Decreto nº 80.631 de 26/10/1977
Decreto nº 80.631 de 26/10/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A FORMALIZAR A NÃO ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONOU, SITUADO NO MUNICIPIO DE CRATEUS, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1977] (p. 14558, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1977] (p. 14732, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , RECUSA , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CRATEUS (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |