DECRETO Nº 80.879, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977.
Abre ao Ministério da Agricultura em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 125.189.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395 de 09 de dezembro de 1976,
decreta:
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 125.189.700,00 (cento e vinte e cinco milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1300, a saber:
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| Cr$ 1,00 | ||
1300 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
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1301 | Gabinete do Ministro |
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1301.04181122.034 | Assistência Financeira a Entidades Promotoras de Exposições Agropecuárias |
| ||
3.2.7.9 | Diversas | 200.000 | ||
1302 | Secretaria Geral |
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1302.04080332.027 | Amortização e Encargos de Financiamento |
| ||
3.2.4.1 | Juros da Dívida Pública |
| ||
01 | Fundada Interna | 18.750.800 | ||
4.3.1.1 | Amortização da Dívida Pública |
| ||
01 | Fundada Interna | 3.553.000 | ||
1302.04080342.027 | Amortização e Encargos de Financiamento |
| ||
4.3.1.1 | Amortização da Dívida Pública |
| ||
02 | Fundada Externa | 3.924.400 | ||
1302.04094112.042 | Coordenação de Assuntos Internacionais |
| ||
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 180.000 | ||
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 220.000 | ||
1302.04160202.569 | Coordenação e Manutenção do Conselho Nacional do Abastecimento |
| ||
4.3.7.1 | Entidades Federais |
| ||
04 | Outras Contribuições | 6.208.800 | ||
1302.04400314.038 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agrícola |
| ||
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 18.000 | ||
3.2.7.9 | Diversas | 1.520.700 | ||
1303 | Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas |
| ||
1303.04070212.927 | Atividades a Cargo da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural |
| ||
3.2.2.1 | Empresas Federais |
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01 | Pessoal | 10.000.000 | ||
1303.04150892.808 | Atividades a Cargo da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca |
| ||
3.2.7.2 | Entidades Federais |
| ||
01 | Pessoal | 1.500.000 | ||
06 | Salário-Família | 210.000 | ||
07 | Contribuições de Previdência Social | 830.000 | ||
1303.04181112.927 | Atividades a Cargo de Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural |
| ||
3.2.2.1 | Empresas Federais |
| ||
01 | Pessoal | 2.067.000 | ||
03 | Outras Despesas Correntes | 435.000 | ||
4.1.5.0 | Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas | 1.998.000 | ||
1313 | Departamento de Pessoal |
| ||
1313.04070212.010 | Administração de Pessoal |
| ||
3.1.1.1. | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 21.440.000 | ||
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | 480.000 | ||
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 200.000 | ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 3.450.000 | ||
1314 | Diretoria do Território do Amapá |
| ||
1314.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 262.000 | ||
3.1.2.0 | Material de Consumo | 30.000 | ||
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 90.000 | ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 40.000 | ||
1314.04140801.596 | Plano Nacional de Sementes |
| ||
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 15.000 | ||
1316 | Diretoria do Território de Rondônia |
| ||
1316.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 357.000 | ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 19.000 | ||
1317 | Diretoria Estadual do Acre |
| ||
1317.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
02 | Despesas Variáveis | 33.000 | ||
1318 | Diretoria Estadual de Alagoas |
| ||
1318.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 2.000.000 | ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 300.000 | ||
1320 | Diretoria Estadual da Bahia |
| ||
1320.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.300.000 | ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 300.000 | ||
1321 | Diretoria Estadual do Ceará |
| ||
1321.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 3.200.000 | ||
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 126.000 | ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 100.000 | ||
1321.04140763.061 | Implantação da Fiscalização do Comércio de Corretivos e Fertilizantes |
| ||
4.1.4.0 | Material Permanente | 20.000 | ||
1321.04150874.042 | Coordenação da Política Nacional de Saúde Animal - PRONASA |
| ||
3.2.7.9 | Diversas | 205.000 | ||
1322 | Diretoria Estadual do Espírito Santo |
| ||
1322.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 700.000 | ||
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 280.000 | ||
1323 | Diretoria Estadual de Goiás |
| ||
1323.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.300.000 | ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 300.000 | ||
1324 | Diretoria Estadual do Maranhão |
| ||
1324.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 120.000 | ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 250.000 | ||
1325 | Diretoria Estadual de Mato Grosso |
| ||
1325.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 500.000 | ||
02 | Despesas Variáveis | 160.000 | ||
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 586.000 | ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 70.000 | ||
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 250.000 | ||
4.1.4.0 | Material Permanente | 50.000 | ||
1325.04150972.049 | Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Animal |
| ||
3.1.2.0 | Material de Consumo | 60.000 | ||
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 20.000 | ||
1326 | Diretoria Estadual de Minas Gerais |
| ||
1326.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 100.000 | ||
02 | Despesas Variáveis | 300.000 | ||
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 1.200.000 | ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 50.000 | ||
1326.04150874.042 | Coordenação da Política Nacional de Saúde Animal - PRONASA |
| ||
3.2.7.9 | Diversas | 2.117.000 | ||
1327 | Diretoria Estadual do Pará |
| ||
1327.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 150.000 | ||
1328 | Diretoria Estadual da Paraíba |
| ||
1328.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 2.700.000 | ||
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 150.000 | ||
1329 | Diretoria Estadual do Paraná |
| ||
1329.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 3.800.000 | ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 480.000 | ||
1330 | Diretoria Estadual de Pernambuco |
| ||
1330.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 2.800.000 | ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 220.000 | ||
1331 | Diretoria Estadual do Piauí |
| ||
1331.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.700.000 | ||
1331.04150972.049 | Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Animal |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
02 | Despesas Variáveis | 10.000 | ||
1332 | Diretoria Estadual do Rio de Janeiro |
| ||
1332.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.2.5.0 | Contribuição de Previdência Social | 200.000 | ||
1332.04140972.058 | Classificação de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal |
| ||
3.1.2.0 | Material de Consumo | 80.000 | ||
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 80.000 | ||
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 40.000 | ||
1332.04150972.049 | Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Animal |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
02 | Despesas Variáveis | 100.000 | ||
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 200.000 | ||
1333 | Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte |
| ||
1333.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 80.000 | ||
1334 | Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul |
| ||
1334.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 6.500.000 | ||
1334.04090442.037 | Previsão de Safras |
| ||
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 27.000 | ||
1334.04150874.042 | Coordenação de Política Nacional de Saúde Animal - PRONASA |
| ||
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 1.054.000 | ||
1335 | Diretoria Estadual de Santa Catarina |
| ||
1335.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 3.330.000 | ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 260.000 | ||
1336 | Diretoria Estadual de São Paulo |
| ||
1336.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 5.800.000 | ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 650.000 | ||
1337 | Diretoria Estadual de Sergipe |
| ||
1337.04070214.364 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
| ||
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
| ||
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 400.000 | ||
02 | Despesas Variáveis | 65.000 | ||
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 150.000 | ||
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 150.000 | ||
1337.04140801.596 | Plano Nacional de Sementes |
| ||
3.1.2.0 | Material de Consumo | 10.000 | ||
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 8.000 | ||
Total | 125.189.700 | |||
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 1300 e 3900, a saber:
| Cr$ 1,00 | |
1300 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA |
|
1301 | Gabinete do Ministro |
|
Atividade | 1301.04070202.001 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 150.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 330.000 |
Atividade | 1301.04180402.043 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 60.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 100.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 220.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 330.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 40.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 40.000 |
Atividade | 1301.04400314.051 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 101.700 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 54.400 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 37.900 |
1302 | Secretaria Geral |
|
Atividade | 1302.04080342.027 |
|
3.2.4.1 | Juros da Dívida Pública |
|
02 | Fundada Externa | 35.125.200 |
Atividade | 1302.04090402.005 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 20.000 |
Atividade | 1302.04090402.510 | 20.000 |
3.2.7.9 | Diversas | 4.500.000 |
Atividade | 1302.04094112.042 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 40.000 |
Atividade | 1302.04160202.569 |
|
3.2.7.9 | Diversas | 6.208.800 |
1303 | Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas |
|
Atividade | 1303.04070212.927 |
|
4.1.5.0 | Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas | 8.000.000 |
Projeto | 1303.04150891.808 |
|
3.2.7.2 | Entidades Federais |
|
03 | Outros Custeios | 800.000 |
Atividade | 1303.15844942.927 |
|
3.2.2.1 | Empresas Federais |
|
01 | Pessoal | 2.000.000 |
1305 | Divisão de Segurança e Informações |
|
Atividade | 1305.04291692.003 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 180.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 280.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 40.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 100.000 |
1306 | Departamento de Administração |
|
Atividade | 1306.04071214.364 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 1.400.000 |
1307 | Departamento Nacional de Produção Animal |
|
Atividade | 1307.04150214.364 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 210.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 100.000 |
Atividade | 1307.04150872.048 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 50.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 50.000 |
Atividade | 1307.04150882.045 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 5.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 10.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 5.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 70.000 |
Atividade | 1307.04150884.043 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 230.000 |
Atividade | 1307.04150884.044 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 20.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 20.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 21.000 |
1308 | Departamento Nacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal |
|
Atividade | 1308.04150214.364 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 18.800 |
1309 | Departamento Nacional de Produção Vegetal |
|
Atividade | 1309.04080342.027 |
|
3.2.4.1 | Juros da Dívida Pública |
|
02 | Fundada Externa | 453.400 |
Atividade | 1309.04140214.364 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 89.200 |
1310 | Departamento Nacional de Engenharia Rural |
|
Atividade | 1310.04070784.364 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 306.400 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 20.200 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 106.400 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 118.100 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 19.000 |
Atividade | 1310.04140784.047 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 257.100 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 3.400 |
Atividade | 1310.04140784.441 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 21.300 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 42.700 |
Atividade | 1310.04141054.049 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 74.500 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 402.900 |
1311 | Departamento Nacional de Serviços de Comercialização |
|
Atividade | 1311.04140214.364 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 14.500 |
1312 | Departamento Nacional de Meteorologia |
|
Atividade | 1312.04100592.463 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 226 |
1313 | Departamento do Pessoal |
|
Atividade | 1313.04070212.010 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 500.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 680.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 750.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 150.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 40.000 |
1314 | Diretoria do Território do Amapá |
|
Atividade | 1314.04070214.364 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 30.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 90.000 |
Projeto | 1314.0410801.596 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 15.000 |
1315 | Diretoria do Território de Roraima |
|
Atividade | 1315.04070214.364 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 26.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 10.400 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 160.000 |
Atividade | 1315.04140754.046 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 33.800 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 4.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 9.000 |
Atividade | 1315.04140784.047 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 10.000 |
1317 | Diretoria Estadual do Acre |
|
Atividade | 1317.04070214.364 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 20.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 13.000 |
1318 | Diretoria Estadual de Alagoas |
|
Atividade | 1318.04070214.364 |
|
3.2.3.3 | Salário-Família | 80.000 |
1319 | Diretoria Estadual do Amazonas |
|
Atividade | 1319.04070214.364 |
|
3.2.3.3 | Salário-Família | 110.000 |
Atividade | 1319.04140754.046 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 2.500 |
Atividade | 1319.04140784.047 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 21.900 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 7.600 |
Projeto | 1319.04140801.596 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 3.000 |
Atividade | 1319.04141054.049 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 6.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 2.000 |
Atividade | 1319.04150884.045 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 8.200 |
Atividade | 1319.04150972.049 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 1.700 |
4.1.3.0. | Equipamentos e Instalações | 30.800 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 800 |
1320 | Diretoria Estadual da Bahia |
|
Atividade | 1320.04070214.364 |
|
3.2.3.3. | Salário-Família | 560.000 |
Atividade | 1320.04140972.058 |
|
4.3.4.0 | Auxílios para Equipamento e Instalações | 200.00 |
4.3.5.0 | Auxílios para Material Permanente | 100.000 |
1321 | Diretoria Estadual do Ceará |
|
Atividade | 1321.04070214.364 |
|
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | 8.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 40.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 146.000 |
Atividade | 1321.04140754.046 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 80.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 58.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 18.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 40.000 |
Atividade | 1321.04140784.047 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 10.000 |
Atividade | 1321.04140784.048 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 5.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 5.000 |
Projeto | 1321.04140801.596 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 100.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 75.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 53.000 |
Atividade | 1321.04141054.049 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 6.500 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 5.000 |
Atividade | 1321.04150872.048 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 20.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 20.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 13.000 |
Atividade | 1321.04150874.042 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 10.000 |
Atividade | 1321.04150884.044 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 15.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 20.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 25.600 |
Atividade | 1321.04150884.045 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 40.000 |
1322 | Diretoria Estadual do Espírito Santo |
|
Projeto | 1322.04140801.596 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 100.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 180.000 |
Atividade | 1322.04150872.048 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 95.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 30.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 40.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 10.000 |
Atividade | 1322.04150884.043 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 20.000 |
Atividade | 1322.04150884.044 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 50.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 10.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 20.000 |
Atividade | 1322.04150884.045 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 20.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 20.000 |
1323 | Diretoria Estadual de Goiás |
|
Atividade | 1325.04070214.364 |
|
3.2.3.3 | Salário-Família | 300.000 |
1324 | Diretoria Estadual do Maranhão |
|
Atividade | 1324.04070214.364 |
|
3.2.3.3 | Salário-Família | 200.000 |
1325 | Diretoria Estadual de Mato Grosso |
|
Atividade | 1325.04070214.364 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 60.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 60.000 |
Atividade | 1325.04090442.037 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 |
Projeto | 1325.04100591.599 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 78.700 |
Atividade | 1325.04140754.046 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 25.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 25.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 15.000 |
Projeto | 1325.04140763.061 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 25.000 |
Projeto | 1325.04140801.596 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 318.900 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 36.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 400.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 270.000 |
3.2.7.9 | Diversas | 630.000 |
Atividade | 1325.04140972.058 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 40.000 |
Projetos | 1325.04150873.043 |
|
3.2.7.9 | Diversas | 258.000 |
4.3.7.2 | Entidades Federais |
|
04 | Outras Contribuições | 186.000 |
Atividade | 1325.04150874.042 |
|
3.2.7.9 | Diversas | 514.000 |
4.3.7.2 | Entidades Federais |
|
04 | Outras Contribuições | 184.000 |
1326 | Diretoria Estadual de Minas Gerais |
|
Atividade | 1326.04070214.364 |
|
3.2.3.3 | Salário-Família | 430.000 |
Atividade | 1326.04140754.046 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 60.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 45.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 47.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 9.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 20.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 90.000 |
Projeto | 1326.04140763.061 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 50.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 235.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 195.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 20.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 60.000 |
Projeto | 1326.04140801.596 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 100.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 600.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 600.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 70.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 150.000 |
Projeto | 1326.04150873.043 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 300.000 |
Atividade | 1326.04150872.048 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 100.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 100.000 |
Atividade | 1326.04150874.042 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 300.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 120.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 100.000 |
1327 | Diretoria Estadual do Pará |
|
Atividade | 1327.04070214.364 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 50.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 1.000.000 |
Atividade | 1327.04140754.046 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 50.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 50.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 100.000 |
Projeto | 1327.04140801.596 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 60.000 |
Atividade | 1327.04150872.048 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 30.000 |
Atividade | 1327.04150882.045 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 8.000 |
Atividade | 1327.04150884.045 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 8.000 |
Atividade | 1327.04150972.049 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 5.000 |
1328 | Diretoria Estadual da Paraíba |
|
Atividade | 1328.04070214.364 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 50.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 320.000 |
3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social | 40.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 100.000 |
1329 | Diretoria Estadual do Paraná |
|
Atividade | 1329.04070214.364 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 100.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 580.500 |
Atividade | 1329.04140754.046 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 80.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 20.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 46.000 |
Projeto | 1329.04140763.061 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 40.000 |
Atividade | 1329.04140784.047 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 25.000 |
Atividade | 1329.04140784.048 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 50.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 20.000 |
Projeto | 1329.04140801.596 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 100.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 250.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 156.000 |
Atividade | 1329.04141054.049 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 38.000 |
Atividade | 1329.04150872.048 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 80.000 |
Atividade | 1329.04150884.044 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 8.400 |
Atividade | 1329.04150972.049 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 100.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 70.000 |
1330 | Diretoria Estadual de Pernambuco |
|
Atividade | 1330.04070214.364 |
|
3.2.3.3 | Salário-Família | 400.000 |
Atividade | 1330.04090442.037 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 3.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 17.700 |
1331 | Diretoria Estadual do Piauí |
|
Atividade | 1331.04070214.364 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 200.000 |
Atividade | 1331.04090442.037 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 18.000 |
Atividade | 1331.04140754.046 |
|
4.1.4.0 | Material Permanente | 37.000 |
Atividade | 1331.04150884.045 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 10.000 |
Atividade | 1331.04150972.049 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 10.000 |
1332 | Diretoria Estadual do Rio de Janeiro |
|
Atividade | 1332.04070214.364 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
01 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 2.000.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 1.000.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 620.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 350.000 |
Atividade | 1332.04090442.037 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 2.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 8.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 20.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 8.000 |
Atividade | 1332.04140784.047 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 9.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 3.000 |
Atividade | 1332.04140784.048 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 10.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 20.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 23.000 |
Projeto | 1332.04140801.596 |
|
3.2.7.9 | Diversas | 500.000 |
Atividade | 1332.04140972.058 |
|
3.2.7.9 | Diversas | 100.000 |
4.3.4.0 | Auxílios para Equipamentos e Instalações | 50.000 |
4.3.5.0 | Auxílios para Material Permanente | 50.000 |
Atividade | 1332.04141054.049 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 20.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 34.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 23.500 |
Atividade | 1332.04150872.048 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 100.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 15.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 80.000 |
4.1.4.0 | Material Permanente | 25.000 |
Projeto | 1332.04150873.043 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 30.000 |
3.2.7.9 | Diversas | 231.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 450.000 |
4.3.7.2 | Entidades Estaduais |
|
04 | Outras Contribuições | 194.000 |
Atividade | 1332.04150874.042 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 150.000 |
3.2.7.9 | Diversas | 1.114.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 500.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 155.000 |
4.3.7.2 | Entidades Estaduais |
|
04 | Outras Contribuições | 684.000 |
Atividade | 1332.04150882.045 |
|
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 20.000 |
Atividade | 1332.04150884.043 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 10.000 |
Atividade | 1332.04150884.044 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 8.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 28.200 |
Atividade | 1332.04150884.045 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 32.000 |
3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 13.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 62.000 |
Atividade | 1332.04150972.049 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 300.000 |
1333 | Diretoria Estadual do Rio Grande do Norte |
|
Atividade | 1333.04070214.364 |
|
3.2.3.3 | Salário-Família | 320.000 |
1334 | Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul |
|
Atividade | 1334.04070214.364 |
|
3.2.3.3 | Salário-Família | 460.000 |
Atividade | 1334.04090442.037 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 7.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 30.000 |
Atividade | 1334.04140754.046 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 85.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 10.000 |
Projeto | 1334.04140763.061 |
|
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 40.000 |
Atividade | 1334.04140784.047 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 30.000 |
Atividade | 1334.04140784.048 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 15.000 |
Projeto | 1334.04140801.596 |
|
3.1.1.1 | Pessoal Civil |
|
02 | Despesas Variáveis | 75.000 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | 320.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 21.100 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 200.000 |
Atividade | 1334.04140972.058 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 30.000 |
Atividade | 1334.04141054.049 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 15.000 |
Atividade | 1334.04150874.042 |
|
4.1.1.0 | Obras Públicas | 1.054.000 |
Atividade | 1334.04150972.049 |
|
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 150.000 |
1335 | Diretoria Estadual de Santa Catarina |
|
Atividade | 1335.04070214.364 |
|
3.2.3.3 | Salário-Família | 70.000 |
1336 | Diretoria Estadual de São Paulo |
|
Atividade | 1336.04070214.364 |
|
3.2.3.3 | Salário-Família | 39.000 |
1337 | Diretoria Estadual de Sergipe |
|
Atividade | 1337.04070214.364 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 215.000 |
3.2.3.3 | Salário-Família | 190.000 |
Atividade | 1337.04090442.037 |
|
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 21.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 7.000 |
Atividade | 1337.04140754.046 |
|
4.1.4.0 | Material Permanente | 40.000 |
Atividade | 1337.04140784.048 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 13.000 |
Projeto | 1337.04140801.596 | 10.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 10.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 8.000 |
Atividade | 1337.04140972.058 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 12.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 5.000 |
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 8.000 |
Atividade | 1337.04150872.048 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 35.000 |
3.1.4.0 | Encargos Diversos | 5.000 |
Projeto | 1337.04150873.043 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 100.000 |
4.1.2.0 | Serviços em Regime de Programação Especial | 30.000 |
Atividade | 1337.04150884.044 |
|
3.1.2.0 | Material de Consumo | 15.000 |
3900 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
3900.99999999.999 | Reserva de Contingência |
|
3.2.6.0 | Reserva de Contingência | 32.109.000 |
TOTAL | 125.189.700 | |
Art. 3º - Em decorrência do Crédito Suplementar aberto e dos cancelamentos constantes no presente Decreto, o Anexo III da Orçamentária em curso sofrerá as seguintes alterações:
Cr$ 1,00 | ||
4300 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ENTIDADES SUPERVISIONADAS |
|
a) | Suplementação |
|
4302 | Superintendência do Desenvolvimento da Pesca |
|
4302.04150892.062 | Coordenação da Política do Desenvolvimento da Pesca | 2.540.000 |
4310 | Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural |
|
4310.04070214.407 | Coordenação de Assistência Técnica e Extensão Rural | 2.000.000 |
4310.04181114.096 | Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural | 4.500.000 |
b) | Cancelamento |
|
4302 | Superintendência do Desenvolvimento da Pesca |
|
Projeto | 4302.04150891.594 | 800.000 |
4310 | Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural |
|
Atividade | 4310.15844942.060 | 2.000.000 |
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 29 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ernesto geisel
José Carlos Soares Freire
Alysson Paulinelli
João Paulo dos Reis Velloso
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 80.879, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977.
Abre ao Ministério da Agricultura em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 125.189.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(Publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 1977).
Na página número 16.278, 1ª coluna, no artigo 3º,
Onde se lê:
o Anexo III da (ilegível) Orçamentária em curso .........
Leia-se:
O Anexo III da Lei Orçamentária em curso .........