Decreto nº 80.312 de 09/09/1977
Decreto nº 80.312 de 09/09/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O DIREITO DE LAVRAR MARMORE NO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1977] (p. 12099, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , MARMORE , MUNICIPIO , MORRO DO CHAPEU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |