Decreto nº 80.693 de 09/11/1977
Decreto nº 80.693 de 09/11/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL DE AREAS DE TERRENOS SITUADAS NO MUNICIPIO DE NITEROI - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIAS A INSTALAÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/1977] (p. 15165, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/02/1978] (p. 2046, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 20/03/1978] (p. 3976, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |