Decreto nº 80.774 de 22/11/1977
Decreto nº 80.774 de 22/11/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DE A PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA REFINARIA DUQUE DE CAXIAS (REDUC) E DOS TRECHOS DA SEGUNDA LINHA DO OLEODUTO RIO - BELO HORIZONTE, INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSFERENCIA DE PETROLEO PARA A REFINARIA GABRIEL PASSOS (REGAP), SITUADOS NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1977] (p. 15828, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENEFICIO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , SISTEMA , ABASTECIMENTO DE AGUA , REFINARIA , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |