DECRETO Nº 80.709, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977.
Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do artigo 7º, parágrafo único; artigo 63, parágrafo 3º, e artigo 65, letra "'a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada a caducidade do Manifesto de Mina nº 76, de 17 de agosto de 1935, referente à mina de grafite situada no lugar denominado Serrote, Município de Sete Barras, Estado de São Paulo, registrado em nome de Aby-Azar & Giddings.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 3.560/35).
Brasília, 10 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki