Decreto n° 80.870, de 29 de novembro de 1977.

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 210.463.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7o da Lei n° 6.395, de 9 de dezembro de 1976, e da Lei n° 6.459, de 1o de novembro de 1977,

DECRETA:

Art. 1o - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 210.463.200,00 (duzentos e dez milhões, quatrocentos e sessenta e três mil e duzentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao Subanexo 15.00, a saber:

15.00

- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

15.03

- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas

 

1503.08450212.817

- Atividades a Cargo da Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

 

07

- Contribuições de Previdência Social

 

15.17

- Departamento de Assuntos Culturais - Entidades Supervisionadas

 

1517.08480212.820

- Atividades a Cargo da Fundação Casa de Ruy Barbosa

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

 

07

- Contribuições de Previdência Social

 

1517.08480212.821

- Atividades a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

 

06

- Salário-Família

 

07

- Contribuições de Previdência Social

 

1517.08480452.821

- Atividades a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

108.300

15.22

- Departamento de Ensino Supletivo - Entidades Supervisionadas

 

1522.08451372.822

- Atividades a Cargo da Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

7.057.800

07

- Contribuições de Previdência Social

1.873.600

15.25

- Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas

 

1525.08420212.823

- Atividades a Cargo do Colégio Pedro II

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

7.261.900

07

- Contribuições de Previdência Social

71.400

1525.08421882.823

- Atividades a Cargo do Colégio Pedro II

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

18.611.400

06

- Salário-Família

179.600

07

- Contribuições de Previdência Social

416.700

1525.08430212.823

- Atividades a Cargo do Colégio Pedro II

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

6.471.100

06

- Salário-Família

211.700

07

- Contribuições de Previdência Social

481.800

1525.08430212.824

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

3.323.100

06

- Salário-Família

63.100

07

- Contribuições de Previdência Social

377.900

1525.08430212.825

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Amazonas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário-Família

5.000

1525.08430212.826

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

396.600

06

- Salário-Família

22.500

1525.08430212.827

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário-Família

1.000

07

- Contribuições de Previdência Social

59.700

1525.08430212.828

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

516.100

06

- Salário-Família

16.600

07

- Contribuições de Previdência Social

213.300

1525.08430212.829

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário-Família

18.500

1525.08430212.830

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário-Família

26.600

1525.08430212.831

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

71.800

1525.08430212.832

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.511.500

06

- Salário-Família

53.500

1525.08430212.833

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Mato Grosso

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

161.200

07

- Contribuições de Previdência Social

270.200

1525.08430212.834

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.119.400

07

- Contribuições de Previdência Social

327.500

1525.08430212.835

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Ouro Preto

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

163.000

1525.08430212.836

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

482.800

06

- Salário-Família

4.900

1525.08430212.837

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.411.700

06

- Salário-Família

59.800

07

- Contribuições de Previdência Social

137.600

1525.08430212.838

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

649.400

06

- Salário-Família

1.400

07

- Contribuições de Previdência Social

203.200

1525.08430212.840

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.066.600

06

- Salário-Família

67.800

07

- Contribuições de Previdência Social

113.000

1525.08430212.841

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

951.600

06

- Salário-Família

17.000

07

- Contribuições de Previdência Social

234.600

1525.08430212.843

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

595.000

06

- Salário-Família

14.300

1525.08430212.844

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.464.800

06

- Salário-Família

27.400

07

- Contribuições de Previdência Social

455.300

1525.08430212.845

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de São Paulo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário-Família

6.900

1525.08430212.846

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.791.400

06

- Salário-Família

17.400

07

- Contribuições de Previdência Social

152.700

1525.08430212.847

- Atividade a Cargo da Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

7.826.600

07

- Contribuições de Previdência Social

1.462.900

1525.08431972.823

- Atividades a Cargo do Colégio Pedro II

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.816.300

06

- Salário-Família

21.100

1525.08431972.824

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

5.807.400

06

- Salário-Família

19.700

07

- Contribuições de Previdência Social

609.900

1525.08431972.825

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Amazonas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.168.200

