Decreto nº 80.388 de 23/09/1977

Decreto nº 80.388 de 23/09/1977

Ementa

FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM AGRICOLA E EXTRATIVA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/09/1977] (p. 12961, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 04/10/1977] (p. 13268, col. 2)    

Catálogo

PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .

Indexação

COMPETENCIA , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , EXTENSÃO , BENEFICIO , GARANTIA , PREÇO MINIMO , ESTADOS , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , AQUIESCENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO .
NORMAS , REQUISITOS , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO , FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , OBJETIVO , ISENÇÃO , PRODUTOR , COOPERATIVA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , ALGODÃO , AMENDOIM , ARROZ , FEIJÃO , CASTANHA DE CAJU , CASTANHA DO BRASIL , CERA DE CARNAUBA , GERGELIM , GIRASSOL , GUARANA , MAMONA , JUTA , MALVA , MILHO , SOJA , SISAL , MANDIOCA , RAMI , SORGO , SEMENTE , ESTADO DA BAHIA (BA) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , OBJETIVO , PRODUÇÃO , COMERCIO .

Normas posteriores