Decreto nº 80.850, de 28 de novembro de 1977.
Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio o crédito suplementar de Cr$ 3.665.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.665.000,00 (três milhões e seiscentos e sessenta e cinco mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1800, a saber:
|
| Cr$ 1,00 |
1800 | MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO |
|
1801 | Gabinete do Ministro |
|
1801.11070202.001 | Assessoramento Superior |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 150.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 200.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 230.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 670.000 |
1801.11070232.078 | Coordenação de Relações Públicas |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 90.000 |
1801.11623462.141 | Promoção e Orientação do Desenvolvimento Industrial |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 190.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 450.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 400.000 |
1801.11623462.144 | Coordenação da Política Executiva do Sal |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 100.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 120.000 |
1801.11633552.145 | Coordenação da Política de Comércio Exterior |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 15.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 25.000 |
1802 | Secretaria Geral |
|
1802.11090402.005 | Coordenação do Planejamento |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 125.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 210.000 |
1803 | Secretaria Geral - Órgãos Regionais da Indústria e do Comércio |
|
1803.11070212.146 | Manutenção dos Órgãos Regionais |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 100.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 40.000 |
1805 | Divisão de Segurança e Informações |
|
1805.11291692.003 | Assessoramento Relacionado a Segurança Nacional |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 50.000 |
1807 | Departamento de Serviços Gerais |
|
1807.11070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
4.1.4.0 | Material Permanente | 200.000 |
1813 | Secretaria de Administração |
|
1813.11070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 200.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 50.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 50.000 |
| TOTAL | 3.665.000 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 1800, a saber:
|
| Cr$ 1,00 |
1800 | MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO |
|
1801 | Gabinete do Ministro |
|
Atividade | 1801.11623462.141 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 1.040.000 |
Atividade | 1801.11643612.226 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 50.000 |
1802 | Secretaria Geral |
|
Atividade | 1802.11072172.023 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 480.000 |
Atividade | 1802.11090402.005 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 750.000 |
1805 | Divisão de Segurança e Informações |
|
Atividade | 1805.11291692.003 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 100.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 28.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 22.000 |
1807 | Departamento de Serviços Gerais |
|
Projeto | 1807.11070211.291 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 150.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 440.000 |
Atividade | 1807.11070214.364 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | 100.000 |
1810 | Instituto Nacional de Pesos e Medidas |
|
Atividade | 1810.11663752.149 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 100.000 |
1811 | Departamento do Pessoal |
|
Projeto | 1811.11070211.291 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 140.000 |
1813 | Secretaria de Administração |
|
Atividade | 1813.11070214.364 |
|
3.1.1.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | 265.000 |
| TOTAL | 3.665.000 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 28 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
José Carlos Soares Freire
Ângelo Calmon de Sá
João Paulo dos Reis Velloso