06

- Salário-Família

20.000

07

- Contribuições de Previdência Social

16.400

1525.08431972.826

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

3.337.300

06

- Salário-Família

8.500

07

- Contribuições de Previdência Social

471.600

1525.08431972.827

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.020.500

06

- Salário-Família

1.800

07

- Contribuições de Previdência Social

370.500

1525.08431972.828

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.299.200

06

- Salário-Família

11.000

07

- Contribuições de Previdência Social

785.300

1525.08431972.829

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

14.700.200

06

- Salário-Família

22.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.424.300

1525.08431972.830

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

4.238.300

06

- Salário-Família

16.100

07

- Contribuições de Previdência Social

1.122.000

1525.08431972.831

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.732.300

06

- Salário-Família

7.000

07

- Contribuições de Previdência Social

831.800

1525.08431972.832

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.429.400

06

- Salário-Família

26.500

07

- Contribuições de Previdência Social

523.000

1525.08431972.833

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Mato Grosso

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.727.500

06

- Salário-Família

5.200

07

- Contribuições de Previdência Social

727.400

1525.08431972.834

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

9.046.700

07

- Contribuições de Previdência Social

2.655.700

1525.08431972.835

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Ouro Preto

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário-Família

1.000

07

- Contribuições de Previdência Social

89.500

1525.08431972.836

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

9.340.300

06

- Salário-Família

17.200

07

- Contribuições de Previdência Social

802.600

1525.08431972.837

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

5.018.200

06

- Salário-Família

4.900

07

- Contribuições de Previdência Social

1.105.100

1525.08431972.838

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

5.285.300

06

- Salário-Família

1.000

07

- Contribuições de Previdência Social

2.178.600

1525.08431972.839

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pelotas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

5.785.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.146.500

1525.08431972.840

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

8.030.400

06

- Salário-Família

22.200

07

- Contribuições de Previdência Social

1.361.100

1525.08431972.841

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

3.453.600

06

- Salário-Família

14.900

07

- Contribuições de Previdência Social

816.600

1525.08431972.842

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Química-RJ

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.866.100

06

- Salário-Família

1.700

07

- Contribuições de Previdência Social

436.500

1525.08431972.843

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

5.673.700

06

- Salário-Família

12.800

07

- Contribuições de Previdência Social

755.900

1525.08431972.844

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

3.315.600

07

- Contribuições de Previdência Social

940.700

1525.08431972.845

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de São Paulo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

3.265.800

06

- Salário-Família

10.200

07

- Contribuições de Previdência Social

300.300

1525.08431972.846

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

3.388.100

06

- Salário-Família

14.500

07

- Contribuições de Previdência Social

578.400

1525.08442092.834

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

8.000

1525.08442092.838

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

151.700

1525.15824952.823

- Atividades a Cargo do Colégio Pedro II

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

  4.300

1525.15824952.824

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

31.000

1525.15824952.828

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário-Família

1.000

1525.15824952.829

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

497.500

06

- Salário-Família

1.000

1525.15824952.830

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do  Espírito Santo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

638.700

06

- Salário-Família

20.300

1525.15824952.831

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

1.800

1525.15824952.832

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

715.300

06

- Salário-Família

9.300

1525.15824952.833

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Mato Grosso

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

175.000

1525.15824952.834

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário-Família

2.000

1525.15824952.836

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

11.700

1525.15824952.837

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

19.500

1525.15824952.838

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

982.700

06

- Salário-Família

9.700

1525.15824952.840

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

171.400

06

- Salário-Família

5.600

1525.15824952.844

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário-Família

4.000

1525.15824952.845

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de São Paulo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário-Família

1.000

1525.15824952.846

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

177.600

06

- Salário-Família

4.300

1525.15844942.827

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

22.600

1525.15844942.829

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

159.600

1525.15844942.830

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

93.800

1525.15844942.832

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

37.400

1525.15844942.837

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

65.800

1525.15844942.841

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

118.000

1525.15844942.842

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Química-RJ

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

26.900

1525.15844942.846

- Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

50.400

 

TOTAL

210.463.200

Art. 2o - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos Subanexos 15.00 e 39.00, a saber:

 

 

Cr$ 1,00

15.00

- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

15.17

- Departamento de Assuntos Culturais -  Entidades Supervisionadas

 

Atividade

- 1517.08480452.821

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

108.300

15.25

- Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas

 

Atividade

- 1525.084520212.823

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário-Família

51.100

Atividade

- 1525.08430212.825

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

198.100

07

- Contribuições de Previdência Social

673.800

Atividade

- 1525.084320212.826

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

120.300

Atividade

- 1525.08430212.827

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

159.000

Atividade

- 1525.08430212.829

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

17.900

07

- Contribuições de Previdência Social

106.500

Atividade

- 1525.08430212.830

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

197.800

07

- Contribuições de Previdência Social

126.700

Atividade

- 1525.08430212.832

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

125.200

Atividade

- 1525.08430212.835

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

85.000

06

- Salário-Família

2.000

Atividade

- 1525.08430212.842

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.164.900

07

- Contribuições de Previdência Social

134.000

Atividade

- 1525.08430212.843

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

87.700

Atividade

- 1525.08430212.845

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.946.700

07

- Contribuições de Previdência Social

209.800

Atividade

- 1525.08431972.823

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

473.200

Atividade

- 1525.08431972.834

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário-Família

5.000

Atividade

- 1525.08431972.835

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

17.000

Atividade

- 1525.08431972.844

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário-Família

36.000

Atividade

- 1525.08432172.847

 

3.2.7.5

- Fundações Instituíds pelo Poder Público

 

07

- Contribuições de Previdência Social

122.600

Atividade

- 1525.08442092.826

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.400.000

Atividade

- 1525.08442092.829

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.751.200

06

- Salário-Família

4.000

07

- Contribuições de Previdência Social

226.000

Atividade

- 1525.08442092.834

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.129.300

Atividade

- 1525.08442092.838

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.140.600

Atividade

- 1525.08442092.845

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

400.100

07

- Contribuições de Previdênia Social

12.500

Atividade

- 1525.15824952.824

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário-Família

6.800

Atividade

- 1525.15824952.826

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

306.500

06

- Salário-Família

2.400

Atividade

- 1525.15824952.827

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

201.000

06

- Salário-Família

3.000

Atividade

- 1525.15824952.828

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

15.100

Atividade

- 1525.15824952.834

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

704.900

Atividade

- 1525.15824952.835

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

105.300

06

- Salário-Família

1.500

Atividade

- 1525.15824952.836

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário-Família

2.000

Atividade

- 1525.15824952.842

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

112.000

06

- Salário-Família

2.000

Atividade

- 1525.15824952.845

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

15.100

Atividade

- 1525.15844942.833

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

6.800

Atividade

- 1525.15844942.836

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

35.700

Atividade

- 1525.15844942.843

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

55.800

39.00

- RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

3900.99999999.999

- Reserva de Contingência

 

3.2.6.0

- Reserva de Contingência

194.655.000

 

TOTAL

210.463.200

Art. 3o - O presente crédito suplementar no Anexo III, da Lei Orçamentária em curso obedecerá à seguinte programação:

 

 

Cr$ 1,00

45.00

- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

- Entidades Supervisionadas

 

a)

- SUPLEMENTAÇÃO

 

45.01

- Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização

 

4501.08450212.480

- Administração e Manutenção do Movimento Brasileiro de Alfabetização

548.800

45.04

- Fundação Casa de Ruy Barbosa

 

4504.08480212.264

- Administração da Fundação

4.105.400

45.05

- Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais

 

4505.08480212.267

- Administração do Instituto

556.200

4505.08480452.268

- Desenvolvimento de Pesquisas

108.300

45.06

- Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa

 

4506.08451372.498

- Administração e Educação da Teledução

8.931.400

45.07

- Colégio Pedro II

 

4507.08420212.018

- Administração do Ensino

7.333.300

4507.08421882.031

- Manutenção do Ensino

19.207.700

4507.08430212.018

- Administração do Ensino

7.164.600

4507.08431972.031

- Manutenção do Ensino

2.837.400

4507.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

4.300

45.08

- Escola Técnica Federal de Alagoas

 

4508.08430212.018

- Administração do Ensino

3.764.100

4508.08431972.031

- Manutenção do Ensino

6.437.000

4508.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

31.000

45.09

- Escola Técnica Federal do Amazonas

 

4509.08430212.018

- Administração do Ensino

5.000

4509.08431972.031

- Manutenção do Ensino

1.504.600

45.10

- Escola Técnica Federal da Bahia

 

4510.08430212.018

- Administração do Ensino

419.100

4510.08431972.031

- Manutenção do Ensino

3.817.400

45.11

- Escola Técnica Federal de Campos

 

4511.08430212.018

- Administração do Ensino

60.700

4511.08431972.031

- Manutenção do Ensino

2.392.800

4511.15844942.060

- Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público

22.600

45.12

- Escola Ténica Federal do Ceará

 

4512.08430212.018

- Administração do Ensino

746.000

4512.08431972.031

- Manutenção do Ensino

3.095.500

4512.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

1.000

45.13

- Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca

 

4513.08430212.018

- Administração do Ensino

18.500

4513.08431972.031

- Manutenção do Ensino

16.146.500

4513.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

498.500

4513.15844942.060

- Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público

159.600

45.14

- Escola Técnica Federal do Espírito Santo

 

4514.08430212.018

- Administração do Ensino

26.600

4514.08431972.031

- Manutenção do Ensino

5.376.400

4514.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

659.000

4514.15844942.060

- Contribuição para Formaçcão do Patrimônio do Servidor Público

93.800

45.15

- Escola Técnica Federal de Goiás

 

4515.08430212.018

- Administração do Ensino

71.800

4515.08431972.031

- Manutenção do Ensino

3.571.100

4515.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

1.800

45.16

- Escola Técnica Federal do Maranhão

 

4516.08430212.018

- Administração do Ensino

1.565.000

4516.08431972.031

- Manutenção do Ensino

1.978.900

4516.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

724.600

4516.15844942.060

- Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público

37.400

45.17

- Escola Técnica Federal de Mato Grosso

 

4517.08430212.018

- Administração do Ensino

431.400

4517.08431972.031

- Manutenção do Ensino

2.460.100

4517.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

175.000

45.18

- Escola Técnica Federal de Minas Gerais

 

4518.08430212.018

- Administração do Ensino

2.446.900

4518.08431972.031

- Manutenção do Ensino

11.702.400

4518.08442092.123

- Manutenção do Ensino de Engenharia de Operação

8.000

4518.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

2.000

45.19

- Escola Técnica Federal de Ouro Preto

 

4519.08430212.018

- Administração do Ensino

163.000

4519.08431972.031

- Manutenção do Ensino

90.500

45.20

- Escola Técnica Federal do Pará

 

4520.08430212.018

- Administração do Ensino

487.700

4520.08431972.031

- Manutenção do Ensino

10.160.100

4520.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

11.700

45.21

- Escola Técnica Federal da Paraíba

 

4521.08430212.018

- Administração do Ensino

2.609.100

4521.08431972.031

- Manutenção do Ensino

6.128.200

4521.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

19.500

4521.15844942.060

- Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público

65.800

45.22

- Escola Técnica do Paraná

854.000

4522.08431972.031

- Manutenção do Ensino

7.464.900

4522.08442092.123

- Manutenção do Ensino de Engenharia de Operação

151.700

4522.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

992.400

45.23

- Escola Técnica Federal de Pelotas

 

4523.08431972.081

- Manutenção do Ensino

6.931.500

45.24

- Escola Técnica Federal de Pernambuco

 

4524.08430212.018

- Administração do Ensino

2.247.400

4524.08431972.031

- Manutençã do Ensino

9.413.700

4524.15824952.015

- Encoargos com Inativos e Pensionistas

177.000

45.25

- Escola Técnica Federal do Piauí

 

4525.08430212.018

- Adminstração do Ensino

1.203.200

4525.08431972.031

- Manutenção do ensino

4.285.100

4525.15844942.060

- Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público

118.000

45.26

- Escola Técnica Federal de Química-RJ

 

4526.08431972.031

- Manuntenção do Ensino

2.304.300

4526.15844942.060

- Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público

26.900

45.27

- Escola Técnica do Rio Grande do Norte

 

4527.08430212.018

- Administração do Ensino

609.300

4527.08431972.031

- Manutenção do Ensino

6.442.400

45.28

- Escola Técnica Federal de Santa Catarina

 

4528.08430212.018

- Administração do Ensino

2.947.500

4528.08431972.031

- Manutenção do Ensino

4.256.300

4528.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

4.000

45.29

- Escola Técnica Federal de São Paulo

 

4529.08430212.018

- Administração do Ensino

6.900

4529.08431972.031

- Manutenção do Ensino

3.576.300

4529.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

1.000

45.30

- Escola Técnica Federal de Sergipe

 

4530.08430212.018

- Administração do Ensino

1.961.500

4530.08431972.031

- Manutenção do Ensino

3.981.000

4530.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

181.900

4530.15844942.060

- Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público

50.400

45.31

- Fundação Centro Nacional de Aperferiçoamento de Pessoal para Formação Profissional

 

4531.08430212.121

- Administração do Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional

9.289.500

 

TOTAL

210.463.200

 

b)

CANCELAMENTO

 

45.05

- Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais

 

Atividade

- 4505.08480452.268

108.300

45.07

- Colégio Pedro II

 

Atividade

- 4507.08420212.018

51.100

Atividade

- 4507.08431972.031

473.200

45.08

- Escola Técnica Federal de Alagoas

 

Atividade

- 4508.15824952.015

6.800

45.09

- Escola Técnica Federal do Amazonas

 

Atividade

- 4509.08430212.018

871.900

45.10

- Escola Técnica Federal da Bahia

 

Atividade

- 4510.08430212.018

120.300

Atividade

- 4510.08442092.123

2.400.000

Atividade

- 4510.15824952.015

308.900

45.11

- Escola Técnica Federal de Campos

 

Atividade

- 4511.08430212.018

159.000

Atividade

- 4511.15824952.015

204.000

45.12

- Escola Técnica Federal do Ceará

 

Atividade

- 4512.15824952.015

15.100

45.13

- Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca

 

Atividade

- 4513.08430212.018

124.400

Atividade

- 4513.08442092.123

1.981.200

45.14

- Escola Técnica Do Espírito Santo

 

Atividade

- 4514.08430212.018

324.500

45.16

- Escola Técnica do Maranhão

 

Atividade

- 4516.08430212.018

125.200

45.17

- Escola Técnica Federal do Mato Grosso

 

Atividade

- 4517.15844942.060

6.800

45.18

- Escola Técnica Federa de Minas Gerais

 

Atividade

- 4518.08431972.031

5.000

Atividade

- 4518.08442092.123

1.129.300

Atividade

- 4518.15824952.015

704.900

45.19

- Escola Técnica Federal de Ouro Preto

 

Atividade

- 4519.08430212.018

87.000

Atividade

- 4519.08431972.031

17.000

Atividade

- 4519.15824952.015

106.800

45.20

- Escola Técnica do Pará

 

Atividade

- 4520.15824955.015

2.000

Atividade

- 4520.15844942.060

35.700

45.22

- Escola Técnica Federal do Paraná

 

Atividade

- 4522.08442092.123

1.140.600

45.26

- Escola Técnica Federal de Química-RJ

 

Atividade

- 4526.08430212.018

1.298.900

Atividade

- 4526.15824952.015

114.000

45.27

- Escola Técnica do Rio Grande do Norte

 

Atividade

- 4527.08430212.018

87.700

Atividade

- 4527.15844942.060

55.800

45.28

- Escola Técnica Federal de Santa Catarina

 

Atividade

- 4528.08431972.031

36.000

45.29

- Escola Técnica de São Paulo

 

Atividade

- 4529.08430212.018

3.156.500

Atividade

- 4529.08442092.123

412.600

Atividade

- 4529.15824952.015

15.100

45.31

- Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional

 

Atividade

- 4531.08432172.023

122.600

 

TOTAL

15.808.200

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 29 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ernesto geisel

José Carlos Soares Freire

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso