DECRETO Nº 80.833, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1977.
Retifica o Decreto nº 80.523, de 10 de outubro de 1977, que abre ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar de Cr$ 896.807.600,00.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º - Fica retificado na forma abaixo o Decreto nº 80.523, de 10 de outubro de 1977, que abre ao Ministério da Marinha o crédito suplementar no valor de Cr$ 896.807.600,00 (oitocentos e noventa e seis milhões, oitocentos e sete mil e seiscentos cruzeiros).
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| Cr$ 1,00 |
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| No artigo primeiro, ONDE SE LÊ: |
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2100 | - | MINISTÉRIO DA MARINHA |
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2101 | - | Secretaria Geral da Marinha |
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2101.15814844.102 | - | Assistência Social a Servidores |
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| LEIA-SE: |
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2100 | - | MINISTÉRIO DA MARINHA |
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2101 | - | Secretaria Geral da Marinha |
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2101.15814864.102 | - | Assistência Social a Servidores |
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| No artigo segundo, ONDE SE LÊ: |
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2100 | - | MINISTÉRIO DA MARINHA |
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2101 | - | Secretaria Geral da Marinha |
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Atividade | - | 2101.16271632.341 |
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| LEIA-SE: |
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2100 | - | MINISTÉRIO DA MARINHA |
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2101 | - | Secretaria Geral da Marinha |
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Atividade | - | 2101.06271632.341 |
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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 28 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
Ernesto Geisel
Geraldo Azevedo Henning
José Carlos Soares Freire
João Paulo dos Reis Velloso