DECRETO Nº 80.377, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977.
Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 1.702.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.702.500,00 (hum milhão, setecentos e dois mil e quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo, 1600, a saber:
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| Cr$1,00 |
1600 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO |
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1601 | - Ministério do Exército |
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1601.06070212.288 | - Coordenação de Programas a Cargo da Administração Superior |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................... | 492.500 |
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| Cr$ 1,00 |
1601.06280212.010 | - Administração de Pessoal |
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3.1.4.0 | - Encargos Diversos ..................................................... | 50.000 |
1601.06280214.394 | - Manutenção do Centro de Documentação |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ................................... | 600.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos ..................................................... | 60.000 |
1601.06281662.332 | - Operações de Informações e Contra-Informações |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................. | 100.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................... | 100.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ...................................... | 300.000 |
| TOTAL ...................................................................... | 1.702.500 |
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Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 1600, a saber:
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| Cr$ 1,00 |
1600 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO |
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1601 | - Ministério do Exército |
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Atividade | - 1601.06070212.288 |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................. | 492.500 |
Atividade | - 1601.06280212.010 |
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3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................... | 50.000 |
Atividade | - 1601.06280214.394 |
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3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................. | 660.000 |
Atividade | - 1601.06281662.332 |
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3.1.4.0 | - Encargos Diversos ..................................................... | 500.000 |
| TOTAL ...................................................................... | 1.702.500 |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de setembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso