DECRETO Nº 80.393, DE 23 DE SETEMBRO DE 1977.
Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Inspetoria Geral de Finanças, o crédito suplementar de Cr$ 1.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Fazenda, em favor da Inspetoria Geral de Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1700, a saber:
Cr$1,00
1700 - |
| MINISTÉRIO DA FAZENDA |
| |
1704 - |
| Inspetoria Geral de Finanças |
| |
1704.03080322.011 - |
| Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria |
| |
3.1.1.1.1 - |
| Pessoal Civil |
| |
02 - |
| Despesas Variáveis |
| 500.000 |
3.1.2.0 - |
| Material de Consumo |
| 600.000 |
3.1.3.2 - |
| Outros Serviços de Terceitos |
| 700.000 |
|
| TOTAL |
| 1.800.000 |
Art. 2º Os recursos necessários à execucão deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 1700, a saber:
Cr$1,00
1700 - |
| MINISTÉRIO DA FAZENDA |
|
1704 - |
| Inspetoria Geral de Finanças |
|
Projeto - |
| 1704.03080431.295 |
|
4.1.3.0 - |
| Equipamentos e Instalações | 500.000 |
4.1.4.0 - |
| Material Permanente | 1.300.000 |
|
| TOTAL | 1.800.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 23 de setembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
José Carlos Soares Freire
João Paulo dos Reis Velloso