Decreto nº 80.291 de 06/09/1977
Decreto nº 80.291 de 06/09/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A CONCESSÃO DE LAVRA OUTORGADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE PELO DECRETO 56.691, DE 9 DE AGOSTO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1977] (p. 11873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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