Decreto nº 80.293 de 06/09/1977
Decreto nº 80.293 de 06/09/1977
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1977] (p. 11874, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1977] (p. 12034, col. 2) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |