Decreto nº 81.043 de 15/12/1977
Decreto nº 81.043 de 15/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 26.582, DE 12 DE ABRIL DE 1949, QUE AUTORIZOU O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE LOMBARDI A LAVRAR CASSITERITA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE RITAPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1977] (p. 17302, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ANULAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CASSITERITA , MUNICIPIO , RITAPOLIS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |