DECRETO Nº 80.378, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977.

Abre ao Ministério de Educação e Cultura o Crédito Suplementar de Cr$ 2.157.477.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.157.477.300,00 (Dois bilhões, cento e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, a saber:

 

 

Cr$1,00

15.00

- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

15.19

- Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas

 

1519.08431962.865

- Atividades a Cargo de Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

3.065.000

07

- Contribuições de Previdência Social

523.000

1519.08431962.869

- Atividades a Cargo de Fundação Universidade Federal de Viçosa

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

2.180.000

07

- Contribuições de Previdência Social

538.400

1519.08431962.879

- Atividades a Cargo de Fundação Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

8.743.000

06

- Salário Família

30.000

07

- Contribuições de Previdência Social

237.000

1519.08431962.885

- Atividades a Cargo de Fundação Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.653.000

06

- Salário Família

15.000

07

- Contribuições de Previdência Social

413.000

1519.08431962.887

- Atividades a Cargo de Fundação Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.290.000

06

- Salário Família

35.000

07

- Contribuições de Previdência Social

157.000

1519.08431992.868

-Atividade a Cargo de Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

531.300

07

- Contribuições de Previdência Social

118.700

1519.08431992.885

- Atividade a Cargo de Fundação Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.775.000

07

- Contribuições de Previdência Social

365.000

1519.08440212.848

- Atividade a cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.789.000

06

- Salário Família

2.000

07

- Contribuições de Previdência Social

324.000

1519.08440212.849

- Atividade a cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.342.700

06

- Salário Família

7.000

07

- Contribuições de Previdência Social

242.000

1519.08440212.850

- Atividade a cargo da Escola Paulista de Medicina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

6.270.000

06

- Salário-Família

60.000

07

- Contribuições de Previdência Social

747.000

1519.08440212.851

- Atividade a cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.409.500

06

- Salário Família

50.000

07

- Contribuições de Previdência Social

240.000

1519.08440212.852

- Atividade a cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

520.500

07

- Contribuições de Previdência Social

114.400

1519.08440212.853

- Atividade a cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.019.000

06

- Salário Família

90.000

07

- Contribuições de Previdência Social

311.000

1519.08440212.854

- Atividades a cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.837.000

06

- Salário-Família

8.000

07

- Contribuições de Previdência Social

378.000

1519.08440212.855

- Atividade a cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

713.000

06

- Salário-Família

6.000

07

- Contribuições de Previdência Social

87.000

1519.08440212.856

- Atividade a cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

18.718.000

06

- Salário Família

42.000

07

- Contribuições de Previdência Social

4.090.000

1519.08440212.857

- Atividade a cargo da Fundação Universidade do Amazonas

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

20.960.000

07

- Contribuições de Previdência Social

4.823.000

1519.08440212.858

- Atividades a cargo da Fundação Universidade de Brasília

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

38.910.000

07

- Contribuições de Previdência Social

9.778.000

1519.08440212.859

- Atividade a cargo da Fundação Universidade do Maranhão

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

20.953.000

06

- Salário-Família

33.000

07

- Contribuições de Previdência Social

4.994.000

1519.08440212.860

- Atividades a cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

5.460.000

06

- Salário-Família

20.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.473.000

1519.08440212.861

- Atividades a cargo da Fundação Universidade de Uberlândia

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

2.970.000

07

- Contribuições de Previdência Social

758.000

1519.08440212.862

- Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal do Acre

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

2.996.000

07

- Contribuições de Previdência Social

670.000

1519.08440212.863

- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

10.202.000

06

- Salário-Família

12.000

07

- Contribuições de Previdência Social

2.415.000

1519.08440212.864

- Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

3.029.000

06

- Salário-Família

7.000

07

- Contribuições de Previdência Social

709.000

1519.08440212.865

- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

10.959.000

06

- Salário-Família

47.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.680.000

1519.08440212.866

- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

7.900.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.300.000

1519.08440212.867

- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

11.452.100

07

- Contribuições de Previdência Social

3.619.100

1519.08440212.868

- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

5.934.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.349.3000

1519.08440212.869

- Atividades a cargo da Fundação Universidade de Viçosa

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

30.362.000

07

- Contribuições de Previdência Social

5.200.000

1519.08440212.870

- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Alagoas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

10.263.300

06

- Salário-Família

177.500

07

- Contribuições de Previdência Social

769.000

1519.08440212.871

- Atividades a cargo da Fundação Universidade da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

33.094.200

06

- Salário-Família

466.100

07

- Contribuições de Previdência Social

2.703.500

1519.08440212.872

- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal do Ceará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

17.701.200

06

- Salário-Família

335.300

07

- Contribuições de Previdência Social

2.123.300

1519.08440212.873

- Atividades a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

10.490.000

06

- Salário-Família

60.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.340.000

1519.08440212.874

- Atividades a cargo da  Universidade Federal de Goiás

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

21.600.000

06

- Salário-Família

200.000

07

- Contribuições de Previdência Social

2.100.000

1519.08440212.875

- Atividades a cargo da Universidade Federal Fluminense

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

17.218.000

06

- Salário-Família

60.000

07

- Contribuições de Previdência Social

2.630.000

1519.08440212.876

- Atividades a cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

9.720.000

06

- Salário-Família

200.000

07

- Contribuições de Previdência Social

460.000

1519.08440212.877

- Atividades a cargo da Universidade Federal de Minas Gerais

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

45.900.000

06

- Salário-Família

723.000

07

- Contribuições de Previdência Social

5.709.000

1519.08440212.878

- Atividades a cargo da Universidade Federal do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

26.202.000

06

- Salário-Família

401.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.539.000

1519.08440212.879

- Atividades a cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

67.157.000

06

- Salário-Família

1.357.000

07

- Contribuições de Previdência Social

8.962.000

1519.08440212.880

- Atividades a cargo da Universidade Federal do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

24.490.000

06

- Salário-Família

166.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.330.000

1519.08440212.881

- Atividades a cargo da Universidade Federal de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

31.000.000

06

- Salário-Família

1.500.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.800.000

1519.08440212.882

- Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

23.582.000

06

- Salário-Família

257.000

07

- Contribuições de Previdência Social

3.438.000

1519.08440212.883

- Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

32.500.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.600.000

1519.08440212.884

- Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

11.362.000

06

- Salário-Família

110.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.570.000

1519.08440212.885

- Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

14.524.000

06

- Salário-Família

38.000

07

- Contribuições de Previdência Social

2.908.000

1519.08440212.886

- Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

19.902.000

06

- Salário-Família

159.000

07

- Contribuições de Previdência Social

2.427.000

1519.08440212.887

- Atividades a cargo da Universidade Federal Rural e Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

3.040.000

06

- Salário-Família

209.000

07

- Contribuições de Previdência Social

76.000

1519.08440212.888

- Atividades a cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

9.700.000

06

- Salário-Família

350.000

1519.08442051.869

- Projetos a cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa

 

3.2.7.2

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

2.778.000

07

- Contribuições de Previdência Social

426.600

1519.08442051.872

- Projetos a cargo da Universidade Federal do Ceará

 

3.2.7.2

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

425.400

07

- Contribuições de Previdência Social

106.300

1519.08442051.879

- Projetos a cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.296.000

07

- Contribuições de Previdência Social

574.000

1519.08442051.883

- Projetos a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

408.000

07

- Contribuições de Previdência Social

61.000

1519.08442052.848

- Atividades a cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

4.886.000

06

- Salário-Família

22.000

07

- Contribuições de Previdência Social

733.700

1519.08442052.849

- Atividades a cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

3.051.300

06

- Salário-Família

7.200

07

- Contribuições de Previdência Social

613.500

1519.08442052.850

- Atividades a cargo da Escola Paulista de Medicina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

12.608.000

06

- Salário-Família

62.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.284.000

1519.08442052.851

- Atividades a cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

5.280.300

06

- Salário-Família

8.000

07

- Contribuições de Previdência Social

680.000

1519.08442052.852

- Atividades a cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

610.000

07

- Contribuições de Previdência Social

163.800

1519.08442052.853

- Atividades a cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

-Pessoal

3.004.000

06

- Salário-Família

9.000

07

-Contribuições de Previdência Social

441.000

1519.08442052.854

- Atividades a cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.898.000

06

- Salário-Família

21.000

07

- Contribuições de Previdência Social

162.000

1519.08442052.855

- Atividades a cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.202.000

06

- Salário-Família

7.000

07

- Contribuições de Previdência Social

179.000

1519.08442052.856

- Atividades a cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

14.952.000

06

- Salário-Família

17.000

07

- Contribuições de Previdência Social

2.421.000

1519.08442052.857

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

21.098.000

06

- Salário-Família

12.000

07

- Contribuições de Previdência Social

4.846.600

1519.08442052.858

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

46.429.000

07

- Contribuições de Previdência Social

11.814.000

1519.08442052.859

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

27.566.000

06

- Salário-Família

23.000

07

- Contribuições de Previdência Social

3.917.000

1519.08442052.860

- Atividades a cargo da Fundação Universidade do Rio Grande -RS

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

13.597.000

07

- Contribuições de Previdência Social

3.675.300

1519.08442052.861

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

21.227.000

07

- Contribuições da Previdência Social

4.472.000

1519.08442052.862

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

2.937.000

07

- Contribuições de Previdência Social

619.100

1519.08442052.863

- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

14.785.000

06

- Salário-Família

15.000

07

- Contribuições de Previdência Social

3.381.000

1519.08442052.864

- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

5.279.100

06

- Salário-Família

9.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.118.000

1519.08442052.865

- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

35.134.000

06

- Salário-Família

31.000

07

- Contribuições de Previdência Social

7.135.000

1519.08442052.866

- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

16.083.300

07

- Contribuições de Previdência Social

5.200.000

1519.08442052.867

- Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

21.031.800

07

- Contribuições de Previdência Social

5.518.400

1519.08442052.868

Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas Pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

11.331.600

06

- Salário-Família

1.900

07

- Contribuições de Previdência Social

2.597.700

1519.08442052.869

Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

19.690.000

07

- Contribuições de Previdência Social

3.300.000

1519.08442052.870

Atividades a cargo da Universidade Federal de Alagoas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

22.054.100

06

- Salário-Família

118.300

07

- Contribuições de Previdência Social

2.163.900

1519.08442052.871

Atividades a cargo da Universidade Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

62.946.200

06

- Salário-Família

256.400

07

- Contribuições de Previdência Social

5.463.300

1519.08442052.872

Atividades a cargo da Universidade Federal do Ceará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

21.232.000

06

- Salário-Família

134.200

07

- Contribuições de Previdência Social

3.466.900

1519.08442052.873

Atividades a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

37.654.000

06

- Salário-Família

73.000

07

- Contribuições de Previdência Social

6.364.000

1519.08442052.874

Atividades a cargo da Universidade Federal de Goiás

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

45.878.000

06

- Salário-Família

55.000

07

- Contribuições de Previdência Social

6.100.000

1519.08442052.875

Atividades a cargo da Universidade Federal Fluminense

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

27.530.000

06

- Salário-Família

63.000

07

- Contribuições de Previdência Social

4.510.000

1519.08442052.876

Atividades a cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

20.400.000

06

- Salário-Família

160.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.600.000

1519.08442052.877

Atividades a cargo da Universidade Federal de Minas Gerais

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

80.837.000

06

- Salário-Família

296.700

07

- Contribuições de Previdência Social

11.228.000

1519.08442052.878

Atividades a cargo da Universidade Federal do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

70.882.200

06

- Salário-Família

156.000

07

- Contribuições de Previdência Social

6.598.000

1519.08442052.879

Atividades a cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

67.201.000

06

-- Salário-Família

270.000

07

-Contribuições de Previdência Social

16.735.000

1519.08442052.880

Atividades a cargo da Universidade Federal do Paraná

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

41.662.400

06

- Salário-Família

152.000

07

- Contribuições de Previdência Social

3.300.000

1519.08442052.881

Atividades a cargo da Universidade Federal de Pernambuco

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

55.826.000

06

- Salário-Família

400.000

07

- Contribuições de Previdência Social

2.900.000

1519.08442052.882

Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

50.688.000

06

- Salário-Família

155.000

07

- Contribuições de Previdência Social

8.056.000

1519.08442052.883

Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

83.866.100

07

- Contribuições de Previdência Social

7.800.000

1519.08442052.884

Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

10.927.600

06

- Salário-Família

62.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.425.000

1519.08442052.885

Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

23.125.000

06

- Salário-Família

66.000

07

- Contribuições de Previdência Social

4.218.000

1519.08442052.886

Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

46.426.000

06

- Salário-Família

223.000

07

- Contribuições de Previdência Social

4.070.000

1519.08442052.887

Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

7.449.000

06

- Salário-Família

191.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.030.000

1519.08442052.888

Atividades a cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

21.364.600

06

- Salário-Família

35.000

07

- Contribuições de Previdência Social

3.000.000

1519.08442062.858

Atividades a cargo da Universidade de Brasília

 

3.2.7.5

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

11.612.400

07

- Contribuições de Previdência Social

2.898.000

1519.08442062.865

Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

5.000

1519.08442062.869

Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa

 

3.2.7.5

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

17.845.000

07

- Contribuições de Previdência Social

3.100.000

1519.08442062.873

Atividades a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

487.000

06

- Salário-Família

4.000

07

- Contribuições de Previdência Social

103.000

1519.08442062.883

Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.450.000

07

- Contribuições de Previdência Social

140.000

1519.08442062.884

Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

4.935.000

06

- Salário-Família

22.000

07

- Contribuições de Previdência Social

588.000

1519.08442062.885

Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.055.000

07

- Contribuições de Previdência Social

542.000

1519.08442072.865

Atividades a cargo da Fundação Universidade de Pelotas

 

3.2.7.5

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

7.200

1519.08442072.887

Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

94.000

06

- Salário-Família

500

07

- Contribuições de Previdência Social

5.400

1519.08442091.882

Projetos a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

45.000

07

- Contribuições de Previdência Social

11.000

1519.08442092.873

Atividades a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

548.000

06

- Salário-Família

3.300

07

- Contribuições de Previdência Social

116.000

1519.08442172.883

Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

230.000

1519.08442232.874

Atividades a cargo da Universidade Federal de Goiás

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

03

-Outros Custeios

69.000

1519.08442232.887

Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

459.400

06

- Salário-Família

1.000

07

- Contribuições de Previdência Social

21.000

1519.08444272.887

Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

332.100

06

- Salário-Família

23.000

07

- Contribuições de Previdência Social

15.000

1519.08444282.861

Atividades a cargo da Fundação Universidade de Uberlândia

 

3.2.7.5

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

4.151.100

07

- Contribuições de Previdência Social

996.000

1519.08444282.875

Atividades a cargo da Universidade Federal Fluminense

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

100.000

06

- Salário-Família

19.700

1519.08444282.886

Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

- Pessoal

4.983.000

06

- Salário-Família

27.100

07

- Contribuições de Previdência Social

695.000

1519.08444282.889

Atividades a cargo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre

 

3.2.2.1

Subvenções Econômicas - Empresas Federais

 

01

- Pessoal

21.383.200

1519.15824952.849

Atividades a cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

98.600

06

- Salário-Família

1.500

1519.15824952.850

Atividades a cargo da Escola Paulista de Medicina

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

1.244.800

06

- Salário-Família

18.000

1519.15824952.853

Atividades a cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

48.600

1519.15824952.854

Atividades a cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

37.200

1519.15824952.855

Atividades a cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

3.000

1519.15824952.856

Atividades a cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro

 

3.2.7.5

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

04

- Inativos

800.000

06

- Salário-Família

9.000

1519.15824952.859

Atividades a cargo da Fundação Universidade do Maranhão

 

3.2.7.5

Fundações Instituídas                                                                                          pelo Poder Público

 

04

- Inativos

161.000

06

- Salário-Família

2.600

1519.15824952.863

Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

 

3.2.7.5

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

04

- Inativos

82.400

1519.15824952.864

Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

 

3.2.7.5

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

04

- Inativos

259.000

06

- Salário-Família

10.000

1519.15824952.865

Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

3.2.7.5

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

04

- Inativos

1.394.000

06

- Salário-Família

23.000

1519.15824952.868

Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

3.2.7.5

Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

04

- Inativos

31.500

1519.15824952.870

Atividades a cargo da Universidade Federal de Alagoas

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

936.400

06

- Salário-Família

20.700

1519.15824952.871

Atividades a cargo da Universidade Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

2.676.900

06

- Salário-Família

67.100

1519.15824952.872

Atividades a cargo da Universidade Federal do Ceará

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

3.659.800

06

- Salário-Família

80.500

1519.15824952.873

Atividades a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

639.000

06

- Salário-Família

8.000

1519.15824952.874

Atividades a cargo da Universidade Federal de Goiás

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

401.700

06

- Salário-Família

36.400

1519.15824952.876

Atividades a cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

1.030.000

06

- Salário-Família

25.000

1519.15824952.877

Atividades a cargo da Universidade Federal de Minas Gerais

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

4.527.000

06

- Salário-Família

95.000

1519.15824952.878

Atividades a cargo da Universidade Federal do Pará

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

600.000

06

- Salário-Família

70.000

1519.15824952.879

Atividades a cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

2.627.000

06

- Salário-Família

154.000

1519.15824952.880

Atividades a cargo da Universidade Federal do Paraná

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

3.078.000

06

- Salário-Família

20.000

1519.15824952.881

Atividades a cargo da Universidade Federal de Pernambuco

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

7.500.000

06

- Salário-Família

120.400

1519.15824952.882

Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

902.000

06

- Salário-Família

80.400

1519.15824952.883

Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

6.000.000

1519.15824952.884

Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

2.872.000

06

- Salário-Família

12.000

1519.15824952.885

Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina

 

2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

562.000

06

- Salário-Família

18.000

1519.15824952.886

Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

672.000

06

- Salário-Família

17.000

1519.15824952.887

Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

570.000

06

- Salário-Família

28.000

1519.15824952.888

Atividades a cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

- Inativos

2.100.000

06

- Salário-Família

40.000

 

TOTAL

2.157.477.300

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento aos Subanexos 15.00 e 39.00, a saber:

 

 

Cr$1,00

15.00

- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

15.18

- Departamento de Assuntos Universitários

 

Atividade

- 1518.08440212.018

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

28.640.900

07

- Contribuições de Previdências Social

60.737.200

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

46.757.100

07

- Contribuições de Previdência Socia

14.739.700

Atividade

- 1518.08442052.031

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

275.860.800

07

- Contribuições de Previdências Social

89.206.600

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

70.107.600

07

- Contribuições de Previdência Social

22.158.400

1519

- Departamento de Assuntos Universitários Entidades Supervisionadas

 

Atividade

- 1519.08442232.874

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

03

- Outros Custeios

69.000

39.00

- RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

3900.99999999.999

- Reserva de Contingência

 

3.2.6.0

- Reserva de Contingência

1.549.200.000

TOTAL

2.157.477.300

Art. 3º - O presente Crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:

 

 

 

Cr$1,00

 

 

a) Suplementação

 

45.00

-

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

45.32

-

Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas

 

4532.08440212.018

-

Administração do Ensino

2.115.000

4532.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

5.641.700

45.33

-

Escola Federal de Engenharia de Itajubá

 

4533.08440212.018

-

Administração do Ensino

1.591.700

4533.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

3.672.000

4533.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

100.100

45.34

-

Escola Paulista de Medicina

 

4534.08440212.018

-

Administração do Ensino

7.077.000

4534.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

13.954.000

4534.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

1.262.800

45.35

-

Escola Superior de Agricultura de Lavras

 

4535.08440212.018

-

Administração do Ensino

2.699.500

4535.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

5.968.300

45.36

-

Escola Superior de Agricultura de Mossoró

 

4536.08440212.018

-

Administração do Ensino

634.900

4536.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

773.800

45.37

-

Faculdade de Ciências Agrárias do Pará

 

4537.08440212.018

-

Administração do Ensino

2.420.000

4537.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

3.454.000

4537.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

48.600

45.38

-

Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro

 

4538.08440212.018

-

Administração do Ensino

2.218.000

4538.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

2.081.000

4538.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

37.200

45.39

-

Faculdade de Odontologia de Diamantina

 

4539.08440212.018

-

Administração do Ensino

808.000

4539.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

1.388.000

4539.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

3.000

45.40

-

Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro

 

4540.08440212.018

-

Administração do Ensino

22.850.000

4540.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

17.390.000

4540.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

809.000

45.41

-

Fundação Universidade do Amazonas

 

4541.08440212.018

-

Administração do Ensino

25.783.000

4541.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

25.956.600

45.42

-

Fundação Universidade de Brasília

 

4542.08440212.018

-

Administração do Ensino

48.688.000

4542.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

58.243.000

4542.08442064.424

-

Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos

14.510.400

45.43

-

Fundação Universidade do Maranhão

 

4543.08440212.018

-

Administração do Ensino

25.980.000

4543.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

31.506.000

4543.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

163.600

45.44

-

Fundação Universidade do Rio Grande - RS

 

4544.08440212.018

-

Administração do Ensino

6.953.000

4544.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

17.272.300

45.45

-

Fundação Universidade de Uberlândia

 

4545.08440212.018

-

Administração do Ensino

3.728.000

4545.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

25.699.000

4545.08444282.271

-

Manutenção de Serviços Hospitalares

5.147.100

45.46

-

Fundação Universidade Federal do Acre

 

4546.08440212.018

-

Administração do Ensino

3.666.000

4546.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

3.556.100

45.47

-

Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

 

4547.08440212.018

-

Administração do Ensino

12.629.000

4547.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

18.181.000

4547.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

82.400q

45.48

-

Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

 

4548.08440212.018

-

Administração do Ensino

3.745.000

4548.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

6.406.100

4548.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

269.000

45.49

-

Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

4549.08431962.031

-

Manutenção do Ensino

3.588.000

4549.08440212.018

-

Administração do Ensino

12.686.000

4549.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

42.300.000

4549.08442064.424

-

Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos

5.000

4549.08442072.281

-

Manutenção de Campus Avançado

7.200

4549.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

1.417.000

45.50

-

Fundação Universidade Federal do Piauí

 

4550.08440212.018

-

Administração do Ensino

9.200.000

4550.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

21.283.300

45.51

-

Fundação Universidade Federal de São Carlos

 

4551.08440212.018

-

Administração do Ensino

15.071.200

4551.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

26.550.200

45.52

-

Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

4552.08431992.284

-

Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação

650.000

4552.08440212.018

-

Administração do Ensino

7.283.300

4552.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

13.931.200

4552.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

31.500

45.53

-

Fundação Universidade Federal de Viçosa

 

4553.08431962.525

-

Manutenção do Ensino Técnico Agropecuário

2.718.400

4553.08440212.018

-

Administração do Ensino

35.562.000

4553.08442051.688

-

Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias

3.204.600

4553.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

22.990.000

4553.08442064.424

-

Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos

20.945.000

45.54

-

Universidade Federal de Alagoas

 

4554.08440212.018

-

Administração do Ensino

11.209.800

4554.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

24.336.300

4554.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

957.100

45.55

-

Universidade Federal da Bahia

 

4555.08440212.018

-

Administração do Ensino

36.263.800

4555.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

68.665.900

4555.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

2.744.000

45.56

-

Universidade Federal do Ceará

 

4556.08440212.018

-

Administração do Ensino

20.159.800

4556.08442051.688

-

Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias

531.700

4556.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

24.833.100

4556.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

3.740.300

45.57

-

Universidade Federal do Espírito Santo

 

4557.08440212.018

-

Administração do Ensino

11.890.000

4557.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

44.091.000

4557.08442064.424

-

Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos

594.000

4557.08442092.031

-

Manutenção do Ensino

667.300

4557.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

647.000

45.58

-

Universidade Federal de Goiás

 

4558.08440212.018

-

Administração do Ensino

23.900.000

4558.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

52.033.000

4558.08442232.277

-

Ensino e Prática Desportiva

69.000

4558.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

438.100

45.59

-

Universidade Federal Fluminense

 

4559.08440212.018

-

Administração do Ensino

19.908.000

4559.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

32.103.000

4559.08444282.271

-

Manutenção de Serviços Hospitalares

119.700

45.60

-

Universidade Federal de Juiz de Fora

 

4560.08440212.018

-

Administração do Ensino

10.380.000

4560.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

22.160.000

4560.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

1.055.000

45.61

-

Universidade Federal de Minas Gerais

 

4561.08440212.018

-

Administração do Ensino

52.332.000

4561.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

92.361.900

4561.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

4.662.000

45.62

-

Universidade Federal do Pará

 

4562.08440212.018

-

Administração do Ensino

28.142.000

4562.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

77.636.200

4562.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

670.000

45.63

-

Universidade Federal da Paraíba

 

4563.08431962.031

-

Manutenção do Ensino

9.010.000

4563.08440212.018

-

Administração do Ensino

77.486.000

4563.08442051.688

-

Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias

2.870.000

4563.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

84.206.000

4563.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

2.781.000

45.64

-

Universidade Federal do Paraná

 

4564.08440212.018

-

Administração do Ensino

25.986.000

4564.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

45.114.400

4564.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

3.098.000

45.65

-

Universidade Federal de Pernambuco

 

4565.08440212.018

-

Administração do Ensino

34.300.000

4565.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

59.126.000

4565.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

7.620.400

45.66

-

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

4566.08440212.018

-

Administração do Ensino

27.277.000

4566.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

58.899.000

4566.08442093.286

-

Implantação do Curso de Formação de Tecnólogos

56.000

4566.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

982.400

45.67

-

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

4567.08440212.018

-

Administração do Ensino

34.100.000

4567.08442051.688

-

Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias

469.000

4567.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

91.666.100

4567.08442064.424

-

Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos

1.590.000

4567.08442172.108

-

Capacitação de Pessoal Técnico e Administrativo

230.000

4567.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

6.000.000

45.68

-

Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

4568.08440212.018

-

Administração do Ensino

13.042.000

4568.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

12.414.600

4568.08442064.424

-

Desenvolvimento Científico a Formação de Recursos Humanos

5.545.000

4568.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

2.884.000

45.69

-

Universidade Federal de Santa Catarina

 

4569.08431962.287

-

Administração e Manutenção de Colégios Agrícolas

2.081.000

4569.08431992.284

-

Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação

2.140.000

4569.08440212.018

-

Administração do Ensino

17.470.000

4569.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

27.409.000

4569.08442064.424

-

Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos

2.597.000

4569.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

580.000

45.70

-

Universidade Federal de Santa Maria

 

4570.08440212.018

-

Administração do Ensino

22.488.000

4570.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

50.719.000

4570.08444282.271

-

Manutenção de Serviços Hospitalares

5.705.100

4570.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

689.000

45.71

-

Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

4571.08431962.031

-

Manutenção do Ensino

1.482.000

4571.08440212.018

-

Administração do Ensino

3.325.000

4571.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

8.670.000

4571.08442072.276

-

Integração das Universidades nas Comunidades

99.900

4571.08442232.277

-

Ensino e Prática Desportiva

481.400

4571.08444272.275

-

Manutenção de Restaurantes para Educandos

370.100

4571.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

598.000

45.72

-

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

 

4572.08440212.018

-

Administração do Ensino

10.050.000

4572.08442052.031

-

Manutenção do Ensino

24.399.600

4572.15824952.015

-

Encargos com - Inativos e Pensionistas

2.140.000

45.74

-

Hospital de Clínicas de Porto Alegre

 

4574.08444282.271

-

Manutenção de Serviços Hospitalares

21.383.200

 

 

b) Cancelamento

 

45.00

-

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

45.58

-

Universidade Federal de Goiás

 

4558.08442232.277

-

Ensino e Prática Desportiva

69.000

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de setembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso