Decreto nº 80.961 de 07/12/1977
Decreto nº 80.961 de 07/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A CALMINAS - CALCARIOS, MINERIOS LTDA. O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE POTIRAGUA, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1977] (p. 16884, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , PROPRIEDADE PARTICULAR , MUNICIPIO , POTIRAGUA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |