Decreto nº 80.935, de 5 de dezembro de 1977.
Altera os Decretos nºs 78.991, de 21 de dezembro de 1976 e 79.458, de 30 de março de 1977, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos e empregos permanentes para Categorias Funcionais do Quadro e Tabela Permanentes da Universidade Federal do Ceará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo DASP nº 969, de 1977,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam alterados, na forma dos anexos I e I-A, II e II-A deste Decreto os Anexos I e II dos Decretos nºs 78.991, de 21 de dezembro 1976 e 79.458, de 30 de março de 1977, na parte referente à Categoria Funcional de Médico, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, Códigos: NS-900 e LT-NS-900, do Quadro e da Tabela Permanentes da Universidade Federal do Ceará.
Art. 2º - O Órgão de Pessoal da Universidade Federal do Ceará apostilará os títulos dos funcionários relacionados no Anexo II ou os expedirá para que não os possuírem e lavrará na Carteira de Trabalho e na Ficha-Registro do Empregado, do servidor relacionado no Anexo II-A, as anotações que se fizerem necessárias em decorrência da aplicação deste Decreto.
Art. 3º - na aplicação do disposto neste Decreto serão observadas, no que couber, as disposições constantes dos Decretos nºs 78.991, de 21 de dezembro de 1976 e 79.458, de 30 de março de 1977.
Art. 4º - A despesa decorrente da aplicação do disposto neste Decreto será atendida à conta dos recursos orçamentários próprios da Universidade Federal do Ceará.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 5 de dezembro e 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga
<<ANEXO I e I-A>>
TABELA.
ANEXO II
(Anexo II do Decreto nº 78991, de 21.12.76)
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSPORTOS (E/OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 80.935 de 5 de dezembro de 1977.
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
(Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia federal)
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, CÓDIGO: NS-900
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO: NS-901
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-901.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 5 (*a)
FAIXA GRADUAL: I - Nº DO CPF
01 - HELANO FERREIRA NUNES - 002648493
02 a 05 .......................................................................................................................................
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO: NS-901
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-901.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 7 (*b)
FAIXA GRADUAL: I
01 a 04 .......................................................................................................................................
05 - JOSÉ MURILO DE CARVALHO MARTINS - 000059403
06 a 07 .......................................................................................................................................
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO: NS-901
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-901.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 8 (8 vagos previstos na lotação)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a transposição no Quadro Permanente, de 4 (quatro) cargos pelo Decreto nº 78.991, de 22.12.76 e 1 (um) cargo por este Decreto.
(*b) - Lotação completa com a transposição no Quadro Permanente, de 6 (seis) cargos pelo Decreto nº 78.991, de 21.12.76 e 1 (um) cargo por este Decreto.
ANEXO II-A
(Anexo do Decreto nº 79.458, de 30.03.77)
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS (TRANSPOSTOS E/OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 80.935, de 5 de dezembro de 1977.
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, CÓDIGO: LT-NS-900
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO: LT-NS-901
CLASSE: “C”, CÓDIGO: LT-NS-901.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 5 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO: LT-NS-901
CLASSE: “B”, CÓDIGO: LT- NS-901.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 7 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO: LT-NS-901
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-NS-901.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 8 (*c) (3 vagos previstos na lotação, sendo 1 (um) reservado para a clientela geral)
FAIXA GRADUAL: I - Nº DO CPF
01 a 04 - .....................................................................................................................................
05 - VERA DE ALENCAR MOREIRA PINTO - 061116303
OBSERVAÇÕES:
(*a) Lotação completa, com a transposição no Quadro Permanente, de 4 (quatro) cargos pelo Decreto nº 78.991, de 21.12.76 e 1 (um) cargo por este Decreto.
(*b) - Lotação completa, com a transposição no Quadro Permanente, de 6 (seis) cargos pelo Decreto nº 78.991, de 21.12.76 e 1 (um) cargo por este Decreto.
(*c) Transpostos na Tabela Permanente, 4 (quatro) empregos pelo Decreto nº 79.458, de 30.03.77 e 1 (um) emprego por este Decreto.