Decreto nº 81.020 de 12/12/1977
Decreto nº 81.020 de 12/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NOS ESTADOS DO PARANA E SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1977] (p. 17008, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , MUNICIPIO , MANUEL RIBAS , ITABERA (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , MOGI DAS CRUZES (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |