Decreto nº 80.916 de 02/12/1977
Decreto nº 80.916 de 02/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PEREMPTA A CONCESSÃO OUTORGADA A PREFEITURA DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL PARA, ATRAVES DA RADIO EMISSORA ROQUETTE PINTO, EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1977] (p. 16621, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
PEREMPÇÃO , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Perempção |