Decreto nº 80.404 de 26/09/1977

Decreto nº 80.404 de 26/09/1977

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTATISTICO, APROVADO PELO DECRETO 62.497, DE 1 DE ABRIL DE 1968.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/09/1977] (p. 12844, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , ANUIDADE , CONSELHO REGIONAL , ESTATISTICA .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ESTATISTICO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , PESSOA FISICA , PAGAMENTO , ANUIDADE , CONSELHO REGIONAL , ESTATISTICA .
OBRIGATORIEDADE , ESTATISTICO , PESSOA JURIDICA , PAGAMENTO , ANUIDADE , CONSELHO REGIONAL , ESTATISTICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 50 - Alteração
  • Art. 51 - Alteração
  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 52, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 53 - Alteração