Decreto nº 80.432 de 28/09/1977
Decreto nº 80.432 de 28/09/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS 69.411, DE 22 DE OUTUBRO DE 1971, E 78.422, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1977] (p. 12975, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1977] (p. 13268, col. 2) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |