Decreto nº 80.611 de 25/10/1977
Decreto nº 80.611 de 25/10/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA E BENFEITORIAS NECESSARIAS A AMPLIAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS DA USINA HIDROELETRICA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS DA USINA HIDROELETRICA EUCLIDES DA CUNHA, DA CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S.A. - CESP, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1977] (p. 14444, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , IMPLANTAÇÃO , OBRA PUBLICA , CONSTRUÇÃO , USINA HIDROELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , MUNICIPIO , MOCOCA (SP) , SÃO JOSE DO RIO PARDO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |