Decreto nº 80.937, de 5 de dezembro de 1977.
Altera o Decreto nº 78.412, de 13 de setembro de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para a Tabela Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no artigo 3º da Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974 e que consta dos processos DASP/nºs 19.256 e 22.809, de 1977,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam alterados, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, os Anexos I e II do Decreto nº 78.412, de 13 de setembro de 1976, na parte referente às Categorias Funcionais de Agente Administrativo, do Grupo Serviços Auxiliares, código: LT-SA-800; Médico Veterinário, Engenheiro Agrônomo, Meteorologista, Economista e Técnico em Comunicação Social, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, código: LT-NS-900; Técnico de Laboratório e Agente de Telecomunicações e Eletricidade, do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, código: LT-NM-1000, da Tabela Permanente do Ministério da Agricultura.
Art. 2º - Fica transposto, na forma do Anexo I - A, para a Categoria Funcional de Agente Administrativo do Grupo Serviços Auxiliares, código: SA-800, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, 1 (um) cargo com o respectivo ocupante, amparado pela Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1970, conforme consta do Anexo II-A deste Decreto.
Parágrafo único - Em decorrência da aplicação deste artigo, ficam alterados, na forma dos Anexos I-B e II-B, os Anexos I e II do Decreto nº 78.412, de 13 de setembro de 1976.
Art. 3º - Ficam incluídos, na Tabela Suplementar, os empregos relacionados no Anexo III deste Decreto.
Art. 4º Na aplicação deste Decreto, serão observadas, no que couber, as disposições constantes do Decreto nº 78.412, de 13 de setembro de 1976.
Art. 5º - Os efeitos financeiros deste Decreto, com base nas faixas graduais indicadas na relação nominal constante do Anexo II, vigorarão a partir de 01 de novembro de 1974 e para o constante na relação nominal de que trata o Anexo II-A, a partir da data do exercício do servidor no Ministério da Agricultura, observado o valor de Faixa Gradual ou Referência, vigente à mesma data, com os reajustes subseqüentes.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 5 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Alysson Paulinelli
<<ANEXO I>>
TABELA.
ANEXO II
(Anexo II do Decreto nº 78.412, de 13 de setembro de 1976)
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES (TRANSPOSTOS E/OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 80.937 de 5 de dezembro de 1977.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, CÓDIGO: LT-AS-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-AS-801
CLASSE: “E”, CÓDIGO: LT-AS-801.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 716 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-AS-801
CLASSE: “D”, CÓDIGO: LT-AS-801.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1.003 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-AS-801
CLASSE: “C”, CÓDIGO: LT-AS-801.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1.147 (*c) (57 vagos previstos na lotação)
SALÁRIO DO NÍVEL (Cr$ 1.630,00) E DIFERENÇA INDIVIDUAL (Cr$ 850,00)
1 a 5 -
SALÁRIO DO NÍVEL (Cr$ 1.630,00) E DIFERENÇA INDIVIDUAL (Cr$ 410,00)
1 -
SALÁRIO DO NÍVEL (Cr$ 1.630,00) E DIFERENÇA INDIVIDUAL (Cr$ 377,00)
1 -
SALÁRIO DO NÍVEL (Cr$ 1.630,00) E DIFERENÇA INDIVIDUAL (Cr$ 170,00)
1 e 2 -
SALÁRIO DO NÍVEL (Cr$ 1.630,00) E DIFERENÇA INDIVIDUAL (Cr$ 85,00)
1 -
SALÁRIO DE NÍVEL (Cr$ 1.630,00) E DIFERENÇA INDIVIDUAL (Cr$ 70,00)
1 e 2 -
SALÁRIO DO NÍVEL (Cr$ 1.630,00) E DIFERENÇA INDIVIDUAL (Cr$ 20,00)
1 a 43 -
SALÁRIO DO NÍVEL (Cr$ 1.630,00) E DIFERENÇA INDIVIDUAL (Cr$ 12,00)
1 e 2 -
SALÁRIO DO NÍVEL (Cr$ 1.630,00)
1 e 2 -
FAIXA GRADUAL: VIII
1 a 6 -
FAIXA GRADUAL: VII
1 a 3 -
FAIXA GRADUAL: VI
1 a 4 -
FAIXA GRADUAL: V
1 a 6 -
FAIXA GRADUAL: IV
1 a 50 -
FAIXA GRADUAL: III
1 a 19 -
FAIXA GRADUAL: II
1 a 3 -
FAIXA GRADUAL: I
1 a 98 -
99 - EUTÁLIA LIRA DA FONSECA
100 a 424 -
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a inclusão, mediante transformação de 712 (setecentos e doze) cargos no Quadro Permanente, pelo Decreto nº 7.864, de 17/12/75 e 4 (quatro) pelo Decreto número 79.601, de 26/04/77.
(*b) - Lotação completa com a inclusão, mediante transformação, de 999 (novecentos e noventa e nove) cargos no Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75 e 4 (quatro) pelo Decreto nº 79.601, de 26/04/77.
(*c) 515 (quinhentos e quinze) cargos incluídos, mediante transformação, no Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17 de dezembro de 1975, 1 (um) pelo Decreto nº 79.601, de 26/04/77; 573 (quinhentos e setenta e três) empregos na Tabela Permanente, pelo Decreto nº 78.412, de 13/09/76 e 1 (um) emprego, por força deste Decreto.
ANEXO II
(Anexo II do Decreto nº 78.412, de 13 de setembro de 1976)
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES (TRANSPOSTOS E/OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 80.937 de 5 de dezembro de 1977.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, CÓDIGO: LT-NS-900
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO, CÓDIGO: LT-NS-910
CLASSE: “C”, CÓDIGO: LT-NS-910.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 448 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO, CÓDIGO: LT-NS-910
CLASSE: “B”, CÓDIGO: LT-NS-910.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 628 (*b) (311 vagos previstos na lotação)
VENCIMENTO DO NÍVEL: (Cr$ 4.960,00) E DIFERENÇA INDIVIDUAL (Cr$ 500,00)
1 - JOSÉ ALBERTO DA SILVA LIRA - CPF: 011140105
FAIXA GRADUAL: VII
1 -
FAIXA GRADUAL: VI
1 a 4 -
FAIXA GRADUAL: V
1 e 2 -
FAIXA GRADUAL: II
1 a 3 -
FAIXA GRADUAL: I
01 a 25 -
26 - CRISTINA THEREZA ZANELLA CRUSIUS - CPF: 767956088
27 a 40 -
41 - FERNANDO FERNANDES MACHADO - CPF: 098039391
42 a 174 -
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO VETERINÁRIO, CÓDIGO: LT-NS-910
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-NS-910.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 718 (718 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CÓDIGO: LT-NS-912
CLASSE: “C”, CÓDIGO: LT-NS-912.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 381 (*c)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CÓDIGO: LT-NS-912
CLASSE: “B”, CÓDIGO: LT-NS-912.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 534 (*d)
FAIXA GRADUAL: III - Nº DO CPF
1 e 2 -
FAIXA GRADUAL: II
1 a 3 -
4 - IRENE GALVÃO FERREIRA - CPF: 004240212
5 - JOSÉ PEDRO ALVES - CPF: 007440506
6 - PEDRO TOBIAS LIMA - CPF: 004329382
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CÓDIGO: LT-NS-912
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-NS-912.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 612 (*e) (542 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: METEOROLOGISTA, CÓDIGO: LT-NS-915
CLASSE: “B”, CÓDIGO: LT-NS-915.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 35 (*f)
CATEGORIA FUNCIONAL: METEOROLOGISTA, CÓDIGO: LT-NS-915
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-NS-915.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 83 (*g) (60 vagos previstos na lotação)
FAIXA GRADUAL: II
1 a 3 -
FAIXA GRADUAL: I
1 - ADEMILDE DE SEIXAS VALENÇA - CPF: 254736627
2 e 3 -
4 - MARIA INÊS MOREIRA - CPF: 349681487
5 e 6 -
7 - VERA ALDREIDA MALFA PEREIRA - CPF: 646676778
8 -
CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA, CÓDIGO: LT-NS-922
CLASSE: “C” - CÓDIGO: LT-NS-922.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 38 (*h)
CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA, CÓDIGO: LT-NS-922
CLASSE: “B”, CÓDIGO: LT-NS-922.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 54 (*i) (39 vagos previstos na lotação)
FAIXA GRADUAL: I
1 e 2 -
3 - ASTROGILDA NOGUEIRA DE CARVALHO
4 a 15 -
CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA, CÓDIGO: LT-NS-922
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-NS-922.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 62 (62 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, CÓDIGO: LT-NS-931
CLASSE: “C”, CÓDIGO: LT-NS-931.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 10 (*j)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, CÓDIGO: LT-NS-931
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-NS-931.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 15 (*1)
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-NS-931.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 16 (*m) (2 vagos previstos na lotação)
SALÁRIO DO NÍVEL: (Cr$ 3.460,00) E DIFERENÇA INDIVIDUAL (Cr$ 2.000,00)
1 - MARIA DAS MERCÊS SILVA LIRA
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a transposição de 448 (quatrocentos e quarenta e oito) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75.
(*b) - 132 (cento e trinta e dois) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75, 182 (cento e oitenta e dois) empregos para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 78.412, de 13/09/76 e 3 (três) empregos por força deste Decreto.
(*c) - Lotação completa com a transposição de 376 (trezentos e setenta e seis) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75 e 5 (cinco) cargos pelo Decreto nº 79.601, de 26 de abril de 1977.
(*d) - Lotação completa com a transposição de 521 (quinhentos e vinte e um) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75, 5 (cinco) cargos pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75, 5 (cinco) cargos pelo Decreto nº 79.601, de 26/04/76, 5 (cinco) empregos para a Tabela Permanente, pelo Decreto número 78.412, de 13/09/76 e 3 (três) empregos por força deste Decreto.
(*e) - 70 (setenta) empregos transpostos para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 78.412, de 13/09/76.
(*f) - Lotação completa com a transposição de 33 (trinta e três) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75 e 2 (dois) pelo Decreto nº 79.601, de 26/04/77.
(*g) - 12 (doze) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75, 8 (oito) empregos pelo Decreto nº 78.412 de 13/09/76 e (três) empregos por força deste Decreto.
(*h) - Lotação completa com a transposição de 33 (trinta e três) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75 e 5 (cinco) empregos para a Tabela Permanente, pelo Decreto número 78.412, de 13/09/76.
(*i) - 14 (quatorze) empregos transpostos para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 78.412, de 13/09/76 e 1 (um) emprego por força deste Decreto.
(*j) - Lotação completa com a transposição de 10 (dez) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75.
(*l) - Lotação completa com a transposição de 15 (quinze) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75.
(*m) - 13 (treze) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75 e 1 (um) emprego por força deste Decreto.
ANEXO II
(Anexo I do Decreto nº 78.412, de 13 de setembro de 1976)
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTE (TRANSPOSTOS E/OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 80.937 de 5 de dezembro de 1977.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, CÓDIGO: LT-NM-1000
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - CÓDIGO: LT-NM-1005
CLASSE: “C”, CÓDIGO: LT-NM-1005.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 82 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CÓDIGO: LT-NM-1005
CLASSE: “B” (LABORATORISTA), CÓDIGO: LT-NM-1005.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 107 (*b) (4 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CÓDIGO: LT-NM-1005
CLASSE: “A” (AUXILIAR DE LABORATÓRIO), CÓDIGO: LT-NM-1005.1
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 143 (*c) (78 vagos previstos na lotação)
FAIXA GRADUAL: IV
1 - AMADEU CARVALHO DE CASTRO - CPF: 008568782
2 - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA - CPF: 020805912
3 - ANTÔNIO SALES DA SILVA - CPF: 015532672
4 - BENEDITO JOÃO PIMENTEL - CPF: 023999382
5 - DÉLCIO PEDRO DE CARVALHO - CPF:
6 - EMILSON SANTOS BARBOSA - CPF: 018672802
7 - GUINAIZ DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: 015532322
8 - ILDO DE PAULA - CPF: 248428507
9 - IRAN MÁRIO DA COSTA SANTOS - CPF:
10 - JOSÉ AUGUSTO DUARTE - CPF: 010308093
11 - JOSÉ MORAES TINOCO - CPF: 015532912
12 - LUCIVAL DOS SANTOS REZENDE - CPF:
13 - RAIMUNDA COSTA BARROS - 020115732
14 - RAIMUNDO LONGUINHO COSTA - CPF: 013235632
15 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS - CPF: 129803317
FAIXA GRADUAL: I
1 - NADIR MARIA DO NASCIMENTO - CPF: 100827487
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, CÓDIGO: LT-NM-1027
CLASSE: “D”, CÓDIGO: LT-NM-1027.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 35 (*d)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, CÓDIGO: LT-NM-1027
CLASSE: “C”, CÓDIGO: LT-NM-1027.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 16 (*e)
FAIXA GRADUAL: I
1 -ANTÔNIO PEREIRA BISPO - CPF: 039535721
2 - OSÉAS DE CASTRO E SILVA - CPF: 023653832
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, CÓDIGO: LT-NM-1027
CLASSE: “B” (AGENTE OPERACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE), CÓDIGO: LT-NM-1027.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO:
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, CÓDIGO: LT-NM-1027
CLASSE: “A” ( AGENTE OPERACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, CÓDIGO: LT-NM-1027.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 66 (*f) (4 vagos previstos na lotação, reservados para a Clientela Geral).
SALÁRIO DO NÍVEL (Cr$ 1.080,00) E DIFERENÇA INDIVIDUAL (Cr$ 168,00)
1 -
SALÁRIO DE NÍVEL (Cr$ 1.080,00) E DIFERENÇA INDIVIDUAL (Cr$ 102,00)
1 a 4 -
FAIXA GRADUAL: VIII
1 -
FAIXA GRADUAL: V
1 e 2 -
FAIXA GRADUAL: I
01 a 46 -
47 - SEBASTIÃO TEIXEIRA DE FREITAS - CPF: 057029251
48 - SEVERINO GONÇALO DA SILVA - CPF: 059457551
49 -
50 - TARCIZIO ALVARES DA SILVA - CPF: 118613471
51 a 53
OBSEVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a transposição de 81 (oitenta e um) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17 de dezembro de 1975 e 01 (hum) cargo pelo Decreto nº 79.601, de 26/04/77.
(*b) - 102 (cento e dois) cargos transpostos para o Quadro Permanente pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75 e 01 (hum) pelo Decreto nº 79.601, de 26/04/77.
(*c) - 47 (quarenta e sete) cargos transpostos para o Quadro Permanente pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75, 02 (dois) cargos pelo Decreto nº 79.601, de 26/04/77 e 16 (dezesseis) empregos para a Tabela Permanente por força deste Decreto.
(*d) - Lotação completa com a transposição de 34 (trinta e quatro) cargos para o Quadro Permanente pelo Decreto nº 76.864, de 17 de dezembro de 1975 e 01 (hum) pelo Decreto nº 79.601, de 26 de abril de 1977.
(*e) - Lotação completa com a transposição de 13 (treze) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75, 01 (hum) cargo pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75, 01 (hum) cargo pelo Decreto nº 79.601, de 26/04/77 e 2 (dois) empregos por força deste Decreto.
(*f) - Lotação completa com a transposição de 01 (hum) cargo para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75, 58 (cinqüenta e oito) empregos para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 78.412, de 13/09/76 e 3 (três) por força deste Decreto.
ANEXO II -A
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSPOSTOS (E/OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 80.937 de 5 de dezembro de 1977.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
(Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia federal)
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, CÓDIGO: SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “C”, CÓDIGO: SA-801.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 716 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “B”, CÓDIGO: SA-801.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1003 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “A”, CÓDIGO: SA-801.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1147 (*c) (21 vagos previstos na lotação)
1 - MARIA CÉLIA DUARTE - CPF: 000833132
OBSERVAÇÕES:
(*a) Lotação completa com a inclusão, mediante transformação, no Quadro Permanente, de 712 (setecentos e doze) cargos pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75 e 4 (quatro) pelo Decreto nº 79.601, de 26/04/77.
(*b) - Lotação completa com a inclusão, mediante transformação, no Quadro Permanente, de 999 (novecentos e noventa e nove) cargos pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75 e 4 (quatro) pelo Decreto nº 79.601, de 26/04/77.
(*c) - 515 (quinhentos e quinze) cargos incluídos, mediante transformação, no Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75, 1 (um) pelo Decreto nº 79.601, de 26/04/77, 35 (trinta e cinco) pelo Decreto nº 79.939, de 12/07/77, 573 (quinhentos e setenta e três) empregos na Tabela Permanente pelo Decreto nº 78.412, de 13/09/76 e 1 (um) emprego e 1 (um) cargo por força deste Decreto.
ANEXO II - B
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES (TANSPOSTOS E/OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 80.937 de 5 de dezembro de 1977.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, CÓDIGO: LT-SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-SA-801
CLASSE: “C”, CÓDIGO: LT-SA-801.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 716 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-SA-801
CLASSE: “B”, CÓDIGO: LT-SA-801.3
NÚMERO DE FIXOS NA LOTAÇÃO: 1003 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO,
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-SA-801.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1147 (*c)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a inclusão, mediante transformação, no Quadro Permanente, de 712 (setecentos e doze) cargos pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75 e 4 (quatro) pelo Decreto nº 79.601, de 26/04/77.
(*b) - Lotação completa com a inclusão, mediante transformação, no Quadro Permanente, de 999 (novecentos e noventa e nove) cargos pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75 e 4 (quatro) pelo Decreto nº 79.601, de 26/04/77.
(*c) - 515 (quinhentos e quinze) cargos incluídos, mediante transformação, no Quadro Permanente, pelo Decreto nº 76.864, de 17/12/75, 1 (um) pelo Decreto nº 79.939, de 12/07/77, 573 (quinhentos e setenta e três) empregos na Tabela Permanente pelo Decreto nº 78.412. de 13/09/76 e 1 (um) emprego e 1 (um ) cargo por força deste Decreto.
<<ANEXO III>>
TABELA.