DECRETO Nº 80.899, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1977.

Abre ao Ministério dos Transportes e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 3.896.057.000,00, para reforço de dotações consignadas ao vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395 de 09 de dezembro de 1976,

decreta:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério dos Transportes e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.896,057.000,00 (três bilhões, oitocentos e noventa e seis milhões e cinquenta e sete mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos subanexos 2700 e 2900, a saber:

 

 

Cr$1,00

 

PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA

 

2700

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

 

2703

Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas

 

27030.15844942.895

Atividades a Cargo da Companhia de Navegação do São Francisco

 

3.2.2.1

Empresas Federais

 

01

Pessoal

20.000

2703.16080332.921

Atividades a Cargo da Rede Ferroviária S/A

 

3.2.2.1

Empresas Federais

 

03

Outros Custeios

800.000.00

2703.16080342.925

Atividades a Cargo da Empresa de Portos do Brasil S/A

 

4.2.2.0

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras

6.518.000

2703.16880212.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

03

Outros Custeios

149.031.000

2703.16885312.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

 

4.3.3.0

Auxílios para Obras Públicas

4.700.000

2703.16890212.921

Atividades a Cargo da Rede Ferroviária Federal S/A

 

3.2.2.1

Empresas Federais

 

2703.16900212.894

Atividades a Cargo da Empresa de Navegação da Amazônia S/A

 

3.2.2.1

Empresas Federais

 

03

Outros Custeios

500.000.000

3.2.2.1

Empresas Federais

 

01

Pessoal

24.565.000

2703.16900212.895

Atividades a Cargo da Companhia de Navegação do São Francisco

 

3.2.2.1

Empresas Federais

 

01

Pessoal

9.204.000

2703.16900212.896

Atividades a Cargo do Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A

 

3.2.2.1

Empresas Federais

 

01

Pessoal

4.369.000

2703.16900212.898

Atividades a Cargo dos Serviços de Transportes da Baía da Guanabara S/A

 

3.2.2.1

Empresas Federais

 

01

Pessoal

23.000.000

2703.16900212.925

Atividades a Cargo da Empresa de Portos do Brasil S/A

 

3.2.2.1

Empresas Federais

 

01

Pessoal

100.631.000

03

Outros Custeios

4.276.000

2703.16900251.895

Projetos a Cargo da Companhia de Navegação do São Francisco

 

4.2.2.0

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras

740.000

2703.16925631.925

Projetos a Cargo da Empresa de Portos do Brasil S/A

 

4.2.2.0

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras

182.532.000

2900

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

 

2901

Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

 

2901.16080332.921

Atividades a Cargo da Rede Ferroviária Federal S/A

 

4.2.6.0

Diversas Inversões Financeiras

126.961.000

2901.16080332.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

08

Diversas

116.860.000

2901.16080342.921

Atividades a Cargo da Rede Ferroviária Federal S/A

 

3.2.2.1

Empresas Federais

 

03

Outros Custeios

132.753.000

4.2.6.0

Diversas Inversões Financeiras

80.770.000

2901.16080342.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

08

Diversas

342.079.000

4.3.7.1

Entidades Federais

 

02

Auxílios para Amortização da Dívida Pública Externa

126.700.000

2901.16895421.921

Projetos a Cargo da Rede Ferroviária Federal S/A

 

4.2.6.0

Diversas Inversões Financeiras

9.307.000

2901.1689544.921

Projetos a Cargo da Rede Ferroviária Federal S/A

 

4.2.6.0

Diversas Inversões Financeiras

168.334.000

2901.168.95451.921

Projetos a Cargo da Rede Ferroviária Federal S/A

 

4.2.6.0

Diversas Inversões Financeiras

383.978.000

2905

Recursos sob Supervisão do Ministério dos Transportes

 

2905.15824952.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

04

Inativos

72.000.000

05

Pensionistas

50.000

2905.16080332.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

03

Outros Custeios

5.000.000

2905.16080342.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

03

Outros Custeios

39.400.000

2905.16880212.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

03

Outros Custeios

6.739.000

06

Salário-Família

11.200.000

4.3.4.0

Auxílio para Equipamentos e Instalações

700.000

2905.16880242.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

03

Outros Custeios

24.000.000

2905.16880251.924

Projetos a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

 

