Decreto nº 81.079, de 19 de dezembro de 1977.
Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais do Grupos: Artesanato; Serviços Auxiliares; Outras Atividades de Nível Superior; Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Minas Gerais, e dá Outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no artigo 3º da Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e o que consta o Processo DASP nº 19.219, de 1977.
DECRETA:
Art. 1º - São transpostos e transformados, na forma do Anexo I, para as Categorias Funcionais de Artífice de Mecânica, do Grupo Artesanato, Código: ART-700; Agente Administrativo, do Grupo Serviços Auxiliares, Código: SA-800; Médico e Farmacêutico, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, Código: NS-900; Técnico de Laboratório, do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, Código: NM-1000 e Motorista Oficial, do Grupo Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Código: TP-1200, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Minas Gerais, de que trata o Decreto nº 77.486, de 26 de abril de 1976; 37 (trinta e sete) cargos com os respectivos ocupantes, amparados pela Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, conforme relação nominal constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 2º - Em decorrência da aplicação deste Decreto, ficam alterados, na forma dos Anexos I-A e II-A, os Anexos I e II do Decreto nº 78.327, de 26 de agosto de 1976.
Art. 3º - Os cargos relacionados no Anexo III deste Decreto ficam incluídos no Quadro Suplementar da Universidade Federal de Minas Gerais.
Art. 4º - O Órgão de Pessoal apostilará os títulos dos servidores abrangidos por este Decreto, ou os expedirá para os que não os possuírem.
Art. 5º - Os efeitos financeiros deste Decreto vigorarão a partir da data do exercício de cada servidor na Universidade Federal de Minas Gerais, observado, conforme o caso, os valores de Faixas Graduais o Referências vigentes à mesma data, com os reajustes subseqüentes.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 19 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
Ernesto Geisel
Ney Braga
ANEXO II-A
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES (TRANSPOSTOS E/OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1º, do Decreto nº 81079 de 19 de dezembro de 1977
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: ARTESANATO, CÓDIGO: LT-ART-700
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA, CÓDIGO: LT-ART-702
CLASSE: “MESTRE”, CÓDIGO: 702.D
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 11 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA, CÓDIGO: LT-ART-702
CLASSE: “CONTRAMESTRE”, CÓDIGO: 702.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 16 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA, CÓDIGO: ART-702
CLASSE: “ARTIFICE ESPECIALIZADO”, CÓDIGO: 702.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 24 (*c) (12 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA, CÓDIGO: ART-702
CLASSE: “ARTÍFICE”, CÓDIGO: 702.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 27 (27 vagos previstos na lotação)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a transposição de 11 (onze) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76.
(*b) - Lotação completa com a transposição de 15 (quinze) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76 e 1 (um) emprego para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 78.327, de 28.08.76
(*c) - 3 (três) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76; 8 (oito) empregos para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 77.327, de 26.08.76 e 1 (um) cargo transposto para o Quadro Permanente, por força deste Decreto (Anexo II).
ANEXO II-A
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTE (TRANSPOSTOS E/OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 81079, de 19 de dezembro de 1977
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
(Órgão ou Autarquia Federal)
TABELA PERMANENTE
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 270 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-AS-801
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 801.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 378 (*b)
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, CÓDIGO: LT-AS-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-AS- 801
CLASSE: “C”, CÓDIGO: 801.C
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-AS-801
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 801.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 432 (*c) (406 vagos previstos na lotação)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - 228 (duzentos e vinte e oito) cargos incluídos, mediante transformação no Quadro permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76 e 42 (quarenta e dois) empregos na Tabela Permanente, sendo 39 (trinta e nove) pelo Decreto nº 80.585, d 20.10.77.
(*b) - 378 (trezentos e setenta e oito) empregos incluídos, mediante transformação, na Tabela Permanente, sendo 374 (trezentos e setenta e quatro) pelo Decreto nº 78.327, d e26.08.76 e 4 (quatro) pelo Decreto nº 80.585, de 20.10.77.
(*c) - 3 (três) empregos incluídos, mediante transformação, na Tabela Permanente, sendo 2 (dois) pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76 e 1 (um) pelo Decreto nº 80.585, de 20.10.77; e 23 (vinte e três) cargos incluídos no Quadro Permanente, por força deste Decreto (Anexo II).
ANEXO II-A
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES (TRANSPOSTOS E/OU TRANFORMADOS,) a que se refere o artigo 1º, do Decreto nº 81079 de 19 de dezembro de 1977
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, CÓDIGO: LT-NS-900
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO: LT-NS-901
CLASSE: “C”, CÓDIGO: 901.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 18 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO: LT-NS-901
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 901.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 26 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO: LT-NS-901
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 901.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 31 (31 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO, CÓDIGO: LT-NS-908
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 908.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 6 (*c)
CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO, CÓDIGO: LT-NS-908
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 908.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 18 (*d) (7 vagos previstos na lotação)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a transposição de 18 (dezoito) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76.
(*b) - Lotação competa com a a transposição de 10 (dez) empregos para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76 e 16 (dezesseis) cargos para o Quadro Permanente, sendo 12 (doze) pelo Decreto nº 77.486, de 26 de 26.04.76 e 4 (quatro) por força deste Decreto.
(*c) - Lotação completa com a transposição de 6 (seis) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76.
(*d) - 8 (oito) empregos transpostos para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76 e 3 (três) cargos transpostos para o Quadro Permanente, sendo 1 (um) pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76 e 2 (dois) por força deste Decreto.
ANEXO II -A
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES (TRANSPOSOTOS E/OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1º pelo Decreto nº 81079 de 19 de dezembro de 1977
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES D NÍVEL MÉDIO, CÓDIGO: LT-NM-1000
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CÓDIGO: LT-NM-1005
CLASSE: “C”, CÓDIGO: 1005.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 106 (*a) (44 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CÓDIGO: LT-NM-1005
CLASSE: “B” (LABORATORISTA), CÓDIGO: 1005.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 113 (*b) (58 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CÓDIGO: LT-NM-1005
CLASSE: “A” (AUXILIAR DE LABORATÓRIO), CÓDIGO: 1005.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 76 (*c) (73 vagos previstos na lotação)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - 22 (vinte e dois) empregos transpostos para a Tabela Permanente sendo 1 (um) pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76 e 21 (vinte e um) pelo Decreto nº 80.585, de 20.10.77; 40 (quarenta) cargos transpostos para o Quadro Permanente, sendo 37 (trinta e sete) pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76 e 3 (três) por força deste Decreto (Anexo II).
(*b) - 47 (quarenta e sete) empregos transpostos para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76 e 8 (oito) cargos para o Quadro Permanente, sendo 6 (seis) pelo Decreto nº 74.486, de 26.04.76 e 2 (dois) por força deste Decreto (Anexo II)
(*c) - 2 (dois) empregos transpostos para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76 e 1 (um) cargo para o Quadro Permanente, por força deste Decreto (Anexo II).
ANEXO II-A
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES (TRANSPOSTOS E/OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 81079, de 19 de dezembro de 1977.
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, CÓDIGO: LT-TP-1200
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA OFICIAL, CÓDIGO: LT-TP-1201
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 1201.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 30 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA OFICIAL, CÓDIGO: LT-TP-1201
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 1201.A
NÚMEROS DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 70 (*b) (24 vagos previstos na lotação)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a transposição de 18 (dezoito) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04676 e 12 (doze) empregos para a Tabela permanente pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76.
(*b) - 45 (quarenta e cinco) empregos transpostos para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76, e 1 (um) cargo transposto para o Quadro Permanente, por força deste Decreto (Anexo II).
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 81079, de 19 de dezembro de 1977.
...............................................................................................................................................................
(número e data do decreto de transposição e/ou transformação de cargos)
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
(Órgão ou Autarquia federal)
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: ARTESANATO, CÓDIGO: ART-700
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA, CÓDIGO: ART-702
CLASSE: “MESTRE”, CÓDIGO: ART - 702.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 11 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA, CÓDIGO: ART-702
CLASSE: “CONTRAMESTRE” , CÓDIGO: ART-702.4
NÚMERO DE FIXO PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 16 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA, CÓDIGO: ART-702
CLASSE: “ARTÍFICE ESPECIALIZADO”, CÓDIGO: ART-702.3
NÚMERO DE FIXOS PRVISTOS NA LOTAÇÃO: 24 (*c) (12 vagos previsto na lotação)
01 - PEDRINO AMBROSIO RAMOS VILELLA, CPF: 013462226
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA, CÓDIGO: ART-702
CLASSE: “ARTÍFICE”, CÓDIGO: ART-702.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 27 (27 vagos previstos na lotação)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a transposição de 11 (onze) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76.
(*b) - Lotação completa com a transposição de 15 (quinze) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76 e 1 (um) emprego para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76.
(*c) - 3 (três) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76; 8 (oito) empregos para a Tabeliã Permanente, pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76 e 1 (um) cargo transposto para o Quadro Permanente, por força deste Decreto.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 81079, de 19 de dezembro de 1977
...............................................................................................................................................................
(número e data do decreto de transposição e/ou transformação de cargos)
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
(Órgão ou Autarquia federal)
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, CÓDIGO: SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO; AS-801
CLASSE: “C”, CÓDIGO: SA-801.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 270 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “B”, CÓDIGO: SA-801.3
NÚMERO DE FIXOS NA LOTAÇÃO: 378 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “A”, CÓDIGO: SA-801.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 432 (*c) (406 vagos previstos na lotação)
01 - AURORA GONÇALVES DUTRA - CPF: 010509476
02 - CARMEM LÚCIA FEROLLA DE CASTRO MAGALHÃES - CPF: 130301916
03 - DULCE DE ARAÚJO QUEIROZ - CPF: 023872716
04 - ELIZIA AMARO HUDSON DE MOURA - CPF: 201341346
05 - ENIR VILEFORT RODRIGUES - CPF: 016205096
06 - FIRMO ASSUNÇÃO - CPF: 013633876
07 - HELIANE APARECIDA RIBEIRO GUERRA - CPF: 125340566
08 - JAIRO RIBEIRO DE BARROS - CPF: 015780576
09 - JANDIRA LEAL DE MIRANDA - CPF: 176432526
10 - JOÃO VENÂNCIO DA SILVA - CPF: 001936406
11 - JOSÉ DA CRUZ BERNANDINO - CPF: 014509386
12 - MAGALI MACHADO BOTELHO ARABI - CPF: 014228556
13 - MARGARIDA NUNES COELHO - CPF: 000277746
14 - MARIA DE LOURDES MACEDO MOURA - CPF: 347380706
15 - MARIA DE LOURDES MARTINS, COSTA - CPF: 128853986
16 - MARIA DULCE RIBEIRO SANTOS - CPF: 011278706
17 - MARIA EUZÉBIA DE MOURA - CPF: 007772266
18 - MARIA FERREIRA QUADRA - CPF: 274238756
19 - MARIA IDOVINA MORAIS CORTEZ - CPF: 091420536
20 - OLGA FERREIRA XAVIER - CPF: 014312506
21 - ROBERTO CAIO LEITE GUIMARÃES - CPF: 056913386
22 - RUTH GIORI - CPF: 160475676
23 - SÔNIA BARRQUIM RIBEIRO - CPF: 039908656
OBSERVAÇÕES:
(*a) - 228 (duzentos e vinte e oito) cargos incluídos, mediante transformação, no Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76 e 42 (quarenta e dois) empregos na Tabela Permanente, sendo 39 (trinta e nove) pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76 e 3 (três) pelo Decreto nº 80.585, de 20.10.77.
(*b) - 378 (trezentos e setenta e oito) empregos incluídos, mediante transformação na Tabela Permanente, sendo 374 (trezentos e setenta e quatro) pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76 e 4 (quatro) pelo Decreto nº 80.585, de 20.10.77.
(*c) - 3 (três) empregos incluídos, mediante transformação, na Tabela Permanente, sendo 2 (dois) pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76 e 1 (um) pelo Decreto nº 80.585, de 20.10.77 e 23 (vinte e três) cargos incluídos no Quadro Permanente, na força deste Decreto.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 81079, de 19 de dezembro de 1977
...............................................................................................................................................................
(número e data do decreto do transposição e/ou transformação de cargos)
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
(Órgão ou Autarquia federal)
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, CÓDIGO: NS-900
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO: NS-901
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-901.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 18 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO: NS-901
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-901.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 26 (*b)
01 - ARLETE MATHIAS DA SILVA - CPF: 041646876
02 - JAYME NEVES - CPF: 001069336
03 - MARCUS VINICIUS MACHADO ANDRADE - CPF: 000273166
04 - OTAVIANO MATHIAS DA SILVA - CPF: 000988256
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO: NS-901
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-901.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 31 (31 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO, CÓDIGO: NS-908
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-908.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 18 (*d) (7 vagos previstos na lotação)
01 - PAULO HABID MANSUR COURI ABIJAUDI - CPF: 000843286
02 - TEREZINHA OTONI - CPF: 042422546
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a transposição de 18 (dezoito) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76.
(*b) - Lotação completa com a transposição de 10 (dez) empregos para a Tabela Permanente pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76 e 16 (dezesseis) cargos para o Quadro Permanente, sendo 12 (doze) pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76, e 4 (quatro) por força deste Decreto.
(*c) - Lotação completa a transposição de 6 (seis) cargos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº.........................................................................................................
(número e data do decreto de transposição e/ ou transformação de cargos)
mec - universidade federal de minas gerais
Órgão ou Autarquia federal)
quadro permanente
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, CÓDIGO: NM-1000
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CÓDIGO: NM-1005
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NM-1005.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 106(*a) (44 vagos previsto na lotação)
01 - ARY MOREIRA DE MIRANDA, CPF: 010903056
02 - JOSÉ DE FREITAS MOL, CPF: 006691646
03 - JOSÉ DE SOUZA, CPF: 013328216
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CÓDIGO: NM- 1005
CLASSE: “B” (LABORATORISTA), CÓDIGO: NM-1005.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 113 (*b) (58 vagos previstos na lotação)
01 - JOSÉ BISPO, CPF: 004180565
02 - HÉLIO MOREIRA DE MIRANDA, CPF: 055396416
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CÓDIGO: NM-1005
CLASSE: “A” (AUXILIAR DE LABORATÓRIO), CÓDIGO: NM-1005.1
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 76 (*c) (vagos previstos na lotação)
01 -JOSÉ PEDRO ALVES, CPF: 079765936
OBSERVAÇÕES:
(*a) 22 (vinte e dois empregos transpostos para a Tabela Permanente, sendo 1 (um) pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76, e 21 (vinte e um) pelo Decreto nº 80.585, de 20.10.77, e 40 (quarenta) cargos transpostos para o Quadro Permanente, sendo 37 (trinta e sete) pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76 e 3 (três) por força deste Decreto.
(*b) - 47 (quarenta e sete) empregos transpostos para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76 e 8 (oito) cargos para o Quadro Permanente, sendo 6 (seis) pelo Decreto nº 77.486, de 26.04.76 e 2 (dois) por força deste Decreto.
(*c) - 2 (dois) empregos transpostos para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76 e 1 (um) cargo para o Quadro Permanente, por força deste Decreto.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS, a que se refere o artigo 1º do decreto 81.079, de 19 de dezembro de 1977
MEC- UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
(Órgão ou Autarquia federal)
quadro permanente
GRUPO: SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, CÓDIGO: TP-1200
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA OFICIAL, CÓDIGO: TP-1201
CLASSE: “B”, CÓDIGO: TP-1201.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 30 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA OFICIAL, CÓDIGO: TP-1201
CLASSE: “A”, CÓDIGO: TP-1201.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 70 (*b) (24 vagos previstos na lotação)
01 - PAULO DE SOUZA, CPF: 000895086
OBSERVAÇÕES:
(*a) - 18 (dezoito) cargos transpostos para o Quadro Permanente, por força do Decreto nº 77.486, de 26.04.76 e 12 (doze) empregos transpostos para a Tabela Permanente pelo Decreto nº 78.327, de 26.08.76
(*b) - 45 (quarenta e cinco) empregos transpostos para a Tabela Permanente, por força do Decreto nº 78.327, de 26.08.76 e 1 (um) cargo transposto para o Quadro Permanente por força deste Decreto.
ANEXO I-A
TABELA.