Decreto nº 81.083, de 20 de dezembro de 1977.
Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério do Quadro Permanente e da Tabela Permanente, da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e VIII, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo DASP nº 26.488, de1977,
DECRETA:
Art. 1º - São transpostos na forma dos Anexos I e I-A, para a Categoria Funcional de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, do Grupo Magistério, Códigos: M-400 e LT-M-400, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal de Pernambuco, os cargos e empregos permanentes cujos ocupantes se habilitaram no processo seletivo de que tratam os decretos de estruturação do referido Grupo, com as alterações posteriores, conforme relações nominais constantes dos Anexos II e II-A deste Decreto.
Art. 2º - Os cargos relacionados no Anexo III deste Decreto ficam incluídos no quadro Suplementar da Universidade Federal de Pernambuco, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.
Art. 3º - Ficam extintos e suprimidos do Quadro de Pessoal Docente da Universidade Federal de Pernambuco os cargos relacionados no anexo IV deste Decreto.
Art. 4º - O órgão de Pessoal da Universidade Federal de Pernambuco apostilará os títulos dos funcionários relacionados no Anexo II ou os expedirá para os que não os possuírem e lavrará na Carteira de Trabalho e na Ficha-Registro de Empregado, dos servidores relacionados no anexo II-A, as anotações que se fizerem necessárias em decorrência da aplicação deste Decreto.
Art. 5º - Os efeitos financeiros deste Decreto vigoram a partir de 1º de novembro de 1974, correndo a despesa respectiva à conta dos recursos orçamentários próprios da Universidade Federal de Pernambuco.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 20 de dezembro de 1977; 156º da independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga
<<ANEXO I>>
TABELAS.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSPORTOS, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 81,083, de 20 de dezembro de 1977
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: MAGISTÉRIO - CÓDIGO M-400
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO DE 1º e 2º GRAUS, - CÓDIGO: M-402
CLASSE: “C” - CÓDIGO: M-402.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: DEFINITIVA: 52, PROVISÓRIA: 52, (*) (5 vagos previstos na lotação)
01 - ALBA RIBEIRO CAMPOS, CPF: 018486314
02 - ALFREDO DE OLIVEIRA, CPF: 004215884
03 - AIRTON GOMES MEIRA, CPF: 012777314
04 - ANNA MARIA LUCENA DE OLIVEIRA, CPF: 003794254
05 - ARIANO VILLAR SUASSUNA, CPF: 000173704
06 - ARIDETE DA MOTA SILVEIRA, CPF: 004386934
07 - AUGUSTO BURLE GOMES FERREIRA, CPF: 000400704
08 - CLARA MARIA DE ANDRADE DO NASCIMENTO CAVENDISH, CPF: 003292074
09 - CLIFFORD VIANA ERICSON, CPF: 00038404
10 - EDSON MAGALHÃES BANDEIRA DE MELO, CPF: 000813594
11 - EDVALDO RAFAEL LEITE, CPF: 030238004
12 - HELIO DANTAS CALDAS, CPF: 007089924
13 - HELIO MOREIRA DA SILVA, CPF: 03294284
14 - HELMA HERRMANN GUEDES PEREIRA, CPF: 002358814
15 - HERMILO BORBA CARVALHO FILHO (Falecido em 02.06.76) CPF: 000048394
16 - INALDO MELO MEDEIROS, CPF: 003123204
17 - ISAAC MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE GONDIM FILHO, CPF: 00086564
18 - JOEL ALBUQUERQUE PONTES (Falecido em 05.11.77), CPF: 004626404
19 - JOSÉ AUGUSTO SIMÃO BEZERRA, CPF: 002717994
20 - JOSÉ FERREIRA CAVALCANTI, CPF: 005369894
21 - JOSÉ PAES BARBOSA, CPF: 005244254
22 - JOSÉ RAMOS DE SANTANA, CPF: 013751484
23 - JOSEFINA BARROS DE AGUIAR, CPF:049934694
24 - MARIA DA GRAÇA DE LYRA RABELLO, CPF: 002170424
25 - MARIA JOSÉ CAMPOS LIMA SEIVA, CPF: 003071734
26 - ODILON DE ARAÚJO SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CPF: 003291854
27 - ROSILDA DE ALBUQUERQUE ALCÂNTARA MELO, CPF: 00370364
28 - TERESINHA DE JESUS MORAIS FERREIRA DE SOUZA, CPF: 014336604
29 - YARA PORTELA MACIEL, CPF:018524184
CATEGORÍA FUNCIONAL: PROFESOR DE ENSINO DE 1º e 2º GRAUS, - CÓDIGO: M-402
CLASSE: “B”, CÓDIGO: M-402.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: DEFINITIVA, PROVISÓRIA.
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO DE 1º e 2º GRAUS, - CÓDIGO: M-402
CLASSE: “A”, CÓDIGO: M402.1
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: DEFINITIVA, PROVISÓRIA
OBSERVAÇÃO.
(*) - 18 (dezoito) empregos transpostos para a Tabela Permanente, por força deste Decreto.
ANEXO II-A
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS TRANSPOSTOS, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 81083, de 20 de dezembro de 1977
MEC - UNIVERSIDDE FEDERAL DE PERNAMBUCO
TABELA PERMANENTE
GRUPO: MAGISTÉRIO, CÓDIGO: LT-M-400
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO DE 1º e 2º GRAUS, CÓDIGO: LT-M-402
CLASSE: “C”, CÓDIGO: LT-M-402.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: DEFINITIVA: 52, PROVISÓRIA: 52 (*) (5 vagos previstos na lotação)
01 - ANTÔNIO TORRES MONTENEGRO - CPF: 075136074
02 - BENEDITO FURTADO DA SILVA COELHO - CPF: 000400534
03 - EDLA DE ARAÚJO LIRA SOARES - CPF: 055756484
04 - EDNALDO ALVES DE ANDRADE - CPF: 04532004
05 - HELCIO DE MATOS - CPF: 032563914
06 - JERÔNIMO LEMOS DE FREITAS - CPF: 000678574
07 - JOSÉ MAURÍCIO DE FIGUEIREDO LIMA - CPF: 046872994
08 - LUCIA MACHADO DIAS RAMALHO LUZ - CPF: 127482504
09 - LUCIA MARIA BARRETO DE ALENCAR - CPF: 043388714
10 - MARIA DA CONCEIÇÃO BOA-VIAGEM RABELLO - CPF: 091553334
11 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALAZAR DE OLIVEIRA - CPF: 037505404
12 - MARIA DO SOCORRO FERRAZ BARBOSA - CPF: 003878944
13 - MARÍLIA PESSOA MONTEIRO - CPF: 070439704
14 - MARLUCE QUEIROZ DA CUNHA - CPF: 005417884
15 - RUBEM DA FONTE MOREIRA FRANCA - CPF: 003927824
16 - SEBASTIÃO BARBALHO DE MELO - CPF: 042602874
17 - TERESA EMÍLIA AQUINO DE LIMA - CPF: 018468094
18 - TEREZINHA ALVES DE MELO - 000483214
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE 1º e 2º GRAUS, CÓDIGO: LT-M-402
CLASSE: “B”, CÓDIGO: LT-M-402.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: DEFINITIVA: PROVISÓRIA:
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ENSINO DE 1º e 2º GRAUS, CÓDIGO: LT-M-402
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-M-402.1
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: DEFINITIVA: PROVISÓRIA:
OBSERVAÇÃO:
(*) - 29 (vinte e nove) cargos transpostos para o Quadro Permanente, por força deste Decreto.
ANEXO III
TABELA
ANEXO IV
TABELA.