4.3.3.0

Auxílios para Obras Públicas

40.000.000

2905.16882172.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

03

Outros Custeios

1.900.000

2905.16885311.924

Projetos a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

 

4.3.3.0

Auxílios para Obras Públicas

60.000.000

4.3.7.1

Entidades Federais

 

03

Vinculações de Receitas

31.500.000

2905.16885312.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

 

4.3.3.0

Auxílios para Obras Públicas

306.240.000

 

TOTAL

3.896.057.000

 

 

 

 

 

Cr$1,00

 

DETALHAMENTO DO PROGRMA DE TRABALHO À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS

 

2700

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

 

2703

Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas

 

2703.16080342.925

Atividades a Cargo da Empresa de Portos do Brasil S/A

6.518.000

12

Taxa de Melhoramento dos Portos

6.518.000

2703.16885312.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

4.700.000

11

Taxa Rodoviária Única

4.700.000

2703.16925631.925

Projetos a Cargo da Empresa de Portos do Brasil S/A

182.532.000

12

Taxa de Melhoramento dos Portos

182.532.000

2900

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

 

2901

Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

 

2901.16080332.921

Atividades a Cargo da Rede Ferroviária Federal S/A

126.961.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

126.961.000

2901.16080332.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

116.860.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

116.860.000

2901.16080342.921

Atividades a Cargo da Rede Ferroviária Federal S/A

213.523.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

213.523.000

2901.16080342.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

468.779.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

468.779.000

2901.16895421.921

Projetos a Cargo da Rede Ferroviária Federal S/A

9.307.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

9.307.000

2901.16895441.921

Projetos a Cargo da Rede Ferroviária Federal S/A

168.334.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

168.334.000

2901.16895451.921

Projetos a Cargo da Rede Ferroviária Federal S/A

383.978.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

383.978.000

2905

Recursos sob Supervisão do Ministério dos Transportes

 

2905.15824952.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

72.050.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

72.050.000

2905.16080332.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

5.000.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

5.000.000

2905.16080342.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

39.400.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

39.400.000

290516880212.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

18.639.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

18.639.000

2905.16880242.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

24.000.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

24.000.000

2905.16880251.924

Projetos a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

40.000.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

40.000.000

2905.16882172.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

1.900.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

1.900.000

2905.16885311.924

Projetos a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

91.500.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

91.500.000

2905.16885312.924

Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

306.240.000

03

Imposto sobre Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas

272.000.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

34.240.000

 

TOTAL

2.280.221.000

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento aos subanexos 2700, 2900 e 3900, a saber:

 

PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA

 

2700

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

 

2703

Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas

 

Atividade

2703.15844942.925

 

3.2.2.1

Empresas Federais

 

01

Pessoal

5.000.000

Atividade

2703.16080332.894

 

4.2.2.0

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras

4.000.000

Atividade

2703.16080332.895

 

4.2.2.0

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras

640.000

Atividade

2703.16080332.925

 

3.2.2.1

Empresas Federais

 

03

Outros Custeios

4.276.000

4.2.2.0

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras

6.518.000

Atividade

2703.16880212.924

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

Pessoal

149.031.000

Projeto

2703.16885311.924

 

4.3.3.0

Auxílios para Obras Públicas

2.800.000

Atividade

2703.16885312.924

 

4.3.4.0

Auxílos para Equipamentos e Instalações

1.900.000

Atividade

2703.16900212.895

 

4.2.2.0

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras

28.000

Projeto

2703.16900251.894

 

4.2.2.0

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras

2.000.000

Projeto

2703.16905631.925

 

4.2.2.0

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras

182.532.000

Projeto

2703.16905661.895

 

4.2.2.0

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras

1.830.000

2900

FUNDO NACIONAL DE DESENVOVIMENTO

 

2901

Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

 

Projeto

 2901.16080332.921

 

3.2.2.1

Empresas Federais

 

03

Outros Custeios

902.103.000

Projeto

2901.16885311.924

 

4.3.3.0

Auxílios para Obras Públicas

585.639.000

2905

Recursos sob Supervisão do Ministério dos Transportes

 

Atividade

2905.16080342.924

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

08

Diversas

225.739.000

Atividades

2905.16880212.924

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

Pessoal

41.250.000

07

Contribuições de Previdência Social

42.000.000

08

Diversas

5.850.000

4.3.5.0

Auxílios para Material Permanente

2.850.000

4.3.6.0

Auxílios para Inversões Financeiras

4.040.000

Projeto

2905.16885311.924

 

4.3.3.0

Auxílios para Obras Públicas

272.000.000

Atividade

2905.16885312.924

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

03

Outros Custeios

5.000.000

3900

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

3900.99999999.999

Reserva de Contigência

 

3.2.6.0

Reserva de Contigência

1.449.031.000

 

TOTAL

3.896.057.000

 

 

 

 

DETALHAMENTO DO PROGAMA DE TRABALHO À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS

 

2700

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

 

2703

Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas

 

Atividade

2703.16080332.925

6.518.000

12

Taxa de Melhoramento dos Portos

6.518.000

Projeto

2703.16885311.924

2.800.000

11

Taxa Rodoviária Única

2.800.000

Atividade

2703.16885312.924

1.900.000

11

Taxa Rodoviária Única

1.900.000

Projeto

2703.16905631.925

182.532.000

12

Taxa de Mellhoramento dos Portos

182.532.000

2900

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

 

2901

Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

 

Atividade

2901.16080332.921

902.103.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

902.103.000

Projeto

2901.16885311.924

585.639.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

585.639.000

2905

Recursos sob Supervisão do Ministério dos Transportes

 

Atividade

2905.16080342.924

225.739.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

225.739.000

Atividades

2905.16880212.924

95.990.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

95.990.000

Projeto

2905.16885311.924

272.000.000

03

Imposto sobre Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas

272.000.000

Atividade

2905.16885312.924

5.000.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

5.000.000

 

TOTAL

2.280.221.000

Art. 3º - Em decorrência do crédito suplementar aberto pelo presente Decreto, o anexo III da Lei Orçamentária em curso sofrerá as seguintes alterações:

 

 

Cr$1,00

5700

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SUPLEMENTANDO PROGRAMA DE TRABALHO

 

5701

Rede Ferroviária Federal S/A

2.075.142.000

5701.16080332.027

Amortização e Encargos de Financiamento

800.000.000

5701.16080342.027

Amortização e Encargos de Financiamento

213.523.000

5701.16890214.364

Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos

500.000.000

5701.16895421.118

Melhoramento e Ampliação do Sistema Ferroviário Eletrificado

9.307.000

5701.16895441.120

Melhoramento e Ampliação do Sistema de Comunicação e Licenciamento

1.326.000

5701.16895441.121

Consolidação de Novas Linhas Ferroviárias

14.962.000

5701.16895441.636

Plano Quinquenal de Via Permanente

152.046.000

5701.16895453.296

Aquisição e Modernização de Material de Transporte Ferroviário

383.978.000

5704

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

1.124.129.000

5704.15824952.015

Encargos com Inativos e Pensionistas

72.050.000

5704.16080332.027

Amortização e Encargos de Financiamento

121.860.000

5704.16080342.027

Amortização e Encargos de Financiamento

468.779.000

5704.16880242.019

Manutenção do Centro de Processamento de Dados e Informações

24.000.000

5704.16880251.574

Edifício-Sede em Brasília

40.000.000

5704.16882172.023

Capacitação de Recursos Humanos

1.900.000

5704.16885311.161

Desapropriações e Indenizações de Imóveis

50.000.000

5704.16885311.164

Ponte Presidente Costa e Silva

31.500.000

5704.16885311.713

Estudos e Projetos para o Sistema Rodoviário

10.000.000

5704.16885312.216

Conservação de Rodovias e Assistência ao Usuário

304.040.000

5705

Empresa de Portos do Brasil S/A

293.957.000

5705.16080342.027

Amortização e Encargos de Financiamentos

6.518.000

5705.16900212.217

Supervisão e Coordenação dos Serviços de Portos e Vias Navegáveis

99.331.000

5705.16900214.442

Encargos com o Pessoal Remanescente do Extinto DNPVN

5.576.000

5705.16925631.525

Ampliação e Melhoramentos no Porto de Vitória

79.532.000

5705.16925631.527

Ampliação e Melhoramentos no Porto de Paranaguá

103.000.000

5709

Empresa de Navegação da Amazônia S/A

24.565.000

5709.16900212.237

Administração, Manutenção e Operação das Linhas de Navegação

24.565.000

5710

Companhia de Navegação do São Francisco

9.936.000

5710.15844942.060

Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público

20.000

5710.16900212.237

Administração, Manutenção e Operação das Linhas de Navegação

9.176.000

5710.16900253.334

Sedes Regionais

740.000

5711

Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A

4.369.000

5711.16900212.237

Administração, Manutenção e Operação das Linhas de Navegação

4.369.000

5712

Serviços de Transportes da Baia da Guanabara S/A

23.000.000

5712.16900212.237

Administração, Manutenção e Operação das Linhas de Navegação

23.000.000

 

TOTAL

3.555.098.000

 

 

 

 

DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS

 

5701.16080342.027

Amortização e Encargos de Financiamento

213.523.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

213.523.000

5701.16895421.118

Melhoramento e Ampliação do Sistema Ferroviário Eletrificado

9.307.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

9.307.000

5701.16895441.120

Melhoramento e Ampliação do Sistema de Comunicação e Licenciamento

1.326.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

1.326.000

5701.16895441.121

Consolidação de Novas Linhas Ferroviárias

14.962.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

14.962.000

5701.16895441.636

Plano Quinquenal de Via Permanente

152.046.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

152.046.000

5701.16895453.296

Aquisição e Modernização de Material de Transporte Ferroviário

383.978.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

383.978.000

5704.15824952.015

Encargos com Inativos e Pensionistas

72.050.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

72.050.000

5704.16080332.027

Amortização e Encargos de Financiamento

121.860.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

5.000.000

18

Fundo Nacional de Desenvimento - Programação Especial

116.860.000

5704.16080342.027

Amortização e Encargos de Financiamento

468.779.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

468.779.000

5704.16880242.019

Manutenção do Centro de Processamento de Dados e Informações

24.000.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

24.000.000

5704.16880251.574

Edifício-Sede em Brasília

40.000.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

40.000.000

5704.16882172.023

Capacitação de Recursos Humanos

1.900.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

1.900.000

5704.16885311.161

Desapropriação e Indenizações de Imóveis

50.000.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

50.000.000

5704.16885311.164

Ponte Presidente Costa e Silva

31.500.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

31.500.000

5704.16885311.713

Estudos e Projetos para o Sistema Rodoviário

10.000.000

04

Imposto Único sobe Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

10.000.000

5704.16885312.216

Conservação de Rodovias e Assistência ao Usuário

304.040.000

03

Imposto sobre Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas

272.000.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

29.240.000

11

Taxa Rodoviária Única

2.800.000

5705.16080342.027

Amortização e Encargos de Financiamento

6.518.000

12

Taxa de Melhoramento dos Portos

6.518.000

5705.16925631.525

Ampliação e Melhoramento no Porto de Vitória

79.532.000

12

Taxa de Melhoramento dos Portos

79.532.000

5705.16925631.527

Ampliação e Melhoramentos no Porto de Paranaguá

103.000.000

12

Taxa de Melhoramento dos Portos

103.000.000

 

TOTAL

2.088.321.000

CANCELANDO

PROGRAMA DE TRABALHO

5701

Rede Ferroviária Federal S/A

775.142.000

Atividade

5701.16080332.027

775.142.000

5704

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

1.124.129.000

Atividade

5704.16080342.027

186.339.000

Atividade

5704.16880212.215

77.351.000

Projeto

5704.16885311.162

272.000.000

Projeto

5704.16885311.186

5.000.000

Projeto

5704.16885311.187

87.983.000

Projeto

5704.16885311.189

20.000.000

Projeto

5704.16885311.195

15.000.000

Projeto

5704.16885311.202

20.000.000

Projeto

5704.16885311.206

5.950.000

Projeto

5704.16885311.208

10.000.000

Projeto

5704.16885311.209

27.000.000

Projeto

5704.16885311.210

46.000.000

Projeto

5704.16885311.215

41.906.000

Projeto

5704.16885311.217

20.000.000

Projeto

5704.16885311.222

15.600.000

Projeto

5704.16885311.227

84.000.000

Projeto

5704.16885311.240

5.000.000

Projeto

5704.16885311.242

20.000.000

Projeto

5704.16885311.245

20.000.000

Projeto

5704.16885313.051

40.000.000

Projeto

5704.16885313.054

30.000.000

Projeto

5704.16885313.055

45.000.000

Projeto

5704.16885313.315

30.000.000

5705

Empresa de Portos do Brasil S/A

198.326.000

Atividade

5705.15844942.060

5.000.000

Atividade

5705.16080332.027

10.794.000

Projeto

5705.16905631.267

179.532.000

Projeto

5705.16905631.531

3.000.000

5709

Empresa de Navegação da Amazônia S/A

6.000.000

Atividade

5709.16080332.027

4.000.000

Projeto

5709.16900213.334

2.000.000

5710

Companhia de Navegação do São Francisco

2.470.000

Atividade

5710.16080332.027

640.000

Projeto

5710.16905661.326

800.000

Projeto

5710.16905663.192

1.030.000

 

TOTAL

2.106.067.000

DETALHAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS

Atividade

5701.16080332.027

775.142.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

775.142.000

Atividade

5704.16080342.027

186.339.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

186.339.000

Atividade

5704.16880212.215

77.351.000

04

Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos

77.351.000

Projeto

5704.16885311.162

272.000.000

03

Imposto Sobre Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas

272.000.000

Projeto

5704.16885311.186

5.000.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

5.000.000

Projeto

5704.16885311.187

87.983.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

87.983.000

Projeto

5704.16885311.189

20.000.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

20.000.000

Projeto

5704.16885311.195

15.000.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

15.000.000

Projeto

5704.16885311.202

20.000.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

20.000.000

Projeto

5704.16885311.206

5.950.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

5.950.000

Projeto

5704.16885311.208

10.000.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

10.000.000

Projeto

5704.16885311.209

27.000.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

27.000.000

Projeto

5704.16885311.210

46.000.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

46.000.000

Projeto

5704.16885311.215

41.906.000

18

Fundo Nacional de Desenvolviemento - Programação Especial

41.906.000

Projeto

5704.16885311.217

20.000.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

20.000.000

Projeto

5704.16885311.222

15.600.000

11

Taxa Rdoviária Única

2.800.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

12.800.000

Projeto

5704.16885311.227

84.000.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

84.000.000

Projeto

5704.16885311.240

5.000.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

5.000.000

Projeto

5704.16885311.242

20.000.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

20.000.000

Projeto

5704.16885311.245

20.000.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

20.000.000

Projeto

5704.16885313.051

40.000.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

40.000.000

Projeto

5704.16885313.054

30.000.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

30.000.000

Projeto

5704.16885313.055

45.000.000

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

45.000.000

Projeto

5704.16885313.315

30.000,00

18

Fundo Nacional de Desenvolvimento - Programação Especial

30.000,00

Atividade

5705.16080332.027

6.518.000

12

Taxa de Melhoramento dos Portos

6.518.000

Atos do Poder Executivo

Projeto

5705.16905631.267

179.532.000

12

Taxa de Melhoramento dos Portos

179.532.000

Projeto

5705.16905631.531

3.000.000

12

Taxa de Melhoramento dos Portos

3.000.000

 

TOTAL

2.088.321.000

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 1º de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

Ernesto Geisel

Mário Henrique Simonsen

Dyrceu Araújo Nogueira

João Paulo dos Reis Velloso