Decreto nº 80.503 de 06/10/1977
Decreto nº 80.503 de 06/10/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A ALFREDO CARNEIRO CABRAL, FIRMA INDIVIDUAL, O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO E BASALTO NO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1977] (p. 13480, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , BASALTO , MUNICIPIO , MIGUEL PEREIRA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |