.04150892.808

- Atividades a Cargo da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

03

- Outros Custeios

13.700.000

1307

- Departamento Nacional de Produção Animal

 

1307.04150214.364

- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

162.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

415.000

1307.04150873.043

- Combate à Febre Aftosa

 

4.1.1.0

- Obras Públicas

14.412.000

1308

- Departamento Nacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal

 

1308.04150253.604

- Laboratório de Análise de Produtos de Origem Animal

 

4.1.1.0

- Obras Públicas

10.128.000

1309

- Departamento Nacional de Produção Vegetal

 

1309.04140253.603

- Construção de Estações Fitossanitárias

 

4.1.1.0

- Obras Públicas

 

1309.04140754.046

- Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

50.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

70.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

55.000

1309.04140801.596

- Plano Nacional de Sementes

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

600.000

3.2.7.9

- Diversos

120.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

900.000

1310

- Departamento Nacional de Engenharia Rural

 

1310.04070784.364

- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

152.000

1310.0414078.047

- Coordenação e Fiscalização da Política de Mecanização Agrícola

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

515.000

1310.04140784.048

- Coordenação de Fiscalização da Política de Aviação Agrícola

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

120.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

400.000

1310.04141054.049

- Coordenação e Fiscalização da Política de Conservação do Solo e Água

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

454.900

1311

- Departamento Nacional de Serviços de Comercialização

 

1311.04140214.364

- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

115.000

1311.04140442.057

- Estudos e Pesquisas sobre o Mercado Agrícola

 

3.2.7.9

- Diversas

310.000

1311.04140972.058

- Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

 

3.2.7.9

- Diversas

88.000

1312

- Departamento Nacional de Meteorologia

 

1312.04100591.599

- Fortalecimento do Sistema Nacional de Meteorologia

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

3.993.900

1312.04100592.463

- Coordenação e Manutenção da Rede Meteorológica Nacional

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

600.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

1.120.000

4.1.4.0

- Material Permanente

215.000

1313

- Departamento do Pessoal

 

1313.04070212.010

- Administração de Pessoal

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

300.000

3.2.7.6

- Pessoas

100.000

1313.04100592.463

- Coordenação e Manutenção da Rede Meteorológica Nacional

 

3.1.1.1

 - Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

1.800.000

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

500.000

1314

- Diretoria do Território do Amapá

 

1314.04070214.364

- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

 - Pessoal Civil

 

02

 - Despesas Variáveis

60.500

3.1.2.0

 - Material de Consumo

50.000

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

70.000

1314.04140754.046

 - Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária

 

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

5.000

4.1.4.0

 - Material Permanente

40.000

1314.04140801.596

 - Plano Nacional de Sementes

 

3.1.2.0

 - Material de Consumo

10.000

1314.04150872.048

 - Defesa e Inspeção Sanitária Animal

 

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

5.000

4.1.3.0

 - Equipamentos e Instalações

5.000

1315

 - Diretoria do Território de Roraima

 

1315.04070214.364

 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

81.500

1315.04140754.046

 - Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária

 

3.1.1.1

 - Pessoal Civil

 

02

 - Despesas Variáveis

25.000

3.1.2.0

 - Material de Consumo

45.000

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

106.000

1315.04140784.047

 - Coordenação e Fiscalização da Política de Mecanização Agrícola

 

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

4.000

1317

 - Diretoria Estadual do Acre

 

1317.04070214.364

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

 - Pessoal Civil

 

02

 - Despesas Variáveis

22.900

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

30.000

1318

 - Diretoria Estadual de Alagoas

 

1318.04070214.364

 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

 - Pessoal Civil

 

02

 - Despesas Variáveis

60.000

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

66.500

1318.04150872.048

 - Defesa e Inspeção Sanitária Animal

 

3.1.2.0

 - Material de Consumo

15.000

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

15.000

1318.04150884.044

 - Melhoramento Zootécnico de Animais de Médio e Pequeno Porte

 

3.1.2.0

 - Material de consumo

45.000

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

100.000

3.1.4.0

 - Encargos Diversos

5.000

1318.04150972.049

 - Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Animal

 

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

50.000

1319

 - Diretoria Estadual do Amazonas

 

1319.04070214.364

 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

300.000

4.1.3.0

 - Equipamentos e Instalações

200.000

1319.04150872.048

 - Defesa e Inspeção Sanitária Animal

 

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

100.000

4.2.3.0

 - Equipamentos e Instalações

60.000

1319.04150972.049

 - Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Animal

 

3.1.1.1

 - Pessoal Civil

 

02

 - Despesas Variáveis

10.000

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

20.000

1320

 - Diretoria Estadual da Bahia

 

1320.04140754.046

 - Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária

 

3.1.1.1

 - Pessoal Civil

 

02

 - Despesas Variáveis

300.000

3.1.2.0

 - Material de Consumo

318.000

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

20.000

3.1.4.0

 - Encargos Diversos

32.000

4.1.3.0

 - Equipamentos e Instalações

80.000

4.1.4.0

 - Material Permanente

100.000

1320.04140763.061

 - Implantação de Fiscalização do Comércio de Corretivos e Fertilizantes

 

3.1.1.1

 - Pessoal Civil

 

02

 - Despesas Variáveis

20.000

3.1.4.0

 - Encargos Diversos

20.000

1320.04140784.047

 - Coordenação e Fiscalização da Política de Mecanização Agrícola

 

3.1.1.1

 - Pessoal Civil

 

02

 - Despesas Variáveis

48.000

1320.04140784.048

 - Coordenação e Fiscalização da Política de Aviação Agrícola

 

3.1.4.0

 - Encargos Diversos

48.000

1320.04140801.596

 - Plano Nacional de Sementes

 

3.1.2.0

 - Material de Consumo

126.000

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiro

5.000

3.1.4.0

 - Encargos Diversos

48.000

4.1.3.0

 - Equipamentos e Instalações

157.000

1320.04150872.048

 - Defesa e Inspeção Sanitária Animal

 

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

50.000

3.1.4.0

 - Encargos Diversos

60.000

1320.04150882.045

 - Inseminação Artificial

 

3.1.4.0

 - Encargos Diversos

15.000

1321

 - Diretoria Estadual do Ceará

 

1321.04070214.364

 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

 - Pessoal Civil

 

02

 - Despesas Variáveis

100.000

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

380.000

1321.04090442.037

 - Previsão de Safras

 

3.1.2.0

 - Material de Consumo

20.000

1321.04140754.046

 - Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária

 

3.1.1.1

 - Pessoal Civil

 

02

 - Despesas Variáveis

88.000

3.1.4.0

 - Encargos Diversos

70.000

3.2.7.9

 - Diversas

200.000

1321.04140784.047

 - Coordenação e Fiscalização da Política de Mecanização Agrícola

 

3.1.2.0

 - Material de Consumo

6.000

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

15.000

1321.04141054.049

 - Coordenação e Fiscalização da Política de Conservação do Solo e Água

 

3.1.1.1

 - Pessoal Civil

 

02

 - Despesas Variáveis

14.300

3.1.2.0

 - Material de Consumo

10.000

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

15.000

1321.04150872.048

 - Defesa e Inspeção Sanitária Animal

 

3.1.2.0

 - Material de Consumo

20.000

3.1.4.0

 - Encargos Diversos

30.000

1321.04150874.042

 - Coordenação da Política Nacional de Saúde Animal - PRONASA

 

3.2.7.9

 - Diversas

200.000

1321.04150884.044

- Melhoramento Zootécnico de Animais de Médio e Pequeno Porte

 

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

15.000

1321.04150972.049

- Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Animal

 

3.1.1.1

 - Pessoal Civil

 

02

 - Despesas Variáveis

80.000

3.1.2.0

 - Material de Consumo

95.000

4.1.4.0

 - Material Permanente

50.000

1322

 - Diretoria Estadual do Espírito Santo

 

1322.04070214.364

 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

541.000

4.1.3.0

 - Equipamentos e Instalações

500.000

1322.04140754.046

 - Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária

 

3.1.1.1

 - Pessoal Civil

 

02

 - Despesas Variáveis

50.000

3.1.2.0

 - Material de Consumo

71.000

3.1.3.2

 - Outros Serviços de Terceiros

150.000

4.1.4.0

- Material Permanente

202.300

1322.04141054.049

- Coordenação e Fiscalização da Política de Conservação do Solo e Água

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

12.000

1322.04150873.043

- Combate à Febre Aftosa

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

40.000

1322.04150872.048

- Defesa e Inspeção Sanitária Animal

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

50.000

1322.04150884.044

- Melhoramento Zootécnico de Animais de Médio e Pequeno Porte

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

30.000

1323

- Diretoria Estadual de Goiás

 

1323.04100591.599

Fortalecimento do Sistema Nacional de Meteorologia

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

26.000

1324

- Diretoria Estadual do Maranhão

 

1324.04070214.364

- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

125.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

320.000

1324.04090442.037

- Previsão de Safras

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

9.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

12.000

1324.04140801.596

- Plano Nacional de Sementes

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

100.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

8.000

1324.04150872.048

- Defesa e Inspeção Sanitária Animal

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

10.000

1324.04150972.049

- Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Animal

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

5.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

10.000

1325

- Diretoria Estadual de Mato-Grosso

 

1325.04070214.364

- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

21.500

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

600.000

1325.04100591.599

- Fortalecimento do Sistema Nacional de Meteorologia

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

73.500

1325.04140754.046

- Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

30.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

10.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

35.000

1325.04140763.061

- Implantação da Fiscalização do Comércio de Corretivos e Fertilizantes

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

30.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

10.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

 

1325.04140784.048

- Coordenação e Fiscalização da Política de Aviação Agrícola

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

10.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

20.000

1325.04140801.596

- Plano Nacional de Sementes

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

200.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

300.000

1325.04150884.044

- Melhoramento Zootécnico de Animais de Médio e Pequeno Porte

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

25.000

1326

- Diretoria Estadual de Minas Gerais

 

1326.04150882.045

- Inseminação Artificial

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

280.000

1327

- Diretoria Estadual do Pará

 

1327.04070214.364

- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

100.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

216.500

1327.04140754.046

- Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

600.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

396.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

404.000

1327.04140763.061

- Implantação da Fiscalização do Comércio de Corretivos e Fertilizantes

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

30.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

15.000

1327.04140784.048

- Coordenação e Fiscalização da Política de Aviação Agrícola

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

6.000

1327.04140801.596

- Plano Nacional de Sementes

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

28.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

67.000

1328

- Diretoria Estadual da Paraíba

 

1328.04070214.364

- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

100.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

158.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

200.000

1328.04140754.046

- Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

10.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

5.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

35.000

1328.04140763.061

- Implantação da Fiscalização do Comércio de Corretivos e Fertilizantes

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

20.000

1328.04140784.047

- Coordenação e Fiscalização da Política de Mecanização Agrícola

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

17.000

1328.04140801.596

- Plano Nacional de Sementes

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

40.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

80.000

1328.04140972.058

- Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

12.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

28.000

1328.04150872.048

- Defesa e Inspeção Sanitária Animal

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

70.000

1328.04150884.045

- Nutrição Animal

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

10.000

1328.04150972.049

- Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Animal

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

10.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

10.000

1330

- Diretoria Estadual de Pernambuco

 

1330.04070214.364

- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

150.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

300.000

1330.04100591.599

- Fortalecimento do Sistema Nacional de Meteorologia

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

140.000

1330.04150872.048

- Defesa e Inspeção Sanitária Animal

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

20.000

1330.04150874.042

- Coordenação da Política Nacional de Saúde Animal-PRONASA

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

50.000

1330.04150884.044

- Melhoramento Zootécnico de Animais de Médio e Pequeno Porte

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

5.000

3.2.7.9

- Diversas

100.000

1331

- Diretoria Estadual do Piauí

 

1331.04070214.364

- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

100.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

150.000

1332

- Diretoria Estadual do Rio de Janeiro

 

1332.04100591.599

- Fortalecimento do Sistema Nacional de Meteorologia

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

8.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

45.300

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

36.100

4.1.4.0

- Material Permanente

12.500

1333

- Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte

 

1333.04070214.364

- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

185.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

99.000

1333.04140972.058

- Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

 

3.2.7.9

- Diversas

230.000

1334

- Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul

 

1334.04100591.599

- Fortalecimento do Sistema Nacional de Meteorologia

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

22.800

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

38.000

1334.04140784.048

- Coordenação e Fiscalização da Política de Aviação Agrícola

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

40.000

1334.04141054.049

- Coordenação e Fiscalização da Política de Conservação do Solo e Água

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

20.000

1334.04150884.043

- Melhoramento Zootécnico de Animais de Grande Porte

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

60.000

1335

- Diretoria Estadual de Santa Catarina

 

1335.04070214.364

- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

175.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

365.000

1335.04090442.037

- Previsão de Safras

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

12.000

1335.04150882.045

- Inseminação Artificial

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

195.000

1336

- Diretoria Estadual de São Paulo

 

1336.04070214.364

- Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

500.000

1336.04140754.046

- Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

200.000

1336.04150882.045

- Inseminação Artificial

 

3.1.3.2

- Outros serviços de Terceiros

100.000

3.2.7.9

- Diversas

80.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

420.000

1336.04150884.045

- Nutrição Animal

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

105.000

1337

- Diretoria Estadual de Sergipe

 

1337.04140442.057

- Estudos e Pesquisas Sobre o Mercado Agrícola

 

3.2.7.9

- Diversas

50.000

1337.04140754.046

- Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

120.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

100.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

280.000

1337.04150872.048

- Defesa e Inspeção Sanitária Animal

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

10.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

10.000

1337.04150884.044

- Melhoramento Zootécnico de Animais de Médio e Pequeno Porte

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

10.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

10.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

10.000

 

TOTAL

93.143.800

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 1300, a saber:

 

 

Cr$1,00

1300

- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

 

1301

- Gabinete do Ministro

 

Atividade

1301.04070202.001

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

400.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

15.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

200.000

4.1.4.0

- Material Permanente

150.000

Atividade

- 1301.04070214.439

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

170.000

1302

- Secretaria Geral

 

Atividade

- 1302.04094112.042

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

330.000

1303

- Secretaria Geral Entidades Supervisionadas

 

Projeto

- 1303.04150891.808

 

4.3.4.0

- Auxílios para Equipamentos e Instalações

800.000

1307

- Departamejto Nacional de Produção Animal

 

Atividade

- 1307.04150214.364

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

120.000

4.1.4.0

- Material Permanente

42.000

Atividade

- 1307.04150872.048

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

415.000

Atividade

- 1307.04150882.045

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

60.000

1308

- Departamento Nacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal

 

Atividade

- 1308.04150972.049

 

4.1.2.0

- Seviços em Regime de Programação Especial

10.000.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

7.600.000

1310

- Departamento Nacional de Engenharia Rural

 

Atividade

- 1310.04070784.364

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

38.000

4.1.4.0

- Material Permanente

114.000

Atividade

- 1310.04140784.047

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

481.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

416.600

3.1.4.0

- Encargos Diversos

142.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

386.400

4.1.4.0

- Material Permanente

50.000

Atividade

- 1310.04140784.048

 

3.2.7.9

- Diversos

800.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

520.000

Atividade

- 1310.04140784.441

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

240.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

875.000

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais

100.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

730.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

55.000

4.1.1.0

- Obras Públicas

4.600.000

Atividade

- 1310.04141054.049

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

587.900

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

250.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

180.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

280.000

4.1.4.0

- Material Permanente

40.000

1311

- Departamento Nacional de Serviços de Comercialização

 

Atividade

- 1311.04140972.058

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

15.000

1312

- Departamento Nacional de Meteorologia

 

Projeto

- 1312.04100591.599

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

1.740.000

Atividade

- 1312.04100592.463

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

1.320.000

1314

- Diretoria do Território do Amapá

 

Atividade

- 1314.04070214.364

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

30.000

4.1.4.0

- Material Permanente

120.000

Projeto

- 1314.04070253.313

 

4.1.1.0

- Obras Públicas

1.085.000

Atividade

- 1314.04140754.046

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

5.000

Atividade

- 1314.04140784.047

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

3.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

2.000

Atividade

- 1314.04140784.048

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

8.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

5.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

5.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

2.000

Projeto

- 1314.04140801.596

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

10.000

4.1.1.0

- Obras Públicas

500.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

40.000

Atividade

- 1314.04141054.049

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

800

3.1.2.0

- Material de Consumo

2.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

300

3.1.4.0

- Encargos Diversos

400

Atividade

- 1314.04150872.048

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

10.000

1315

- Diretoria do Território de Roraima

 

Atividade

- 1315.04070214.364

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

36.000

Projeto

- 1315.04070253.312

 

4.1.1.0

- Obras Públicas

1.734.000

Atividade

- 1315.04140754.046

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

5.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

10.000

4.1.4.0

- Material Permanente

5.000

Atividade

- 1315.04140784.047

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

4.000

Atividade

- 1315.04140784.048

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

6.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

5.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

5.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

2.000

Projeto

- 1315.04140801.596

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

31.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

35.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

130.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

10.000

4.1.1.0

- Obras Públicas

900.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

600.000

Atividade

- 1315.04141054.049

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

3.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

1.500

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

1.000

Atividade

- 1315.04150872.048

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

130.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

40.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

10.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

80.000

4.1.4.0

- Material Permanente

30.000

Atividade

- 1315.04150882.045

 

3.2.7.9

- Diversas

350.000

1316

- Diretoria do Território de Rondônia

 

Projeto

- 1316.04070251.678

 

4.1.1.0

- Obras Públicas

1.473.000

Atividade

- 13616.04140784.047

8.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

3.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

2.000

Atividade

- 1316.04140784.048

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

8.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

20.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

8.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

4.000

Projeto

1316.04140801.596

 

4.1.1.1

Obras Públicas

500.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

180.000

Atividade

1316.04141054.049

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

2.500

3.1.2.0

- Material de Consumo

2.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

1.000

Atividade

- 1316.04150872.048

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

53.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

45.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

75.000

1317

- Diretoria Estadual do Acre

 

Atividade

- 1317.04090442.037

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

2.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

4.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

6.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

4.000

Atividade

1317.04140754.046

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

10.000

Atividade

1317.04140784.047

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

7.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

8.000

Atividade

- 1317.04140784.048

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

5.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

2.300

3.1.4.0

- Encargos Diversos

2.000

Projeto

- 1317.04140801.596

 

4.1.1.0

- Obras Públicas

500.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

100.000

Atividade

- 1317.04141054.049

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

2.800

3.1.2.0

- Material de Consumo

2.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

300

3.1.4.0

- Encargos Diversos

400

Atividade

- 1317.04150872.048

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

60.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

15.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

5.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

33.000

4.1.4.0

- Material Permanente

1.000

1318

- Diretoria Estadual de Alagoas

 

Projeto

- 1318.04070253.564

 

4.1.1.0

- Obras Públicas

960.000

Atividade

- 1318.04140750.046

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

50.000

4.1.4.0

- Material Permanente

60.000

Atividade

- 1318.04140784.048

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

15.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

5.000

Atividade

- 1318.04141054.049

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

6.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

4.500

3.1.4.0

- Encargos Diversos

6.000

Atividade

- 1318.04150872.048

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

5.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

20.000

4.1.4.0

- Material Permanente

5.000

Atividade

- 1318.04150882.045

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

40.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

10.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

23.400

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

50.000

4.1.4.0

- Material Permanente

55.000

Atividade

- 1318.04150884.044

 

3.2.7.9

- Diversas

150.000

Atividade

- 1318.04150972.049

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

50.000

1319

- Diretoria Estadual do Amazonas

 

Atividade

- 1319.04070214.364

 

4.1.4.0

- Material Permanente

200.000

Atividade

- 1319.04090442.037

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

2.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

7.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

34.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

8.000

Projeto

- 1319.04100591.599

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

140.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

137.100

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

170.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

60.000

4.1.4.0

- Material Permanente

30.000

Atividade

- 1319.04140754.046

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

20.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

12.500

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

10.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

2.500

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

30.000

4.1.4.0

- Material Permanente

50.000

Projeto

- 1319.04140763.061

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

20.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

5.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

10.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

5.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

5.000

4.1.4.0

- Material Permanente

5.000

Atividade

- 1319.04140784.048

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

20.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

8.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

8.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

4.000

Projeto

- 1319.04140801.596

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

100.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

61.100

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

30.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

10.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

165.000

Atividade

- 1319.04140972.058

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

35.000

Atividade

- 1319.04141054.049

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

40.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

44.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

21.500

3.1.4.0

- Encargos Diversos

2.000

Atividade

- 1319.04150872.048

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

200.000

4.1.4.0

- Material Permanente

50.000

Atividade

- 1319.04150882.045

 

3.2.7.9

- Diversas

350.000

Atividade

- 1319.04150972.049

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

30.000

1320

- Diretoria Estadual da Bahia

 

Atividade

- 1320.04090442.031

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

2.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

16.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

12.000

Projeto

- 1320.04100591.599

 

4.1.1.0

- Obras Públicas

2.000.000

Atividade

- 1320.04040754.046

 

3.2.7.9

- Diversas

1.000.000

Projeto

- 1320.04140763.061

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

30.000

4.1.4.0

- Material Permanente

20.000

Atividade

- 1320.04140784.047

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

20.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

14.000

Atividade

- 1320.04140784.048

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

20.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

38.000

Projeto

- 1320.04140801.596

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

114.000

3.2.7.9

- Diversas

350.000

Atividade

- 1320.04140972.058

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

45.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

70.000

Atividade

- 1320.04141054.049

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

10.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

3.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

6.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

3.000

Atividade

- 1320.04150872.048

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

100.000

Atividade

- 1320.04150882.045

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

40.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

10.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

185.000

Atividade

- 1320.04150884.044

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

10.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

10.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

10.000

3.2.7.9

- Diversas

120.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

20.000

4.1.4.0

- Material Permanente

30.000

1321

- Diretoria Estadual do Ceará

 

Atividade

- 1321.04070214.364

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

100.000

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais

30.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

200.000

4.1.4.0

- Material Permanente

150.000

Atividade

- 1321.04090442.037

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

20.000

Atividade

- 1321.04140754.046

 

4.1.3.0

- Equipamento e Instalações

80.000

4.1.4.0

- Material Permanente

90.000

Atividade

- 1321.04140784.048

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

14.300

3.1.2.0

- Material de Consumo

23.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

23.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

7.000

Projeto

- 1321.04140801.596

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

36.000

Atividade

- 1321.04150872.048

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

30.000

4.1.4.0

- Material Permanente

20.000

Atividade

- 1321.04150874.042

 

4.3.7.2

- Entidades Estaduais

 

04

- Outras Contribuições

200.000

Atividade

- 1321.04150882.045

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

10.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

10.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

8.000

3.2.7.9

- Diversas

250.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

20.000

Atividade

- 1321.04150884.044

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

15.000

3.2.7.9

- Diversas

60.000

Atividade

- 1321.04150972.049

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

50.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

175.000

1322

- Diretoria Estadual do Espírito Santo

 

Atividade

- 1322.04070214.364

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

491.000

3.1.4.0

- Encargos de Consumo

50.000

Projeto

- 1322.04070253.559

 

4.1.1.0

- Obras Públicas

960.000

Atividade

- 1322.04140754.046

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

13.700

Projeto

- 1322.04140801.596

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

220.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

150.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

171.000

4.1.4.0

- Material Permanente

20.000

Atividade

- 1322.04141054.049

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

12.000

Projeto

- 1322.04150873.043

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

140.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

40.000

Atividades

- 1322.04150872.048

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

30.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

20.000

Atividade

- 1322.04150874.042

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

40.000

Atividades

- 1322.04150882.045

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

50.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

35.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

15.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

30.000

4.1.3.0

 Equipamentos e Instalações

70.000

4.1.4.0

- Material Permanente

100.000

Atividade

- 1322.04150884.044

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

30.000

Atividade

- 1322.04150972.049

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

65.000

4.1.4.0

- Material Permanente

45.000

1323

- Diretoria Estadual de Goiás

 

Projeto

- 1323.04100591.599

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

76.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

87.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

25.000

Atividade

- 1323.04140754.046

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

45.000

Atividade

- 1323.04140784.047

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

3.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

2.000

Projeto

- 1323.04140801.596

 

4.1.1.0

- Obras Públicas

1.500.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

100.000

Atividade

- 1323.04140972.058

 

4.1.4.0

- Material Permanente

38.000

Atividade

- 1323.04141054.049

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

10.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

4.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

7.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

6.500

Projeto

- 1323.04150873.043

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

293.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

216.000

Atividade

- 1323.04150874.042

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

200.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

200.000

4.1.4.0

- Material Permanente

77.000

Atividade

- 1323.04150882.045

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

10.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

70.000

1324

- Diretoria Estadual do Maranhão

 

Atividade

- 1324.04070214.364

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

100.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

20.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

250.000

4.1.4.0

- Material Permanente

50.000

Atividade

- 1324.04090442.037

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

21.000

Atividade

- 1324.04140754.046

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

7.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

28.400

Atividade

- 1324.04140784.047

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

3.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

2.000

Atividade

- 1324.04140784.048

 

3.1.1.1

- Pessoal Civill

 

02

- Despesas Variáveis

3.400

3.1.2.0

- Material de Consumo

28.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

12.200

3.1.4.0

- Encargos Diversos

10.600

Projeto

- 1324.04140801.596

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

78.000

4.1.1.0

- Obras Públicas

900.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

30.000

Atividade

- 1324.04150872.048

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

10.000

Atividade

- 1324.04150874.042

 

3.2.7.9

- Diversas

700.000

4.3.7.2

- Entidades Estaduais

 

04

- Outras Contribuições

300.000

Atividade

- 1324.04150882.045

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

30.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

20.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

20.000

3.2.7.9

- Diversas

200.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

30.000

Atividade

- 1324.04150972.049

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

5.000

4.1.4.0

- Material Permanente

10.000

1325

- Diretoria Estadual de Mato Grosso

 

Atividade

- 1325.04070214.364

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

600.000

Projeto

- 1325.04100591.599

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

25.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

75.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

33.000

4.1.4.0

- Material Permanente

55.000

Atividade

- 1325.04140754.046

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

15.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

30.000

4.1.4.0

- Material Permanente

30.000

Projeto

- 1325.04140763.061

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

30.000

4.1.4.0

- Material Permanente

20.000

Atividade

- 1325.04140784.047

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

3.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

2.000

Atividade

- 1325.04140784.048

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

30.000

Projeto

- 1325.04140801.596

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

400.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

100.000

4.1.1.0

- Obras Públicas

1.164.400

Atividade

- 1325.04141054.049

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

6.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

4.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

4.500

3.1.4.0

- Encargos Diversos

2.000

Projeto

- 1325.04150873.043

 

3.2.7.9

- Diversas

1.700.000

4.3.7.2

- Entidades Estaduais

 

04

- Outras Contribuições

200.000

Atividade

- 1325.04150874.042

 

3.2.7.9

- Diversas

600.000

4.3.7.2

- Entidades Estaduais

 

04

- Outras Contribuições

500.000

Atividade

- 1325.04150882.045

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

50.000

Atividade

- 1325.04150884.044

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

25.000

1326

- Diretoria Estadual de Minas Gerais

 

Projeto

- 1326.04100591.599

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

20.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

18.000

4.1.1.0

- Obras Públicas

100.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

200.000

Atividade

- 1326.04140784.048

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

40.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

25.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

28.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

7.000

Projeto

- 1326.04140801.596

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

120.000

Atividade

- 1326.04150882.045

 

3.2.7.9

- Diversas

380.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

30.000

Atividade

- 1326.04150884.043

 

3.2.7.9

- Diversas

1.650.000

1327

- Diretoria Estadual do Pará

 

Atividade

- 1327.04070214.364

 

3.1.3.1

- Remuneração de Serviços Pessoais

200.000

Atividade

- 1327.04090442.037

 

3.1.4.0

- Encargos Diversos

25.000

Atividade

- 1327.04140442.057

 

3.2.7.9

- Diversas

210.000

Atividade

- 1327.04140754.046

 

3.2.7.9

- Diversas

662.300

4.1.3.0

- Equipamento e Instalações

35.000

Projeto

- 1327.04140763.061

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

35.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

10.000

Atividade

- 1327.04140784.047

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

3.000

Atividade

- 1327.04140784.048

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

6.000

Projeto

- 1327.04140801.596

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

71.000

4.1.1.0

- Obras Públicas

920.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

524.000

Atividade

- 1327.04140972.058

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

50.000

Atividade

- 1327.0414054.049

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

14.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

7.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

9.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

3.000

Atividade

- 1327.04150882.045

 

3.2.7.9

- Diversas

100.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

50.000

Atividade

- 1327.04150884.045

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

30.000

1328

- Diretoria Estadual da Paraíba

 

Atividade

- 1328.04070214.364

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

200.000

Atividade

- 1328.04090442.037

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

7.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

28.000

Atividade

- 1328.04140754.046

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

18.000

4.1.4.0

- Material Permanente

32.000

Projeto

- 1328.04140763.061

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

30.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

10.000

4.1.4.0

- Material Permanente

20.000

Atividade

- 1328.04140784.047

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

2.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

4.000

Atividade

- 1328.04140784.048

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

20.000

1.2.0

- Material de Consumo

28.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

8.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

4.000

Projeto

- 1328.04140801.596

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

20.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

60.000

Atividade

- 1328.04140972.058

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

5.000

Atividade

- 1328.04141054.049

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

5.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

2.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

2.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

2.000

Atividade

- 1328.04150872.048

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

30.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

10.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

10.000

4.1.4.0

- Material Permanente

20.000

Atividade

- 1328.04150882.045

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

8.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

60.000

4.1.4.0

- Material Permanente

100.000

Atividade

- 1328.04150884.044

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

10.000

4.1.4.0

- Material Permanente

20.000

Atividade

- 1328.04150884.045

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

10.000

Atividade

- 1328.04150972.049

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

10.000

4.1.4.0

- Material Permanente

10.000

1330

- Diretoria Estadual de Pernambuco

 

Projeto

- 1330.04100591.599

 

3.1.1.1

- Pessoa civil

 

02

- Despesas Variáveis

30.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

120.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

30.000

4.1.4.0

- Material Permanente

20.000

Atividade

- 1330.04140754.046

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

4.000

Atividade

- 1330.04140784.048

 

3.1.1.1

- Pessoa Civil

 

02

- Despesas Variáveis

30.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

17.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

20.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

5.000

Projeto

- 1330.04140801.596

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

100.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

90.000

Atividade

- 1330.04150872.048

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

20.000

Atividade

- 1330.04150874.042

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

25.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

25.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

97.000

4.1.4.0

- Material Permanente

40.000

Atividade

- 1330.04150882.045

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

200.000

Atividade

- 1331.04070214.364

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

80.000

4.1.4.0

- Material Permanente

25.000

1331

- Diretoria Estadual do Piauí

 

Atividade

- 1331.04070214.364

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

180.000

4.1.4.0

- Material Permanente

70.000

Atividade

- 1331.04140754.046

 

3.2.7.9

- Diversas

200.000

Atividade

- 1331.04140784.048

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

9.500

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

8.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

4.000

Atividade

- 1331.04141054.049

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

6.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

6.500

Atividade

- 1331.04150882.045

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

20.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

8.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

60.000

4.1.4.0

- Material Permanente

80.000

Atividade

- 1331.041508884.044

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

10.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

5.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

5.000

3.2.7.9

- Diversas

30.000

1332

- Diretoria Estadual do Rio de Janeiro

 

Projeto

- 1332.94100591.599

 

1.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

136.100

3.1.4.0

- Encargos Diversos

3.900

Atividade

- 1332.04140754.046

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

80.000

4.1.4.0

- Material Permanente

3.000

Projeto

- 1332.04140763.061

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

20.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

90.000

Projeto

- 1332.04140801.596

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

70.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

270.000

4.1.4.0

- Material Permanente

23.200

Projeto

- 1332.04150873.043

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

100.000

Atividade

- 1332.04150872.048

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

18.000

4.1.4.0

- Material Permanente

16.000

Atividade

- 1332.04150882.045

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

20.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

90.000

Atividade

- 1332.04150884.043

 

3.2.7.9

- Diversas

70.000

Atividade

- 1332.04150884.044

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

30.000

Atividade

- 1332.04150884.045

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

7.000

1333

- Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte

 

Atividade

- 1333.04070214.364

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

28.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

51.000

4.1.3.0

- Equipamento e Instalações

90.000

Atividade

- 1333.04090442.037

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

2.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

6.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

30.000

Atividade

- 1333.04140764.047

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

5.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

2.000

Atividade

- 1333.04140784.048

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

15.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

13.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

8.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

4.000

Projeto

- 1333.04140901.596

 

4.1.1.0

- Obras Públicas

2.000.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

1.080.000

Atividade

- 1333.04140972.058

 

4.3.4.0

- Auxílio para Equipamentos e Instalações

170.000

4.3.5.0

- Auxílio para Material Permanente

22.000

Atividade

- 1333.04141054.049

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

2.600

3.1.2.0

- Material de Consumo

2.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

2.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

2.000

Atividade

- 1333.04150872.048

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

50.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

40.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

10.000

4.1.4.0

- Material Permanente

10.000

Atividade

- 1333.04150882.045

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

40.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

20.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

10.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

20.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

50.000

4.1.4.0

- Material Permanente

60.000

Atividade

- 1333.04150884.044

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

10.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

10.000

3.2.7.9

- Diversas

20.000

Atividade

- 1333.04150972.049

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

10.000

1334

- Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul

 

Projeto

- 1334.04100591.599

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

105.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

20.000

Atividade

- 1334.04140754.046

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

20.000

Atividade

- 1334.04140784.048

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

40.000

Projeto

- 1334.04140801.596

 

3.2.7.9

- Diversas

1.900.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

60.000

Atividade

- 1334.0414054.049

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

20.000

Atividade

- 1334.04150872.048

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

70.000

4.1.4.0

- Material Permanente

35.000

Atividade

1334.04150882.045

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

20.000

4.1.4.0

- Material Permanente

10.000

Atividade

- 1334.04150884.043

 

3.2.7.9

- Diversas

850.000

1335

- Diretoria Estadual de Santa Catarina

 

Atividade

- 1335.04090442.037

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

12.000

Atividade

- 1335.04140784.047

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

3.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

2.000

Atividade

- 1335.04140784.048

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

25.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

15.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

15.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

5.000

Atividade

- 1335.04150872.048

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

10.000

4.1.4.0

- Material Permanente

20.000

Atividade

1335.04150882.045

 

3.2.7.9

- Diversas

135.000

Atividade

- 1335.04150972.049

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

50.000

4.1.4.0

- Material Permanente

30.000

1336

- Diretoria Estadual de São Paulo

 

Atividade

- 1336.04070214.364

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

1.750.000

4.1.4.0

- Material Permanente

1.250.000

Projeto

- 1336.04100591.599

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

150.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

80.000

Projeto

- 1336.04140801.596

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

100.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

100.000

Atividade

- 1336.04150872.048

 

3.1.2.0

- Material de consumo

100.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

87.000

Atividade

- 1336.04150884.043

 

3.2.7.9

- Diversas

2.260.000

Atividade

- 1336.04150884.044

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

60.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

10.000

4.1.4.0

- Material Permanente

35.000

Atividade

- 1336.04150972.049

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

200.000

1337

- Diretoria Estadual de Sergipe

 

Atividade

- 1337.04070214.364

 

4.1.4.0

- Material Permanente

60.000

Atividade

- 1337.04140442.057

 

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

50.000

Atividade

- 1337.04140754.046

 

3.2.7.9

- Diversas

500.000

Atividade

- 1337.04140784.047

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

3.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

2.000

Atividade

- 1337.04141054.049

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

6.000

3.1.2.0

- Material de Consumo

4.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

4.500

3.1.4.0

- Encargos Diversos

2.000

Projeto

- 1337.04150873.043

 

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

63.000

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

161.000

Atividade

- 1337.04150872.048

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

10.000

4.1.4.0

- Material Permanente

10.000

Atividade

- 1337.04150882.045

 

3.1.2.0

- Material de Consumo

40.000

3.1.3.2

- Outros Serviços de Terceiros

20.000

3.1.4.0

- Encargos Diversos

10.000

4.1.2.0

- Serviços em Regime de Programação Especial

24.400

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

50.000

4.1.4.0

- Material Permanente

55.000

Atividade

- 1337.04150884.044

 

4.1.3.0

- Equipamentos e Instalações

30.000

 

TOTAL

81.143.800

 

Art. 3º - O presente crédito do Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte Programação:

 

4300

- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ENTIDADES SUPERVISONADAS

 

 

- SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA

 

4302.04150891.594

- Fortalecimento do Setor Pesqueiro

4.100.000

4302.04150892.062

- Coordenação da Política do Desenvolvimento da Pesca

13.700.000

 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de agosto de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

Ernesto Geisel

Mário Henrique Simonsen

Alysson Paulinelli

João Paulo dos Reis Velloso